Direitos humanos

Aula-tema 6: A Proteção Contra o Legislador
Direitos de solidariedade –direitos que atingem a coletividade no que diz respeito a necessidades que assistem a todos, ou seja, das quais todos se beneficiam.
Constitucionalidade –estar de acordo ou guardar compatibilidade com a Constituição. niciado em quinta, 27 outubro 2011, 10:31
Completado em quinta, 27 outubro 2011, 10:35
Tempo empregado 4 minutos 19 segundos
Question 1
O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. Da manutenção da força Constitucional vigente b. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado c. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público d. Do controle de constitucionalidade
Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado.
Comentário resposta correta: A teoria do Constitucionalismo tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, pode ser nosso inimigo, pois é controlado e administrado por pessoas e por isso precisa ser controlado para que não cometa arbitrariedades.
Question 2
Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos b. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local c. Expor o caso à mídia nacional d. Ingressar com a mesma ação na esfera federal
Comentário resposta errada: Não foi desta vez! Volte ao resumo