Aula Tema 02 Seguridade Social Na Constituição

SUPERVISIONADO I E II ARACAJU 2012 2 ROSE KELLY AMARAL FEITOSA RELATÓRIO FINAL DE ESTAGIO SUPERVISIONADO I E II Relatório apresentado a Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção de grau de bacharel em Serviço Social, da disciplina Estágio Supervisionado, ministrada pela professora Ilma Cristina Silva Oliveira. Supervisão Acadêmica: Jacqueline Nascimento Xavier e Ana Kelly de Araújo Santos ARACAJU 2012 3 AGRADECIMENTOS…

sem a exoneração do servidor considerava-se adquirida a estabilidade no serviço público. Atualmente, em minha opinião, não mais se pode falar em aquisição objetiva da estabilidade. Isso porque a Emenda 19/1998 introduziu o § 4º ao art. 41 da Constituição, 1 passando estabelecer como condição para a aquisição da estabilidade a submissão do servidor a uma avaliação especial de desempenho feita por comissão instituída para esse fim. Como não mais é possível a aquisição da…

Direito Administrativo para AFRFB 2015 Teoria e exercícios comentados Prof. Erick Alves - Aula 05 Prof. Erick Alves www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 161 Direito Administrativo para AFRFB 2015 Teoria e exercícios comentados Prof. Erick Alves - Aula 05 Estratégia C O N C U R S O S * " * AULA 05 Olá pessoal! Na aula de hoje estudaremos o tema " agentes públicos" , seguindo o seguinte sumário: SUMÁRIO Agentes públicos.........................................................................

Aula Data Responsável Aula Data Responsável 1 21/10/2010 Camila Lauton 11 27/11/2010 Amanda Wolak e Milla Moura 2 26/10/2010 Milla Moura 12 30/11/2010 3 28/10/2010 Jamille Lima 13 2/12/2010 Feriado 2/11/2010 *** 14 6/12/2010 4 4/11/2010 Amanda Wolak 15 7/12/2010 5 9/11/2010 Camila Lauton 16 8/12/2010 6 11/11/2010 Milla Moura 17 9/12/2010 7 16/11/2010 Jamille Lima 18 10/12/2010 8 18/11/2010 Amanda Wolak 19 13/12/2010 9 20/11/2010 Camila Lauton e Jamille Lima

DO ESTADO ASSESSORIA DO GABINETE constitucional2 de representação judicial e extrajudicial do Estado - Procuradoria Geral do Estado/PGERO - Procuradores de Estado com poderes ex lege (LC Estadual n. 620/2011), com esteio no artigo 132 da Constituição Federal de 1988, no Código de Processo Civil, no Código Tributário Nacional e demais leis extravagantes, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar Ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA C/C…

.............................. 74 Ministério da Justiça ......................................................................... 74 Ministério da Pesca e Aquicultura................................................... 81 Ministério da Previdência Social...................................................... 82 Ministério da Saúde .......................................................................... 83 Ministério das…

face do ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, através da Procuradoria Geral do Estado, com sede na Rua dos Tamoios, nº. 1671, Bairro: Batista Campos – CEP: 66025-540 – em Belém/PA, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal Brasileira e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, conforme os fatos e fundamentos que abaixo passa a expor: 1-DA PRELIMINAR DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O autor não tem como arcar com custas iniciais da presente…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo reconhecer a implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no município de Santo Amaro da Imperatriz, que de acordo com a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, se caracteriza como um município de pequeno porte 1, por ter uma população de aproximadamente dezenove mil (19.000) habitantes. O interesse pelo tema da pesquisa foi despertado a partir da experiência de estágio curricular vivenciada, entre o período de março a julho de…

TRIBUTÁRIO Professor Caio – crbartine@hotmail.com Aula 1 – 14.03 1. FONTES DE DIREITO TRIBUTÁRIO O direito tributário tem um nascimento certo, que foi pela Escola Alemã em 1919. O Direito Tributário acabou sendo um direito sistematizado aponto de ser utilizado dentro de um ordenamento jurídico de uma forma autônoma. Só que a autonomia do Direito Tributário, somente existe para fins meramente didático. O Direito não é autônomo, o Direito depende de outras correlações de matérias.…

Diretas – Ano 2005 Tabela 16 Demonstrativo de Despesas Indiretas – Ano 2005 9 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS art. Artigo CF Constituição Federal CFC Conselho Federal de Contabilidade CRC Conselho Regional de Contabilidade COFINS Contribuição para Financiamento da Seguridade Social CSLL Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido CTN Código Tributário Nacional DF Distrito Federal DOU Diário Oficial da União DARF…