Aula Do Controle De Constitucionalidade

CURRICULAR: 2008/1 DISCIPLINA: Controle de Constitucionalidade CÓDIGO: DIP050 PRÉ-REQUISITO: -X- C.H.TOTAL: 30H/AULA DEPARTAMENTO: DIP CRÉDITOS: 02 PERÍODO: 9º EMENTA O controle de constitucionalidade no Brasil. Controle de constitucionalidade por órgãos políticos. Controle de constitucionalidade por órgãos judiciais. Efeitos do controle de constitucionalidade. Panorama do Direito Comparado. UNIDADES DE ENSINO Unidade 1. Controle de constitucionalidade: origem,…

BREVES COMENTÁRIOS SOBRE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE O que é controle de constitucionalidade? É um sistema que verifica se um ato (lei, decreto, etc.) está em conformidade com a Constituição. Ocorre ainda nos casos de eventuais omissões dos poderes públicos. O controle de constitucionalidade pode ser: Preventivo: Realizado pelo poder legislativo (Comissão de Constituição e Justiça, etc) ou pelo Poder Executivo (Veto do chefe do Poder Executivo) Repressivo: Realizado pelo Poder…

DIREITO CONSTITUCIONAL AULA 1 - ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA Estado pode se organizar de formas diferentes, de forma central ou descentralizada. Federação – Adotada desde a Constituição de 1891 (34,37, 46, 67, EC 1/69 e 88), há descentralização no exercício do poder político, ele estará em mais de uma entidade, o vínculo que une os Estados, DF e Municípios não pode ser desfeito. Formada por entidades políticas autônomas (U,E,M,DF), unidas por uma Constituição. Federação na CF 88…

Aula tema 1 1 - Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma…

Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2011 C.H. Total: 80 Ementa Estudo do Direito Constitucional Brasileiro. Organização Político Administrativa. Organização dos Poderes e do Ministério Público. O processo legislativo e suas fases. Controle de Constitucionalidade. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Ordem econômica e Financeira. Ordem Social. Objetivos Apresentar os principais conceitos que sustentam o Direito Constitucional brasileiro. Estudar os poderes do…

Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade Antônio Claudio Kozikoski = kozikoski@gmail.com |30/04/2011 PRIMEIRA AULA | Conceito: Controlar a constitucionalidade significa verificar a compatibilidade de lei ou ato normativo com a Constituição Federal. Esta compatibilidade deve ser formal e material, tanto na criação da lei (formal), quanto na utilização dela (material).…

Aula Tema 1 1. Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma…

Tribunais julgados há menos de um ano. (C) seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. (D) a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submetidas àquele órgão. 2) A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, significa que: (A) somente pelo voto da…

Aula-tema 6: A Proteção Contra o Legislador Direitos de solidariedade –direitos que atingem a coletividade no que diz respeito a necessidades que assistem a todos, ou seja, das quais todos se beneficiam. Constitucionalidade –estar de acordo ou guardar compatibilidade com a Constituição. niciado em quinta, 27 outubro 2011, 10:31 Completado em quinta, 27 outubro 2011, 10:35 Tempo empregado 4 minutos 19 segundos Question 1 O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos…

corpus, cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. A natureza dessa norma constitucional é de: Resposta Correta: Garantia-instrumento. AULA TEMA 3 1 - As primeiras duas décadas do século XX foram marcadas por inúmeros fatos históricos que levaram à consolidação dos direitos econômicos e sociais. Os principais foram os seguintes, exceto: Resposta correta: Declaração…