Aula Tema 06 Direito Tributário E Espécies De Tributos

Noções de Direito do Consumidor p/ ANTT (Técnico em Regulação) Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 00 AULA 00: Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Princípios gerais. Campo de aplicação. Olá “concurseiro”! Olá “concurseira”! Prontos para encarar uma prova de direito do consumidor? Como sempre falamos em outros cursos que ministramos, a nossa expectativa é que ao final deste curso você tenha grandes chances de responder positivamente a este…

patrimônio de uma Entidade, definido como um conjunto de bens, direitos e obrigações para com terceiros, pertencente a uma pessoa física, a um conjunto de pessoas, como ocorre sociedades informais, ou a uma sociedade ou instituição de qualquer natureza, independentemente da sua finalidade, que pode, ou não, incluir lucro”. Assim, pode-se afirmar que o objeto da Contabilidade é o estudo do patrimônio definido como o conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes a uma ou…

TEC_modulo_01_Caps1a3_2011_SAIDA.indd 3 19/01/2012 15:14:22 módulo | 1 Administração Comércio Secretariado ISBN 978-85-7484-494-7 Telecurso Tec Módulo 1 Administração Secretariado COMÉRCIO Copyright © Fundação Roberto Marinho São Paulo, 2011 Todos os direitos reservados Fundação Roberto Marinho Rua Santa Alexandrina, 336 - Rio Comprido 20261-232 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil Telefax: (21) 3232-8800 e-mail: frm@frm.org.br www.frm.org.br 2ª edição - 2011…

Anais do II Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da UEL ISSN 2179-0760 06 de outubro de 2011 - UEL Londrina 2011 II SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL – ISSN 2179-0760 Organização Fernanda Vicentini Mayna Marchiori de Moraes Coordenação Marlene Kempfer Colaboração Marcos Alexandre Gomes Nalli Maria de Fatima Ribeiro Fernanda Vicentini Josyane Mansano Vanessa Vilela Berbel Arte Digital/Revisão Ortográfica/Impressão Fernanda Vicentini Mayna Marchiori

CURSO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS – TRE-PE CURSO ON-LINE – DIREITOON-LINE – DIREITO PENAL PROFESSOR PEDRO IVO PROFESSOR PEDRO IVO AULA 05 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Caros alunos, A partir de agora começaremos a tratar de temas mais específicos do Direito Penal e o que foi visto até agora será essencial para um bom entendimento. Iniciaremos esta parte do seu futuro edital tratando dos crimes contra a Administração Pública, um assunto recorrente em provas, para o…

AULA 1 - 15-04-13 - NÃO FAZ CHAMADA! - NÃO ENTRAR DEPOIS DE 15 MIN DE AULA! - Datas das provas: 1) 03-06-13 2) 29-07-13 3) 21-10-13 4) 09-12-13 Exame final: 16-12-13 - Manuais de Direito Constitucional recomendados pelo professor: 1) Daniel Sarmento e Cláudio “sei lá o que”: Curso de Direito Constitucional, Editora Fórum. 2) Ingo Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero: Curso de Direito Constitucional, Editora RT (Revista dos Tribunais).…

a qual decidirá, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, não cabendo recurso contra essa decisão. 2.7. O laudo a que se refere o subitem 2.5 deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10). 2.8. Caso o candidato não tenha sido qualificado como pessoa com deficiência, ou sua…

posse; (c) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC; (d) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal; (e) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; (f) estar quite com as obrigações eleitorais; (g) estar no gozo dos direitos civis e políticos; (h) possuir idoneidade…

forma: a) Direito Constitucional, Financeiro e Tributário: titular: Dr. Rodrigo Murad do Prado; suplente: Dr. José Ribamar Rubim Júnior; b) Direito Administrativo: titular: Dr. Flávio Boson Gambogi; suplente: Dr. Luciano de Araújo Ferraz; c) Direito Penal: titular: Dr. Renan Paulo dos Santos da Costa Alves; suplente: Dra. Liliana Soares Martins Fonseca; d) Direito Processual Penal: titular: Dr. Ricardo Villela Martins Ferreira; suplente: Dr. Geraldo Lopes Pereira; e) Direito…

comprador estão situados num mesmo país. A operação sujeita-se à cobrança de tributos internos, sobre a circulação de mercadorias, tais como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se vendedor e comprador estão situados em diferentes países, trata-se de comércio internacional. A operação sujeita-se aos tributos internos e também aos gravames aduaneiros, tributos como Imposto de Importação (II) e Imposto de Exportação…