Aula Tema 7 A Competência Tributária Nunca Poderá Ser

INPG – INSTITUTO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO MBA – GESTÃO TRIBUTÁRIA A QUESTÃO DO DIREITO AO INTEGRAL CRÉDITO DO ICMS PROVENIENTE DE MERCADORIAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS, EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Nanci Dourado Dantas São Paulo 2010 INPG – INSTITUTO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO MBA – GESTÃO TRIBUTÁRIA A QUESTÃO DO DIREITO AO INTEGRAL CRÉDITO DO ICMS PROVENIENTE DE MERCADORIAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS, EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

normas abaixo estabelecidas: 1. DAS VAGAS 1.1. O Concurso destina-se ao preenchimento de todas as vagas ora existentes para os cargos de Juiz Substituto, em número de 28 (vinte e oito), e as que existirem quando da homologação do Concurso. 1.2. Poderão ser acrescidas às vagas existentes as que porventura surgirem durante a validade do Concurso, uma vez observadas a dotação orçamentária, a reserva de vagas e a necessidade do serviço. 2. DA COMISSÃO DE CONCURSO 2.1. A Comissão de Concurso…

DIREITO CONSTITUCIONAL WEB AULA 6 MUSSALÉM Questão objetiva Abdul, nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1.º de maio de 2004. Por ser jornalista profissional, pretende adquirir uma empresa de radiodifusão na cidade onde reside, no interior do estado de Pernambuco. Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em 2009, a) é proibido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não possui mais de dez anos…

a se desenvolver no século XIX. A pedagogia estuda diversos temas relacionados à educação, tanto no aspecto teórico quanto no prático. Objetivo A pedagogia tem como objetivo principal a melhoria no processo de aprendizagem dos indivíduos, através da reflexão, sistematização e produção de conhecimentos. Como ciência social, a pedagogia esta conectada com os aspectos da sociedade e também com as normas educacionais do país. Temas abordados pela Pedagogia: - Aprendizado de…

trabalho, aos meus pais, Valter e Raquel, os quais sempre zelaram pela minha educação. Agradeço aos meus irmãos, Juliano e Fernando, por estar sempre ao meu lado, me aconselhando e torcendo pelo meu sucesso. Agradeço a todos os professores que me deram aulas durante o curso, em especial ao meu orientador João Luiz Baldisera Filho, pela paciência, compreensão e ensinamentos transmitidos, os quais levarei por toda a vida. Agradeço ainda a todos meus colegas de curso que, além de…

Direito. Assim, foi iniciada a abordagem desse tema dentro de um contexto, mesmo que restrito, do Direito Tributário. No capítulo introdutório abordase o Direito Tributário e sua contextualização dentro do Direito. As seções seguintes delineiam os conceitos de Obrigação Tributária, Lançamento Tributário e um enfoque mais profundo no Lançamento por Homologação, temas fundamentais para o nivelamento das informações. Partindo então para a discussão do tema principal que é a decadência no…

Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em…

Direito constitucional 2 1º aula 08/08/14 1º prova 05 de setembro Trabalho 19 de setembro 2º prova 17 de setembro Trabalho 24 de outubro Trabalho 15 de novembro sábado 3º prova 21 de novembro FUNDAMENTOS DO ESTADO BRASILEIRO: segundo o art. 1º, a República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa…

com as suas bem elaboradas aulas, seminários e provas que eu me apaixonasse pelo Direito Processual Civil. RESUMO O presente estudo não busca ser um manual sistemático e exaustivo sobre a Execução Fiscal. Contudo, por meio da análise conjunta do Código de Processo Civil, da Lei no 6.830 de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), do Código Tributário Nacional, bem como da doutrina e jurisprudência pátria, pretende-se explorar os aspectos mais importantes do tema, com o objetivo…

± COSIP (CF, art. 149-A, introduzido pela Emenda n. 39/2002; BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR. CAPÍTULO III ± SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, p. 32 O PODER ESTATAL DE TRIBUTAR; PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS; Princípio da repartição de competência tributária; Princípio da capacidade contributiva; Princípio da pessoalidade; Princípio da seletividade; 3 Princípio da progressividade; Princípio da igualdade/isonomia; Princípio do não-confisco; Princípio da legalidade;…