Aula Do Controle De Constitucionalidade

da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.Art. 7o Não se admitirá intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade.§ 2o O relator, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, poderá, por despacho irrecorrível, admitir, observado o prazo fixado no parágrafo anterior, a manifestação de outros órgãos ou entidades. 3-No processo objetivo de controle de constitucionalidade, o amicus…

Matérias de prova: ABC / ADIN / MANDADO DE INJUNÇÃO Plano de Aula: Controle concentrado: Ação Declaratória de Constitucionalidade – professor luiz roberto barroso diz que se paira alguma divergencia sobre a constitucionalidade das leis que exista uma decisão que consolide Previsão legal: art. 102, inciso I da constituicao Art. 13 a 28 da Lei 9868 A lei que regula a ADC é a mesma da ADIN Natureza jurídica: tratar-se de um processo objtivo Não cabe desistencia, nao cabe intervencao de terceiros

DISCIPLINA: Controle de Constitucionalidade CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA Estado e Constituição. O Estado Constitucional: a idéia de Constituição, origem e características do constitucionalismo. Constituição em sentido material e formal. Poder constituinte e poder de reforma. Teoria das normas constitucionais. A supremacia jurídica da Constituição. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. O controle de…

Plano de Aula: O controle de constitucionalidade JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Título O controle de constitucionalidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema O controle de constitucionalidade Objetivos • Classificar e compreender as formas de controle de constitucionalidade existentes; • Analisar as características gerais dos sistemas de controle de constitucionalidade Estrutura do Conteúdo 1. Controle de constitucionalidade 2. Classificações…

CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 12 - Controle de Constitucionalidade: Olá meus queridos alunos... Última aula do curso... que saudade que esta turma vai deixar!!! Eu já ministrei mais de 30 cursos aqui no Ponto dos Concursos, porém este foi o meu primeiro curso regular, onde tentei efetivamente fechar qualquer possibilidade de cobrança no Direito Constitucional. E chegamos assim ao desfecho deste longo curso, mas que foi muito agradável para…

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS LUCIANO ÁVILA 3) 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO: TEMAS POLÊMICOS E PERSPECTIVAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF PROF. PEDRO LENZA AULA1: EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AULA2: SÚMULA VINCULANTE AULA3: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: EFEITOS PRÁTICOS. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL? AULA4: TEMAS POLÊMICOS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF AULA5: SOBERANIA POPULAR, A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E A PERSPECTIVA DE UM NOVO "ATIVISMO JUDICIAL" 4) DIREITO À NACIONALIDADE LEO

Plano de Aula: O controle de constitucionalidade JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Título O controle de constitucionalidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema O controle de constitucionalidade Objetivos Classificar e compreender as formas de controle de constitucionalidade existentes; Analisar as características gerais dos sistemas de controle de constitucionalidade Estrutura do Conteúdo 1. Controle de constitucionalidade 2. Classificações 2.1…

Direito Constitucional 1 Professora: Aula 01. 04/02/03. Metodologia de aula: Aulas expositivas e participativas, objetivando o construtivismo. Programa semestral: I- Constituição e constitucionalismo. 1- poder constituinte (clausulas pétrea); 2- conceito; 3- supremacia hierárquica (normas constitucionais, infraconstitucionais e inconstitucionais); 4- histórico. II- Constituição Federal de 1988 e sua principiologia (os princípios constitucionais e formais). 1- a…

Plano de Aula: O controle de constitucionalidade JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL - CCJ0044 Título O controle de constitucionalidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema O controle de constitucionalidade Objetivos Classificar e compreender as formas de controle de constitucionalidade existentes; Analisar as características gerais dos sistemas de controle de constitucionalidade Estrutura do Conteúdo 1. Controle de constitucionalidade 2. Classificações 2.1…

AULA+ JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Aula 2: O FENÔMENO DA INCONSTITUCIONALIDADE Prof. Guilherme Sandoval JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Inconstitucionalidade: conceito e espécies 1.1 Natureza da norma inconstitucional: inexistente, nula ou anulável? 1.2 Espécies de inconstitucionalidade 1.2.1 formal e material 1.2.2 por ação e por omissão 1.2.3 total e parcial Aula 2: O FENÔMENO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PRESSUPOSTOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE •…