Aula Tema 06 Proteção Contratual Pelo Código De Defesa Do

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Domicílio Civil. Pessoa Jurídica TEMA 01 DOMICÍLIO CIVIL 1. Conceito Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional. No Código Civil, temos: Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua…

TRABALHO - TST TEORIA E QUESTÕES PROFESSORA: DEBORAH PAIVA Olá pessoal! Estamos na última aula de nosso curso! A aula 09 abordará o tema direito coletivo e os outros temas que ficaram faltando abordar no curso. Atendendo aos pedidos irei comentar os artigos referentes à indenização que não foram comentados na aula. No revisional irei aprofundar no tema prescrição e decadência. Penso que os temas destacados, em vermelho, podem ser abordados nas provas discursivas. Observem que o…

mestre em direito civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, bastante dedicado ao estudo e ao magistério, nesta obra traça um panorama geral, procurando abordar aspectos mais relevantes da Lei de Introdução e da Parte Geral do novel Código Civil, sem olvidar dos testes já aplicados por inúmeras instituições para preenchimento de seus cargos, tendo por escopo uma coisa só: facilitar o dia a dia dos inscritos em concursos públicos, conduzindo-os à aprovação, colocando, de…

Tema I Objeto, fontes e autonomia do Direito Empresarial. Teoria dos Atos de Comércio. Teoria da Empresa. Direito de Empresa no Novo Código Civil. As figuras do comerciante e do empresário. Conceito e caracterização. Critérios de distinção entre empresários e não-empresários. Distinção entre empresa, empresário e estabelecimento. Notas de Aula 1. Intróito Comparativo entre o Regime Anterior e o Atual Em primeiro plano, é necessário traçar um estudo comparativo entre o…

verificar-se o empregado fica muito tempo no banheiro. O empregador não pode usar detector de mentiras (polígrafo) na admissão ou durante o curso da relação de emprego, por se tratar de procedimento invasivo, que fere a intimidade do empregado. A proteção ao direito a intimidade não pode ser fundamento para a pratica de atos ilícitos ou imorais. Mas, ao motorista profissional é autorizado que seja feito exames de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo…

de Weimar de 1919), a Constituição Mexicana de 1917, a crise da Bolsa de Nova York (1929) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Após a Segunda Guerra Mundial, as constituições passaram a tratar de assuntos econômicos dedicando parte especifica ao tema. Como leciona Paula Forgioni, "já no primeiro quartel do século XX, têm lugar alguns acontecimentos que modificam a postura do Estado em face da regulamentação e condução da economia. Em 1914, inicia-se a Primeira Grande Guerra. Os países…

SABER DIREITO- ROGERIO NEIVA- JUIZ DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO REGIME DE EMPREGO PÚBLICO- DIREITO DO TRABALHO APLICADO À ADMINISTRAÇÃO AULA 1- 18.10.10 Trata-se de tema complexo e de grande relevância. Noções e conceitos da organização administrativa. O estado é organizado a partir dos entes federados, que se materializam por meio das pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, DF e Municípios). De nada adiantaria a sua instituição se não fosse estabelecido um modelo,…

DIREITO DO TRABALHO I RESUMO DE AULA Resumo de aula de: Artur J. S. Pedreira Professor(a): Pollyanna Saito 1º semestre de 2014 OBS: O resumo não é uma apostila, mas anotações de tópicos colocados pelo professor em sala de aula ou resumos de slides, com o entendimento baseado em explicações (exemplos apresentados em sala) e complementações com a doutrina. Eventuais erros de digitação serão corrigidos no fim do semestre, mas se encontrá-los, informe para que possa corrigir. Se usar este

atual Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que entrou em vigor no Janeiro de 1998, deu novo nome às auto-escolas, que passaram a chamar-se “Centros de Formação de Condutores” – CFC`s. E não foi somente uma mudança de nome, mas também, uma ampliação nas suas atribuições e na qualidade dos serviços prestados, com foco maior na educação e melhor formação dos condutores de veículos automotores. A formação dos condutores passou por grande transformação, como a obrigatoriedade da realização…

I SEMANA 10 - Ato Administrativo – Parte II SEMANA 11 - Licitação – Parte I SEMANA 12 - Licitação – Parte II SEMANA 13 - Licitação – Parte III SEMANA 14 - Contratos Administrativos SEMANA 15 – Bens Públicos SEMANA 1 EMENTA DA AULA: – Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Conteúdos: 1 - Administração Direta e Indireta 2 – Desconcentração e Descentralização 3 - Função Administrativa 3.1 – Distinção entre as funções…