Aula Tema 05 Benefícios Previdenciários E Prestações Pre

se refere o artigo 1.º, está obrigado a manter, pelo prazo decadencial, arquivo magnético com registro fiscal dos documentos recebidos ou emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração: I - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. II -- por totais de documento fiscal, quando se tratar de: 1 -…

a preservação de sua autonomia como unidade federativa; II – a plena cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou pre‑ judicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, con‑ vicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiên‑ cia física, imunológica, sensorial ou mental, por ter…

III, n. 4, Jun. de 2014 APRESENTAÇÃO Ampliando cada vez mais o escopo e amplitude da Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a sua 4ª edição segue com a proposta de divulgar a produção acadêmica e jurisprudencial com temas relacionados ao Direito Trabalhista e áreas afins, contribuindo assim para a difusão do conhecimento. Esta edição contou com uma variada gama de trabalhos, da Bahia e de outros Estados, tendo sido selecionados pelo Conselho Editorial…

de distorções no funcionamento dos mercados (id.). 16. A dívida pública é o diferimento de impostos e se justifica em dois casos: a) cobertura de gasto governamental em situações imprevisíveis; e b) financiamento do investimento público, cujos benefícios se distribuem no futuro (id.). 17. A capacidade contributiva ou capacidade econômica significa, no dizer de Emílio Giardrea, a possibilidade de o indivíduo suportar o ônus tributário ou, no dizer de Alfredo Augusto Becker, a…

Parnaíba.................................. Gráfico 03: Percentual da população-Cidade de Barueri......................................... Gráfico 04: Percentual da população-Cidade de Santana de Parnaíba...................................... Gráfico 05: Distribuição da população por classe social......................................... Gráfico 06: Percentual de participação de chás na categoria bebidas não alcoólicas................... Gráfico 07:O que é indispensável para ser…

Tema I Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Notas de Aula1 1. Responsabilidade civil Para se traçar o conceito de responsabilidade civil pode-se começar pela leitura do artigo 927 do CC: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a

devolvido para a Central de Subvenções da PMNH. Existem alguns requisitos a serem cumpridos na hora da prestação de contas, e muitos não sabem ou não entendem. Para continuar a receber a subvenção, devem estar rigorosamente corretas todas as prestações de conta. A parte administrativa fica a cargo do coordenador ou administrador da entidade, e contratam um escritório de contabilidade fazer as planilhas e os registros contábeis e departamento de pessoal. O escritório contábil…

Recorrente: Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Vilhena Recorrido: Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Rondônia Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Assunto : Recurso de Portarias-Portaria n. 008/2012 Distribuído por Sorteio em 23/05/2012 Porto Velho, 25 de junho de 2012. (a.) Exmo. Sr. Des. Raduan Miguel Filho Presidente em exercício TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA ATOS DO PRESIDENTE TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a contratação direta com a empresa…

Tema I Objeto, fontes e autonomia do Direito Empresarial. Teoria dos Atos de Comércio. Teoria da Empresa. Direito de Empresa no Novo Código Civil. As figuras do comerciante e do empresário. Conceito e caracterização. Critérios de distinção entre empresários e não-empresários. Distinção entre empresa, empresário e estabelecimento. Notas de Aula 1. Intróito Comparativo entre o Regime Anterior e o Atual Em primeiro plano, é necessário traçar um estudo comparativo entre o…

249 21.3.2 - De Acordo com o CFC, 251 22 - EXERCÍCIOS SOBRE A UNIDADE V - O PATRIMÔNIO PÚBLICO, 255 22.1 - Exercício Nº 04 - Classificar Contas e Levantar Balanço Patrimonial pela 4.320/64 Tradicional e, após, a Moderna, 255 22.2 - Exercício Nº 05 - Classificar Contas e Levantar Balanço Patrimonial, 260 22.3 - Exercício Nº 06 - Classificar Contas e Levantar Balanço Patrimonial, 264 22.4 - Exercício Nº 07 - Identificar Grupos e Contas, Atribuir Valores e Levantar Balanço Patrimonial, 266 22