Aula Tema 2 Carta Magna Direitos Humanos

Casos Concretos Aula 01 Caso 1 : O ESTUDO DA SOCIOLOGIIA JUDICIÁRIA É DE FUNAMENTAL RELEVÂNCIA PARA O OPERADOR DO DIREITO POSSIBILITANDO A COMPREENÇÃO DAS INFLUÊNCIAS SOCIAIS DA CONSTRUÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BEM COMO PARA QUE SE TENHA DIMENÇÃO DOS EFEITOS SOCIAIS DA APLICAÇÃO DO DIREITO NA COLETIVIDADE. PARA O LEGISLADOR ESTE ESTUDO IRÁ AUXILIÁ-LO NA PRODUÇÃO DE NORMAS EFICASES. Caso 2 : a) A falta de amparo legal numa lei que explicite de que formas

alcance ao direito civil, ao direito processual, ao direito penal e a todos os demais ramos jurídicos, conforme ensina Luís Roberto Barroso e Ana Paula de Barcellos[v]. Importante lembrar que não existe um método ideal, ou “correto”, de interpretação, pois qualquer um que tenha “seu eixo no valor justiça”[vi] e que leve a um resultado pautado em critérios de racionalidade, é digno de ser utilizado, porque estará em consonância com a jurisprudência constitucional produzida após a…

inferior a da data de seu início. O artigo 201, § 4º, de nossa Carta Magna, assegura o reajustamento dos benefícios de forma a preservar, em caráter permanente, o seu valor real. Observa-se que o legislador originário quis garantir a reposição plena das perdas causadas pelo mostro inflacionário, garantia esta muito mais forte que a mera defesa da irredutibilidade nominal de seus valores. Assim, comparando os direitos fundamentais constitucionais com a forma aplicada para os…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a mulher como tema central dentro do mercado de trabalho, suas conquistas, dificuldades como o assédio moral e sexual, mulheres que inspiraram e inspiram não só outras mulheres, mas todos os seres humanos que sonham com igualdade no mundo. Muito se debate, hoje em dia, sobre o papel da mulher na sociedade, seus direitos conquistados, a luta diária para conquistar seu espaço e o preconceito por conta do machismo, presente ainda nos dias de hoje. Apesar de

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................10 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..............................................................................................13 3 ANÁLISE DO MENOR NO CONTEXTO SOCIAL: A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INFORMAL (ESCOLA E FAMÍLIA)...........................................18 3.1 Controle Informal da Família......................................

A AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO JURÍDICA DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho Rúbia Zanotelli de Alvarenga 1 Considerações Iniciais A recém-publicada Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, dispõe de um único artigo, que se limita a alterar o parágrafo único do art. 7º da Constituição brasileira. A sua repercussão econômica e social está sendo, contudo, gigantesca. Ela representou, ao fim e ao cabo, o mais importante passo, dado até aqui, em direção ao fim de…

Módulo I dd/mm/aa RESUMO Este trabalho tem por objetivo apresentar os eixos norteadores e a gestão democrática de um projeto político pedagógico e suas metas. O projeto político pedagógico define a identidade da instituição, sendo assim sua carta magna. Ele procura responder as perguntas e questões da escola, tornando o método de ensinar e aprender uma ligação entre professor e aluno.

Direito Constitucional I Conceito de Constituição Sentido Sociológico Ferdinand Lassalle defende que uma constituição só seria legitima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso não procedesse desta forma, seria apenas uma folha de papel. Baseado nisto, Lassale, define constituição no sentido sociológico como a ‘’Somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade’’. Sentido Político Na lição de Carl…

VIVIAN BORGES CARDOSO HORÁCIO ANÁPOLIS 2014 SUMÁRIO 1-Introdução............................................................................................................................3 2-ETAPA 1:História do Trabalho no Brasil.........................................................................4 3-ETAPA 2 Conceito de Empregado....................................................................................6 4-ETAPA 3: Conceito de Jornada de…

“Pedagogia do Oprimido” (1987), ao afirmar que toda ação educativa somente será válida se precedida de reflexões sobre o ser humano, que se deseja educar, e seu ambiente de inserção. Um ambiente de inserção que precisa favorecer o acesso à informação e, na atualidade, também desenvolver as necessárias habilidades para lidar com o fluxo intenso de informação. 2 - LEVANTAMENTO DE LEITURA O método laborativo adotado terá o foco na pesquisa bibliográfica e documental em obras…