Aula Do Controle De Constitucionalidade

BARROSO, Luis Roberto. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 2.ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2006. - BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo.. Rio de Janeiro: Saraiva, 2009. - FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2010. - NETO, Manoel Jorge e Silva. Curso de Direito Constitucional. 2.ed. Rio de Janeiro: Lúmen Iuris, 2006. - VELOSO, Zeno. Controle juridicional de constitucionalidade. Belo…

Direitos Humanos de 1 a 4
Aula Tema 1 1. Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:
I. Poder Executivo.
II. Poder Legislativo.
III. Poder Judiciário.
A. Declara os direitos humanos fundamentais.
B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.
C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma

Pedro Lenza Obrigatório: material da aula; capítulos 5 e 6 do manual de direito constitucional do Pedro Lenza. Parte normativa: CR; lei 9868/99; lei 9882/99; lei 12063; arts. 480 e 481. Tópicos: Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Correntes doutrinarias sobre a natureza jurídica do preambulo Poder constitucional: características Jurisdição constitucional Mutação const.: ponderação de interesses; Controle de constitucionalidade: conceitos, aspectos gerais, tipos.

| | | | | |ASSUNTO DA AULA: Aula 1: Distribuição da Bibliografia e Conceitos Gerais | |O Direito é o instrumento de manutenção da sociedade organizada.

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Final de Semana INTENSIVO FDS –XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina DIREITO CONSTITUCIONAL Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Ordenamento Jurídico 2. Poder Constituinte 3. Aplicabilidade das Normas Constitucionais 4. Controle de Constitucionalidade GUIA DE ESTUDO 1. Ordenamento jurídico Entende todas as normas de um pais/estado Constituição: Lei fundamental e limite de poder do estado Normas infraconstitucionais: São normas localizadas…

Direitos Humanos de 1 a 4 Aula Tema 1 1. Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm­se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir…

instituto jurídico-processual que adquiriu relevância no Brasil, desde que foi incorporada [2] no direito brasileiro a possibilidade sua atuação em meio ao controle de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal [3]. O amigo da corte como terceiro intérprete dos comandos constitucionais nos processos de controle de constitucionalidade constitui objeto de relevante interesse no atual contexto jurídico, baseado na consolidação do constitucionalismo [4], que por sua vez…

Direito Constitucional – Bloco de constitucionalidade Responda às questões abaixo: 1 A respeito da inconstitucionalidade das leis e atos normativos assinale a opção correta: (a) Uma vez que a lei somente se torna inconstitucional com a declaração judicial do vício, devem ser respeitados os efeitos produzidos pela lei antes de afirmada a sua invalidez judicialmente. (b) Declarada a inconstitucionalidade de uma lei, pelo STF, numa ação declaratória de constitucionalidade, nenhum juiz…

comentário expondo uma síntese dos textos teóricos. Em primeiro lugar, Manoel Gonçalves afirma que o controle de constitucionalidade é a garantia sine qua non da imperatividade da Constituição. Sem o mesmo, em casos como na Europa antes da Segunda Guerra Mundial, a Constituição de qualquer país fica desacreditando, sem força e sem caráter de supremacia que lhe é inerente. O controle de constitucionalidade, nascido nos Estados Unidos teve em MARSHALL um grande expoente. A sua análise,…

constitucionalismo 1. A evolução do constitucionalismo 2. Constituição: conteúdo material e formal e sentidos do conceito. 3. Classificações 4. Estrutura formal 5. Elaboração constitucional, poder constituinte e poder de reforma 6. Constituição brasileira {aula dia 23/05/13} 3. Classificações: • Quanto à origem ou forma de expressão: as constituições podem ser: • Democráticas ou populares ou promulgadas: sua forma de elaboração perpassa pela participação popular mediante…