Aula Tema 06 Direito Tributário E Espécies De Tributos

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Apostila 03 Formas Especiais de Pagamento Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Revisando a Teoria do Pagamento Vimos que o pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Relembrando, compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de caracterização de pagamento…

NOÇÕES ESSENCIAIS DE DIREITO Prof. Frederico B. de Oliveira São Paulo/2011-1 1 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO – UNINOVE CURSO: BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO GERAL DISCIPLINA: DIREITO Prof. Frederico Batista de Oliveira E-mail: professorfrederico@uninove.br CONTRATO PEDAGÓGICO “A Universidade é um lugar - mas não só ela - privilegiado para conhecer a cultura universal e as várias ciências, para criar e divulgar o saber, mas deve buscar uma identidade própria e uma adequação à…

Guarda-Livros da Corte, considerada como a primeira profissão liberal regulamentada no país. Nesse período foram dados os primeiros passos rumo ao aperfeiçoamento da área. Na contadoria pública passou-se a somente admitir guarda-livros que tivessem cursado aulas de comércio. O exercício da profissão requeria um caráter multidisciplinar. Para ser guarda-livros era preciso ter conhecimento das línguas portuguesa e francesa, esmerada caligrafia e, mais tarde, com a chegada da máquina de…

Aspectos Jurídicos Abordagem PolicialAula 1 - Principais conceitos O processo de conscientização de direitos e deveres fez com que os membros da sociedade, considerando a evolução social, econômica e cultural, vivenciada no mundo e, em especial no Brasil, exigissem a mudança de paradigmas (modelos) na atuação do Estado, de seus poderes e de seus órgãos. Assim, os agentes públicos devem estar aptos a absorverem essa realidade. Esse contexto é nitidamente sentido na área de Segurança…

dos recursos públicos sejam respeitados, construindo um Estado mais desenvolvido e socialmente mais justo. Conselheiro Raimundo Oliveira Filho Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão PODER EXECUTIVO No Estado Democrático de Direito, por meio do sistema político, o povo exerce o poder constitucional de escolher, de quatro em quatro anos, seus governantes. Nesse contexto, o Prefeito é o gestor do município durante a vigência de seu mandato para exercer o comando da…

do subitem 2.3. Para tal, o Laudo Médico deverá registrar a irreversibilidade da deficiência. 2.3.2. Em atendimento ao artigo 4º, Incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, do Laudo Médico deverá constar: a) a espécie da deficiência; b) o grau da deficiência; c) o nível da deficiência; d) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças – CID; e) a data de Expedição do Laudo; f) a assinatura e Carimbo com o nº do CRM do…

Ponto 11 A – Direito Constitucional Pág. 01 B – Direito Administrativo Pág. 43 C/D – Direito Penal/Processo Penal Pág. 61 E – Direito Civil Pág. 122 F – Direito Processual Civil Pág. 199 G – Direito Previdenciário Pág. 247 H – Direito Financeiro/Tributário Pág. 272 I – Direito Ambiental Pág. 289 J – Direito Internacional Pág. 314 K – Direito Empresarial Pág. 341 L – Direito Econômico/Consumidor Pág. 414 M – Ética/Estatuto da…

LABORATÓRIO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO I [pic] Prof. Carlos Donizete da Silva São Paulo 2012 1 Sumário |Apresentação |Pag. |03 | |Ementa da Disciplina |Pag. |04 | |Sociedades – Aspectos gerais

tudo no que diz respeito a comercialização de pneus por uma empresa da área, com referência a tributação, livros fiscais e contábeis, encargos trabalhistas e demonstrações contábeis. 2 comércio de pneus 2.1 justificativa O interesse pelo tema escolhido surgiu em decorrência da cidade de São Luiz Gonzaga, local onde o acadêmico reside ter como uma das principais fontes de arrecadação, o setor do comércio, haja vista que praticamente inexiste a produção industrial. O comércio…

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PROFESSOR EAD: Ms TUTOR PRESENCIAL: ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS GRUPO: RA: CORDEIRÓPOLIS-SP 2012 Direito Empresarial e Tributário Conceito de Direito Comercial O direito comercial é um ramo do direito que se encarrega