Aula Tema 04 Direito Civel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE FORTALEZA ESTADO DO CEARÁ ______________________________, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade RG ___________________, inscrito no CPF n.º _______________, menor emancipado, residente e domiciliado na _________________, bairro _______________, Fortaleza – CE – CEP __________________, por intermédio de seu advogado __________________, OAB/CE sob o n.º…

Coletânea de Exercícios Universidade E stácio d e S á Curso d e D ireito Direito P rocessual C ivil I V ( P r o i b i d a a R e p r o d u ç ã o ) 2009 Expediente Coletânea d e E xercícios d o C urso d e D ireito Projeto Centro de Ciências Jurídicas - Estácio Ensino Superior Direção – Profª. Solange Ferreira de Moura Coordenação Geral do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profª.Sônia Regina Vieira Fernandes …

EVANGELICA CURSO DE DIREITO DA VALIDADE JURÍDICA DA PENHORA SOBRE PARTE DO SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS ORDINÁRIAS JEFERSON BECKER HAAS GOIANÉSIA - GO 2010 1 JEFERSON BECKER HAAS DA VALIDADE JURÍDICA DA PENHORA SOBRE PARTE DO SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS ORDINÁRIAS Monografia elaborada para fins de avaliação final, no curso de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia, como exigência obrigatória para a obtenção do grau de bacharel em Direito,…

DA FAMÍLIA Vimos no item 3 , da segunda aula, que toda criança e adolescente tem o direito fundamental à convivência familiar e comunitária.Importante ressaltar que, com o advento da Constituição Federal de 1988, todos os familiares foram reconhecidos e tratados como sujeitos de direitos, respeitando-se suas individualidades e seus direitos fundamentais.Nesta linha de raciocínio, pode-se perceber que a família obteve uma ampliação em sua definição, de modo que se reconheceu a…

descrição da planta e do memorial descritivo) Termos em que p.deferimento. MODELO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA (QUANDO O AUTOR TEM APENAS CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS (POR ESCRITO OU VERBAL, POIS A POSSE PODE SER PROVADA POR MEIO DE TESTEMUNHAS) EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE. BELTRANO, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG. e do CPF/MF, residente e domiciliado à, vem, por…

Disciplina: Direito Constitucional I CASOS CONCRETOS CONSTITUCIONAL Plano de aula 1: Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL II NOME RA NOME RA NOME RA NOME RA NOME RA Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS) ETAPAS 1 e 2 São Paulo de de 2013. Anhanguera Educacional Disciplina: Direito Processo Penal II Etapa I - Aula-tema: Competência Etapa II- Aula-tema: Prova no processo Penal Atividade de Prática Supervisionada Trabalho desenvolvido na disciplina…

Procedimentos 1.4.1. Analisar as legislações contábeis pertinentes ao auxílio para execução deste trabalho, citadas no item 1.2.1. 1.4.2. Pesquisar em bibliografias complementares relativas ao tema. 1.4.3. Elaborar o relatório final. 1.4.4. Formar equipes com número compatível com a quantidade de acadêmicos na sala de aula (recomenda-se o mínimo de três e o máximo de cinco acadêmicos por grupo). 1.5. Como o trabalho deverá ser elaborado? 1.5.1. Cada equipe desenvolverá o seu…

apresenta compreende a análise dos dados disponíveis acerca dos acidentes de trânsito na cidade de Anápolis/GO, nos anos de 2000 e 2001, em face do Código de Trânsito Brasileiro e tendo em vista as novas penalidades impostas aos infratores. A escolha do tema motivou-se em razão da experiência em perícia criminal de acidentes de trânsito, considerando, principalmente, as situações de imprudência em que ocorrem e tendo em vista a impunidade da maioria dos infratores. Para a elaboração do…

debate entre eles. Nesses encontros também são enfocados assuntos relacionados a perícia em Psicologia. Este campo específico de relações entre a esfera do Direito e da Psicologia é discutido por vários autores ( Bernardi, 1992, 1998; Clemente, 1995; Rovinski, 1998; Sá, 1996; Silva, 2002; Silveira, 1998, 2001), que abordam uma variedade de temas, tais como: a atuação do psicólogo nas Varas da Família, Infância e Juventude, atribuições do psicólogo como assessor, perito, assistente…