Aula Tema 05 Benefícios Previdenciários E Prestações Pre

| | | | 05 - JORNADA DE TRABALHO | | 22 - REDUÇÃO DO SALÁRIO

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Professor Fernando Senra E-mail: fernandosenra@terra.com.br Página inicial da SRFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil) www.receita.fazenda.gov.br Aula 1 - Relacionamento com a Secretaria da Receita Federal do Brasil a. b. c. d. e. Certificação Digital DARF SICALC ReDARF Parcelamento de débitos Certificação Digital Objetivo: fazer com que os serviços protegidos por sigilo fiscal também possam ser atendidos por meio de sua página na Internet. Modo de operação:…

Semana 1 Prezado (a) Aluno (a). O conteúdo abordado nesta aula é fundamental para a compreensão de todo o programa de Direito do Trabalho, qual seja, QUESTÕES PROPEDÊUTICAS, FONTES, PRINCÍPIOS, HIERARQUIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO lembre-se de desenvolver suas atividades de estudo efetivando também a leitura da bibliografia indicada e a verificação dos dispositivos legais indicados. Inicialmente apresento um “esquema da aula”, após são desenvolvidos cada um dos tópicos. Sugiro que…

proporcionou um fácil entendimento dos processos realizados em laboratório. 1.2 OBJETIVOS 1.2.1 Objetivo Geral Colocar em prática todo o aprendizado adquirido durante o curso de Ciências Contábeis, vendo na prática tudo o que foi ministrado em sala de aula no decorrer dos períodos estudados. 1.2.2 Objetivos Específicos * Demonstrar as atividades realizadas na disciplina Prática profissional * Evidenciar as habilidades adquiridas com a disciplina Prática Profissional …

empregados: § 2º – Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso. A ausência dos referidos controles de freqüência faz presumir como verdadeiro os horários de trabalho descritos na inicial de uma eventual reclamação trabalhista. A presunção é juris tantum, de…

seu patrimônio. a) Desapropriação A aula vai tratar da desapropriação e, eventualmente, algumas questões relativas à intervenção restritiva. Desapropriação Trata-se de uma exceção ao direito fundamental de propriedade. A Constituição trata da desapropriação em 4 dispositivos, 4 grandes grupos de desapropriação: 1) Art. 5º, XXIV – regra geral – desapropriação por utilidade pública (Dec lei 3365/41) ou interesse social (lei 4132/62) (A aula tratará principalmente da…

produzir, a partir de decisões jurisprudenciais, uma aproximação da teoria e da prática. OBJETIVO DO DESAFIO Produção de relatórios. ETAPA 1 AULA-TEMA: Contratos em espécie. Contrato de depósito. Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito do contrato de depósito e o tratamento doutrinário e jurisprudencial dado ao tema. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Individual). Estudar os capítulos correspondentes no…

empregado; - excluído qualquer adicional ou vantagem. ACORDO DE COMPENSAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE HORAS No contrato fica especificado a jornada de trabalho que não poderá ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, salvo profissões com jornadas pré-estabelecidas por sua categoria. Acordo Compensação - por escrito não há pagamento de adicional, sendo que nas atividades insalubres a compensação da jornada fica na dependência da DRT. "A Validade do acordo coletivo ou convenção…

CC – Código Civil CF – Constituição Federal CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT – Consolidação das Leis do Trabalho EPC – Equipamento de Proteção Coletiva EPI – Equipamento de Proteção Individual FAP – Fator Acidentário Previdenciário INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho MTE – Ministério do Trabalho e Emprego NR – Norma Regulamentadora NTE – Nexo Técnico Epidemiológico OIT – Organização…