Aula Tema 02 Seguridade Social Na Constituição De 1988 E

E DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA. ESTE MANUAL NÃO TEM CARÁTER NORMATIVO, MAS SIM DE ORIENTAÇÃO. O TEMA TRATADO, COMO PRÓPRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TEM SUBSÍDIO LEGAL NÃO CABENDO INOVAÇÃO OU DISSERTAÇÃO SOBRE O ASSUNTO. OUTROSSIM, CONSTITUI UMA COLETÂNEA DE TEXTOS DOS MAIS DIFERENTES MANUAIS E APOSTILAS JÁ TRABALHADOS NO SERVIÇO PÚBLICO, SEM NENHUMA PRETENSÃO DE INEDITISMO OU ESGOTAMENTO DO TEMA MAS, TÃO SOMENTE, DE OPORTUNIDADE OU OTIMIZAÇÃO, DIANTE DA RIQUEZA DE MATERIAIS DISPONÍVEIS.

Introdução O Direito Fundamental à Educação está consignado na Constituição Federal de 1988. Compreende-se esse direito como via para emancipação social, pois ao exercê-lo, viabiliza-se a corporificação de outros direitos fundamentais e, em decorrência, observa-se o fenômeno da redemocratização segura. Ao se perfilhar a redemocratização no país, busca-se fomentar a participação cidadã ativa em que a efetivação dos direitos sociais e individuais viabiliza a consecução da almejada…

que as empresas paguem indevidamente o PIS e a COFINS sobre o faturamento total. A seguir veremos todas as especificações do COFINS e do PIS/PASEP. 2. PIS/PASEP 2.1 Definição PIS é a sigla para Programa de Integração Social, uma contribuição tributária de caráter social, que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas. O PIS foi instituído…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS UNITINS CURSO SERVIÇO SOCIAL - EAD ESTÁGIO SUPERVISIONADO II ANÁLISE INSTITUCIONAL Novembro/2011 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS UNITINS CURSO SERVIÇO SOCIAL - EAD ESTÁGIO SUPERVISIONADO II ANÁLISE INSTITUCIONAL Marcia de Fatima Ligor– Acadêmica Cleoni Aparecida Ferreira- Acadêmica Vera Cunha da Silva – Supervisora Acadêmica Djanira Evangelista Camassary Fenner – Supervisora de Campo Nova Canaã do Norte/MT Novembro…

Introdução O Direito Fundamental à Educação está consignado na Constituição Federal de 1988. Compreende-se esse direito como via para emancipação social, pois ao exercê-lo, viabiliza-se a corporificação de outros direitos fundamentais e, em decorrência, observa-se o fenômeno da redemocratização segura. Ao se perfilhar a redemocratização no país, busca-se fomentar a participação cidadã ativa em que a efetivação dos direitos sociais e individuais viabiliza a consecução da almejada…

abordagem oferecida pelo presente estudo é voltada para a discussão do tema Educação Fiscal e Construção da Cidadania através da compreensão da função social dos tributos e da responsabilidade social do Estado e dos Cidadãos para o desenvolvimento político, econômico e social. Quando se propõe a falar sobre o tema Educação Fiscal, em sua construção teórica, tem-se como objetivo: apresentar o que é Estado e suas funções sociais, seu poder soberano de tributar e a relação conflituosa…

228 Regionalização dos orçamentos, 229 Forma da proposta orçamentária, 230 Exclusividade da lei orçamentária, 231 Competência da elaboração do projeto de lei, 232 Prazos, 233 II - Norma Federal, 233 A. Antecedentes, 233 B. Planejamento na Constituição de 1988, 234 C. Lei do Plano Plurianual (PPA), 235 D. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 239 E. Lei Orçamentária Anual (LOA), 244 Conteúdo e forma da proposta orçamentária, 244 Competência da elaboração, 244 Etapas do processo de…

Direito Previdenciário | Aposentadoria por tempo de contribuição | | | Sumário Introdução 1 1. Histórico 2 1.1. Direitos Sociais e a Previdência no Brasil 7 1.1.1. Constituição Imperial de 1824 8 1.1.2. A Constituição Federal de 1934 12 1.1.3. A Constituição Federal de 1937 14 1.1.4. A Constituição Federal de 1946 16 1.1.5. A Constituição Federal de 1967 18 2. Conceito de aposentadoria 23 2.1. Do Fator Previdenciário 26 2.2. Das Regras de Transição 28…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: salvaguarda de valores fundamentais ao Estado e à sociedade ANA MARIA RIBEIRO DOS REIS BRASÍLIA - DF 2009 iiiii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: salvaguarda de valores fundamentais ao Estado e à sociedade ANA…

PROJETO SOCIAL CASAS IMBORES-BA “PASTA 402” Favor encaminhar o documento para: Prefixo 3901 - CENOP Imobiliário/SP Aos cuidados de Miriannê ou Débora Equipe Projeto de Trabalho Social 6º Andar BANCO DO BRASIL S.A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E RECREATIVA DO DISTRITO STELA DUBOIS PRESIDENTE: PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL Responsável Técnico: