Aula Do Controle De Constitucionalidade

tipos de controle de constitucionalidade existentes no mundo, o Americano e o Europeu. Como surgiram, suas características e suas diferenças mais marcantes. Independente de qual tipo de controle, todos tem a supremacia Constitucional como base propulsora, diferenciando o controle difuso (Americano) - do qual ocorre por via de exceção - do controle concentrado (Europeu) - do qual ocorre por via de ação. 2. DESENVOLVIMENTO Os modelos Americano e Europeu de controle de…

Andrea Pinheiro Desenvolvimento: Wellington Wagner Sarmento Suporte: Paulo de Tarso Cavalcante Design, Impressão e 3D Andrei Bosco Eduardo Ferreira Fred Lima Iranilson Pereira Luiz Fernando Soares Marllon Lima Onofre Paiva Sumário Aula 01: Noções de Direito ....................................................................................................................... 01 Tópico 01: Noções de direito ........................................................................

DIREITOS HUMANOS - AVA AULA TEMA 1 1 - Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais.B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.C. Responsável por fazer cumprir e…

Aula 4 – Direito Constitucional Controle jurisdicional – É em regra, repressivo. Isto porque existe a possibilidade de controle preventivo via MS com base no direito subjetivo a um devido processo legislativo. Após o ingresso da lei no ordenamento jurídico (plano da existência). Independentemente de produzir efeitos jurídicos. O controle jurisdicional é chamado de controle misto ou híbrido, em razão das vias, os instrumentos de controle de constitucionalidade – Controle concreto e…

Plano de ensino - disciplina de Teoria Constitucional Ano de 2014 Disciplina oferecida no 1° período, obrigatória, teórica, carga horária de 60 horas-aula, professor responsável Alexandre Walmott Borges. A disciplina objetiva apresentar aos alunos a compreensão do fenômeno constitucional, como fenômeno normativo, e as diversas formas de abordagem e realização das disposições das constituições. Há o intento de apresentar aos alunos a disciplina como possibilidade compreensiva de todo o…

AULA 09 Questão discursiva Em 2005, o STF julgou procedente ADC ajuizada pelo Procurador-Geral da República visando à declaração de constitucionalidade de uma lei federal que estava sendo questionada em diversos processos judiciais pelo país, gerando uma controvérsia judicial em torno da sua adequação ao texto constitucional. Nas eleições ocorridas em outubro de 2010, um determinado parti do político conseguiu, pela primeira vez em sua história, eleger um parlamentar, no caso um deputado federal

GENERALIZADO-AMBITO NACIONAL- PEDE AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO PRIMEIRAMENTE LIMITES MATERIAIS: ▪ CLÁUSULAS PÉTREAS DATA: 20 DE MARÇO DE 2012 STF E STJ ← ÓRGÃO DE CÚPULA ← ÓRGÃO DE CONTROLE: • CONSTITUCIONALIDADE • LEGALIDADE ← PEC 15/2011 (PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL): Altera o art. 102 da Constituição Federal para incluir a ação rescisória extraordinária dentre os processos de competência…

17º Aula: ADIN Professor Renato Dia: 05/11 Análise científica da natureza do instituto: Ação Declaratória de Constitucionalidade -x- Em 1824, com a primeira constituição, não era previsto nenhum mecanismo de controle de constitucionalidade (Era inspirada no modelo Inglês/Frances) tinha o poder moderador. A Constituição de 1891 alterou a sistemática anterior e, pela primeira vez, traz a fiscalização da constitucionalidade pelo poder judiciário – foi adotado o modelo incidental de…

GABARITOS DOS QUESTIONÁRIOS AULA-TEMA 1 1ª tentativa Nota (0-6): 4 1- Alternativa C: I-B; II-A e III-C. I - Poder Executivo. A – Declarar os Direitos Fundamentais. II - Poder Legislativo. B – Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. III – Poder Judiciário. C – Responsável por cumprir e aplicar de forma contenciosa. 2- Alternativa A: Constituição. 3- Alternativa D: Isonomia. Alternativa B: Justicialidade. 4- Alternativa B: Pessoa política…

Direito constitucional II Luigi Bonizzato Aula 1 (10/08/11) 1º Prova: 28/09 2º Prova: 23/11 2º Chamada: 25/11 Prova final: 07/12 Introdução da matéria Poder legislativo O processo legislativo é aquele pelo qual as normas (espécies normativas previstas na constituição - leis) são elaboradas. As espécies normativas prevista na CF no Brasil são: Emendas a constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, resoluções e decretos legislativos. Com base