Aula Tema 1 O Estado Constitucional De Direito E A Segura

Já existem decisões – inclusive do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, admitindo a rediscussão de matérias cobertas pelo manto da coisa julgada. Portanto, resta demonstrada a atualidade e a importância do tema para a moderna concepção do direito processual nacional. O problema que ora se apresenta está intimamente ligado ao princípio da segurança dos atos jurisdicionais, segundo o qual a segurança, nas relações jurídicas, é um valor que deve ser buscado…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO APONTAMENTOS DE AULA 9 - 13 PROFª MARIA DE FÁTIMA ALVES SÃO PEDRO UNIDADES MENEZES CÔRTES HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Aula 9: O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO  Compreender o contexto social, político, econômico do período que serve de base para a produção jurídica da ditadura do Estado Novo;  Entender a Constituição de 1937, a chamada "Polaca", como expressão da…

auxiliou no decorrer deste curso, nos deixando buscar novos conhecimentos. Nosso muito obrigado a todos! “A chave para a liderança é executar as tarefas enquanto se constroem os relacionamentos”. (Hunter, James C.) LISTA DE ILUSTRAÇÕES FIGURA 1-Recurso instrucional, livro...................................................................................................................40 FIGURA 2-Recurso instrucional,…

14 1.6. Programa ............................................................................................................................. 14 II. PlanO DE aUlaS .....................................................................................................................................................................19 1. Bloco I: Justiça: Conceitos e Teorias .................................................................................. 19 Introdução…

país. Não basta só estar escrito numa folha de papel, as leis, e os direitos de cada um tem que estar em prática a todo o momento. Quando as duas entrarem em um conflito, a constituição real e efetiva prevaleceria por ser de acordo com a sociedade da época vigente, e posteriormente a constituição escrita seria alterada. Em contrapartida, O escritor Konrad Hesse nascido em 1919 Kaliningrado, criticou Ferdinand Lassalle em uma aula em 1952 titulada de “Força normativa da constituição”.…

DIREITO À VIDA X DIREITO À MORTE UMA ANÁLISE SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL Aracaju 2014 RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS DIREITO À VIDA X DIREITO À MORTE UMA ANÁLISE SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL Orientador: Joanício Álvaro da Silva Júnior. Aracaju 2014 RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS DIREITO À VIDA X DIREITO À MORTE

e-commerce 1. INTRODUÇÃO É preciso, antes de mais nada, alertar que esta é uma área nova para a qual tanto os estudiosos do direito quanto os da ciência da administração, notadamente no campo de marketing e vendas, ainda buscam consolidar um teoria a partir de uma experiência prática incipiente. E tratar, dentro deste campo específico que é o mundo virtual, de um tema ainda mais específico a tributação exige necessariamente que se estabeleça a comparação com as práticas administrativas e…

Aula 04 Curso: Noções de Arquivologia p/ TCDF - Técnico Professor: Felipe Petrachini Noções de Arquivologia para Técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 04 AULA 04 – Legislação Arquivística Aplicável aos Arquivos Públicos SUMÁRIO PÁGINA Sumário 5. Legislação Aplicável aos Arquivos Públicos ................................................ 1 5.1. Constituição Federal ............................................

seguida, apresentarei uma rápida visão dos conflitos geradores de insegurança e suas manifestações para, enfim, apresentar algumas conclusões sobre a situação. A República Federativa do Brasil se define como sendo um estado nacional, organizado politicamente como uma federação de estados, sob o regime democrático ancorado em uma constituição dita cidadã. Do ponto de vista econômico sua organização se lastreia nos pressupostos do capitalismo vigente no presente século, no âmbito do qual a…

DIREITO PENAL Crimes contra a Administração Pública Paulo de Tarso Dias Klautau Do alto de sua genialidade, nos Comentários ao Código Penal de 1940, ao abrir a parte concernente aos crimes contra a Administração Pública, como que antevendo, inclusive, as alterações terminológicas que o dinamismo da vida em sociedade determinam, como fatos sociais para repercutir na órbita do Direito, escreveu o insuperável Nelson Hungria: A objetividade jurídica dos crimes de que ora vamo-nos ocupar é o