Aula Tema 06 Direito Tributário E Espécies De Tributos

ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL - PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO TEMA DAS AULAS: CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO, SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Prof. Alexsander Valadão 1. CRÉDITO TRIBUTÁRIO E OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.1. OBRIGAÇÃO = RELAÇÃO JURÍDICA COM CONTEÚDO PATRIMONIAL (relação jurídica obrigacional / relação jurídica não-obrigacional) 1.2. OBJETO DA OBRIGAÇÃO É SEMPRE UMA PRESTAÇÃO (DAR, FAZER E NÃO-FAZER) 1.3. OBJETO DA…

CONSTITUCIONAL N. 39/2002: insegurança jurídica. Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade do Sul de Santa Catarina UNISUL Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador: Prof. Marcelo Beal Cordova…

RESUMO O denominado Imposto de Renda e Proventos de qualquer Natureza, aqui sob o enfoque da pessoa física, é tributo de finalidade marcantemente fiscal, constituindo-se no maior arrecadador entre os impostos federais. Nesse sentido, buscou-se realizar um estudo detalhado sobre tal imposto, destacando os tópicos mais discutidos na órbita doutrinária e jurisprudencial. Palavras chave: renda – proventos de qualquer natureza – disponibilidade – montante – generalidade –…

desse sistema tributário que temos hoje. A Constituição de 1967 até trouxe um sistema tributário, mas que não tem nem comparação com o que temos hoje. Pelo fato de ter sido produzida antes de 1988, existe dúvida sobre a vigência ou não da súmula. O STJ fala que ela não está vigente porque editada no regime anterior e o STF atualmente discute sua vigência. É algo que você tem que ficar de olho, tem que acompanhar esse julgamento do STF para saber se ela, afinal, vale ou não vale. Nosso…

Curso de Pós-graduação Lato Sensu TeleVirtual em DIREITO TRIBUTÁRIO Disciplina Sistema Constitucional Tributário: Princípios e Imunidades Aula 2 LEITURA OBRIGATÓRIA Eduardo de Moraes Sabbag Advogado Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP Mestre em Direito Público e Evolução Social pela UNESA-RJ Professor de Direito Tributário e de Língua Portuguesa na Rede de Ensino LFG Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Tributário na Rede de Ensino LFG PRINCÍPIO DA…

Direito Tributário – Aula 2 – 28/10/14 Obrigação Tributária 1. Principal - Art. 113, §1º, CTN - LEI A obrigação tributaria pode ser de 2 tipos, principal e acessória. O que irá diferenciar a obrigação principal da Acessória é o conteúdo da obrigação, uma vez que a obrigação principal consiste na obrigação de pagar (objetivo principal do estado ao instituir tributo é arrecadar receita), dever de pagar atribuído ao sujeito passivo. Essa obrigação de pagar pode envolver, obrigação de…

2ª. Etapa do Exame de Ordem Direito Tributário Maio/2012 Prof. Dalmiro Camanducaia Conteúdo 1 – APRESENTAÇÃO E INSTRUÇÕES .................................................................. 3 2 – COMO ESTRUTURAR UMA PETIÇÃO .............................................................. 6 2.1 – ENDEREÇAMENTO ................................................................................... 6 2.2 – IDENTIFICAÇÕES ...........................................................................

IDENTIFICAÇÕES DAS ATIVIDADES 7 2.2 DESCRIÇÕES DAS ATIVIDADES 7 2.3 PERIODO DAS ATIVIDADES 8 3. REFERENCIAL TEÓRICO 11 3.1 VANTAGENS DA LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS 11 3.2 MICROS E PEQUENAS EMPRESAS 13 3.3 SIMPLES NACIONAL 14 3.4 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 15 3.5 SPED CONTÁBIL / FISCAL 18 3.5.1 PROJETO E CARACTERISTICAS 18 3.5.2 LIVROS E DOCUMENTOS CONTEMPLADOS PELO SPED 21 3.5.3 VANTAGENS E OBJETIVOS DO SPED 21 3.5.4 DESVANTAGENS DA UTILIZAÇÃO DO SPED 23 3.5.5…

Prestação de Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços), de maneira a explicar em que consistem estes impostos, sua forma de tributação, qual contribuinte englobam, etc. Ao decorre do trabalho, os títulos com LETRA MAIÚSCULA indicam o início de um novo tema. Desenvolvimento Irei começar falando sobre o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Antes de tudo, o contribuinte deve fazer o download do programa da receita que está disponível no site www.receita.fazenda.gov.br. O…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, CONTÁBEIS, ECONÔMICAS E DA COMUNICAÇÃO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MARCILEI KOOP PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM UMA EMPRESA DO SETOR DE SUPERMERCADOS Ijuí-RS, Julho, 2013 MARCILEI KOOP PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM UMA EMPRESA DO SETOR DE SUPERMERCADOS Trabalho de conclusão de curso apresentado no curso de Ciências Contábeis da Unijuí, como requisto parcial para obtenção do título…