Aula Tema 05 Proteção Contratual Pelo Código De Defesa D

horas diárias com adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal. Empresa deve comunicar o fato a DRT no prazo de 48 horas. Serviços Inadiáveis - proibida prorrogação para menores. Horário Estudante - tempo necessário para frequência às aulas. APRENDIZ - 5 A 15% DO N. DE EMPREGADOS QUALIFICADOS PERMANECEM O TEMPO INTEGRAL NO SENAI: Estágio empresa ao final receberá carta de ofício Remuneração - 50% do salário mínimo durante 1a.metade do curso e 2/3 no restante do…

Hermeneutica – Claudia Albagli Nogueira Claudiaalbagli@gmail.com Provas 29-03-11 e 24-05-11 Bibliografia Tercio Sampaio – IED Richard Palmer – Hermenêutica Ensaio \Discurso sobre interpretação do direito- Eros Roberto Grau -Luis Roberto Barroso – A nova interpretação constitucional Ricardo Mauricio – Hermenêutica Jurídica 1ª etapa - Hermeneutica Geral 2ª etapa – Hermeneutica Jurídica 1- Hermeneutica - Teoria da interpretação. O ato de interpretação é inerente à condição…

Direito Administrativo: Teoria e Questões Comentadas para AFT Aula Inaugural Conceito e fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia Professor: Jeferson Marinho Beleza galera, Tudo bem? Ansiosos? E essa autorização hein, sai

e inteligência das legislações infraconstitucionais. De tal modo, que a Corte Constitucional responsável, em mais alto nível, pela exegese da Carta Magna, enfrenta o desafio de tornar suas decisões sustentáveis democraticamente, em especial nos temas de maior relevância social. Diante disso, a presença do amicus curiae na jurisdição constitucional vem sendo entendida no Brasil como potencial instrumento para conferir legitimidade democrática às decisões do STF, visto permitir a…

poluição, principalmente nos meios urbanos é a poluição visual. As imagens de outdoors, cartazes, e diversos outros meios de comunicação servem para transmitir informações, entretanto, o uso excessivo destes recursos pode ser considerado poluição. O tema “poluição visual” é algo ainda bastante novo e, talvez por isso, ainda muito controverso. De um lado, estão os que defendem que o excesso de propagandas e informações causa inúmeros problemas (como stress, desconforto visual, distração…

freqüência às aulas. CONTRATO DE ESTÁGIO 1. Convênio entre instituição de ensino e empresa previamente homologados no MTB; 2. Candidato ao estágio deverá estar regularmente matriculado. 3. Remuneração poderá ou não pagar bolsa auxílio. 4. Contrato de estágio – 4 vias homologadas no MTB. 5. Seguro de vida obrigatório. 6. Proibições: serviços insalubres, perigosos e noturnos, construções civis até 16 anos. 7. Jornada: não pode fazer horas extras. 8. Tempo necessário para…

Direito Civil – Contratos – LFG – 2º sem/2012 Prof. Christiano Chaves Aula 01 - Erika 19/09/2012 1- Noções gerais sobre os contratos Hoje existe um movimento da constitucionalização das relações civis. O direito privado passou a conviver com valores não apenas patrimoniais, mas também com valores existenciais. O conceito histórico de contrato, portanto, precisou ser revisto. Antes, o contrato era o ajuste de interesses privado exclusivamente para fins patrimoniais. Agora

e ao procedimento. Tem, também, o objetivo de fazer uma leitura atualizada das preocupações dos juristas deste início de século sobre o processo, suas tendências e hesitações e sua imbricação com o Direito material a que serve, abordando, além dos temas antes enunciados, a preocupação com a tutela dos direitos e interesses da sociedade que ultrapassam o tradicional conceito de direito subjetivo Avalie os casos seguintes e explique como seriam solucionados pelas vias da…

Direito Comercial. Logo Napoleão Bonaparte editou dois diplomas jurídicos, conhecidos como Código Civil e Código Comercial. No âmbito do Código comercial submetia-se às essas regras toda vez que uma pessoa explorava a atividade econômica ( ato de comércio).Todavia o Direito Empresarial surgiu quando algumas atividades ganharam grande importância, porém não estavam incluídas na lista de atos de comércio do Código Comercial. Assim as atividades bancárias, de seguros, industriais, de…

conductio operarium – locação de serviços mediante pagamento; Locatio conductio operis – entrega de uma obra ou resultado mediante pagamento. Servidão: Num próximo momento encontramos a servidão, na época do feudalismo em que os senhores feudais davam proteção militar e política aos servos que prestavam serviços na terra do senhor feudal entregando a ele parte da produção rural. Trabalho Assalariado: Posteriormente surgem as corporações de ofício, que eram grupos de produtores,…