Aula Tema 05 Proteção Contratual Pelo Código De Defesa D

jurídica interna , nem mesmo do Direito de Família e das relações de família. Prossegue com demonstração do cabimento do da no moral e material no Direito de Família. Em se guida fa z a notaçõ es sobre a dou trinalização e a jurispruden cializaç ão d o Direito de Família atu al. Depois traz anotações sobre culpa conjugal e culpa civil. Faz distinções entre conflito conjugal, litígio conjugal, litígio judicial, culpa conjugal e culpa civil, com breves distinções entre lei…

aplicabilidade do concurso público aos empregos públicos, não distingue quais sejam esses últimos – o que significa atrair o concurso a qualquer emprego público, mesmo aquele contido nos quadros de uma fundação estatal de direito privado. O tema da exigibilidade de concurso público, mesmo para aquelas entidades da Administração Indireta que sejam objeto da derrogação parcial do regime público, foi examinado originalmente pelo STF em relação às empresas públicas e sociedades de…

desconhecida PONTO 04: CONFLITO DE JURISDIÇÃO 1) Competência internacional no direito brasileiro 2)Homologação de sentença estrangeira 3) Arbitragem Internacional Privada PONTO 05: CONTRATOS INTERNACIONAIS 1) Conexão 2) Decepage 3) Lex mercatoria 4) Princípios Unidroit 5) INCOTERMS AULA 05 DE FEVEREIRO DE 2007 PONTO 01: NOÇÕES FUNDAMENTAIS 1) Conceito de Direito Internacional Privado - É o ramo do direito que tem por finalidade estudar as…

de validade, formação do contrato, interpretação, efeitos dos contratos, extinção da relação contratual, e QUARTA PARTE RELAÇÃO DE EMPREGO As figurar da Relação de Emprego Contrato de Trabalho Terceirização QUINTA PARTE RESPONSABILIDADE CIVIL conceito, distinção entre obrigação e responsabilidade civil, função e espécies da responsabilidade civil, responsabilidade contratual e extracontratual, responsabilidade subjetiva e objetiva, pressupostos da…

Processo de Execução Execução de título extrajudicial * Conteúdo da aula: - Processos no CPC - Crise e cisão do processo de execução - Breve evolução da execução no direito brasileiro - Requisitos do processo de execução - Tipos de execução - Execução de quantia certa contra devedor solvente - Procedimento do processo de execução de quantia certa contra devedor solvente - Defesa do executado - Questões controvertidas * Processo e procedimento (breve introdução)…

estudada na aula nº 13 de Direito Coletivo do Trabalho, restando ao candidato o dever de ler a letra crua das porventura normas internacionais cobradas no próximo concurso. Chamo atenção para a importância do estudo do Direito do Trabalho no preparatório para o concurso de AFT – MTE. O maior número de questões cobradas no concurso anterior para o mesmo cargo, por óbvio, foi de trabalho, quarenta das cento e oitenta questões e com Peso 2 (dois). O curso terá quatorze aulas, sem…

formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores, adaptadas e simuladas. Assim, com base nessas premissas, orientamos os alunos que: 1) Leve o caderno de Questões Desafio para os cursos de 1ª fase (cursos de revisão de conteúdo). 2) No final de cada aula, os professores farão a análise das Questões Desafio. As respostas serão dadas exclusivamente durante a aula (não haverá a publicação de gabarito ou…

SHOMMER P P Cardoso, Marilei Crimes Contra O Meio Ambiente - A Responsabilidade Penal em Crimes Ambientais, Cuiabá: UNIC – Departamento de Direito, 2007. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito Orientada pela Prof. Marli Teresinha Sette Deon, com defesa em Banca Examinadora ocorrida em___de____2007. 1 – Direito Ambiental; 2 – Crimes Ambientais; 3 – Responsabilidade Penal em Crimes Ambientais. Coordenador da Disciplina de Monografia Jurídica FREDERICO CAPISTRANO DIAS TOMÉ …

aluno para o início do estudo do direito do trabalho. Nada – absolutamente nada – substituirá a busca da complementação do aprendizado, tanto na doutrina recomendada, quanto nos textos complementares, bem como eventuais discussões promovidas em sala de aula. I – FÉRIAS As férias visam proporcionar descanso ao trabalhador, tratando-se de direito irrenunciável. Assim, pode-se destacar como importantes objetivos e/ou fundamentos das férias, dentre outros: (i) recuperação das…

Resumo de Recuperação de Empresas Aula 1: Lei 11.101/2005 trata de: falências e recuperação de empresas. Essa última pode ocorrer tanto pela via judicial (para pequenas empresas) quanto pela extrajudicial. Acordos extrajudiciais precisam de homologação do juiz. Por que a procura pela resolução extrajudicial? É difícil reunir todos os credores, é custoso e a homologação torna público o plano de recuperação da empresa. Ambos processos são concursais.Isto é, há a concorrência de…