Aula Tema 1 O Estado Constitucional De Direito E A Segura

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que têm cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado Democrático de Direito. Sendo ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento jurídico passa a carecer de real efetividade. . O Código vigente, de 1973, operou satisfatoriamente durante duas décadas. A partir dos anos noventa,…

atua no Estado, seja na Administração direta, seja na indireta. Se ele atua na União, no Estado, no Município, no Distrito Federal, na Fundação, na autarquia, na empresa pública e na sociedade de economia mista, ele é chamado de servidor estatal. São divididos em duas categorias a) Servidor Público Se ele atua em pessoa Jurídica de Direito Público (Administração direta, autarquias e fundações públicas) – Vai ser Servidor público – Só será servidor se atuar em pessoa jurídica de…

LFG Módulo I DIREITO CONSTITUCIONAL MARCELO NOVELINO 27/01/2012 Intensivo I: Evolução histórica do constitucionalismo Surgimentos dos direitos fundamentais Metas normas; princípios fundamentais Normas constitucionais no tempo Intensivo II Intensivo III (revisão de Constitucional) Finalidades do curso: Selecionar o conteúdo a ser estudado (temas da moda; como são cobrados nas provas) Organizar didaticamente as idéias Organização e Disciplina (programa…

Key-words: University - Science - Need - Postmodernity - Complexity. Sumário: 1 – Propedêutica; 2 – Investigações acerca da função pós-moderna da Universidade; 3 – Uma leitura pós-convencional da Academia Jurídica; 4 – Os três pilares pedagógicos da Universidade; 4.1 – Pedagogia da reciprocidade; 4.2 – Pedagogia do fascínio; 4.3 – Pedagogia da pergunta; 5 – Considerações finais; 6 – Referências bibliográficas. 1 – Propedêutica A contemporaneidade exige uma nova forma de…

Braga2 1. Introdução O humorista José Simão, em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo, certa vez noticiou que “a polícia de Vinhedo está à procura de duas falsas cartomantes”, para em seguida indagar: [mas] “como distinguir uma cartomante falsa de uma verdadeira?” 3 Esta questão, embora levantada em tom caricato, sintetiza bem um problema relacionado à falta de legitimidade do Estado para lidar com situações que envolvem essencialmente a liberdade de crença dos…

Curso de Direito Penal Militar para Analista do Ministério Público da União Olá amigos, Bom dia, Boa tarde e Boa noite! Nosso objetivo de hoje: Aula 1: Aplicação da lei penal militar. Crime Militar. Imputabilidade Penal (As questões relacionadas ao tema serão tratadas na aula 4, quando trataremos dos elementos do crime militar). Conforme afirmamos em nossa aula de apresentação, no âmbito do direito militar, é a disciplina e não a liberdade a nota suprema predominante e…

de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Tecnologia Pastor Dohms como requisito parcial para a obtenção do título de tecnólogo em Segurança Privada Orientadora: Mirela Jeffman dos Santos Porto Alegre 2012 3 SUMÁRIO 4 1. INTRODUÇÃO A crescente sensação de insegurança atual seja urbana, rural, política, econômica e social, indubitavelmente, abre espaço para uma discussão da segurança nas Instituições de Ensino, seja ela pública ou privada. É notório…

SERGIO ALVES GOMES Sumrio Introduo- I. O Ser Humano natureza, caractersticas e necessidades- II. Indivduo, Sociedade, Direito e Estado- III. O princpio da dignidade da pessoa humana e seu papel no Estado Democrtico de Direito - IV. A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais - V. O direito fundamental educao como exigncia democrtica. Concluso. Nascemos fracos, precisamos de fora nascemos carentes de tudo, precisamos de assistncia nascemos estpidos, precisamos de juzo. Tudo o

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACISA - CURSO DE DIREITO HERMON DE ALMEIDA MARCHEZINE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. BELO HORIZONTE NOVEMBRO 2012 HERMON DE ALMEIDA MARCHEZINE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Monografia apresentada ao curso de Direito, da faculdade de ciências humanas do Centro Universitário Newton Paiva, como…

FACULDADE BRASILEIRA CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS RONALDO RAIMONDI A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FRENTE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA VITÓRIA 2013 RONALDO RAIMONDI A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FRENTE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Monografia apresentada ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar do Espírito Santo em parceria com a Faculdade Brasileira, como requisito parcial para obtenção do título…