Aula 9 Tópicos De Direito Civil

DIREITO - GUILHERME mação e fundamentos dos direitos humanos. Fundamentação é aquilo que vai legitimar os direitos humanos. Metafísica - legitimação sobrenatural. Revelação divina Absolutismo Dinastias Séc 17 - Guerras religiosas Natural - jusnaturalismo - começa a fazer parte da fundamentação do direito. ( natureza) Direito ao luto. Porque o ser humano tem o direito a vida? Porque é um direito natural. Hobbes - contrato social Locke - contrato social…

aluno que atua na área de conhecimento do curso 8 5.4.2 Para o aluno que NÃO atua na área de conhecimento do curso 8 6 - REGRAS PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO PESSOAL 8 6.1. Estrutura do Relatório 8 6.2. Especificações gráficas 9 7 – OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES 9 ANEXOS 10 MODELOS DE DOCUMENTAÇÃO 10 MODELO - 01 11 MODELO – 02 (02 VIAS) 12 MODELO - 03 14 MODELO - 04 15 MODELO – 05 ( 3 VIAS ) 16 MODELO - 06 17 MODELO - 07 18 MODELO - 08 19 MODELO - 09 20…

E S S O R M A R C O A U R É L I O B O R T O L I N Curso de Direito do Consumidor – 4ª Série – UNIARA. Períodos Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 9 e 10 – Ementa: Responsabilidade pelo fato do produto e o comerciante. Responsabilidade pelo fato do serviço – Análise dos artigos 13 e 14 do Código de Defesa do Consumidor. I. Aulas anteriores. 1. Revisão. Em nossa aula anterior, iniciamos nossos estudos em torno da chamada…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Lei 7.347/85 1. PREVISÃO LEGAL E SUMULAR A ação civil pública nasceu por conta do art. 14, § 1º, da Lei 6.938/91. Esta lei está em vigor até hoje, bastante defasada porque várias leis a alteraram, mas foi a primeira lei que tivemos sobre meio ambiente, a Lei Nacional de Meio Ambiente. E o que tem de diferente nessa lei? É que ela criou um negócio que, até então, ninguém nunca tinha ouvido falar. Ela falava que, para a proteção do meio ambiente o Ministério…

AULAS DE DIREITO INTERNACIONAL 2012 – PEDRO LEPKISON Dia 30/07/2012 – segunda-feira 1ª Avaliação: 24/09/2012 2ª Avaliação: 26/11/2012 2ª Chamada: 03/12/2012 (para as duas avaliações) Bibliografia: * Celso de Albuquerque Mello (1.200 pgs) – Curso de Direito Público. Francisco Rezeck - Curso de Direito Público Hildebrando Accioly Ricardo Seitenfus (+ barato) * Melhor livro no Brasil. Para…

Informações implícitas, pressupostos e subtendidos. Argumentação na interpretação III. OBJETIVOS Em construção – Profa.Andréia Almeida Mendes (Manhuaçu) IV. TEMAS DE ESTUDO Arte e cultura; Avanços tecnológicos; Ciência, tecnologia e inovação; Direitos Humanos; Democracia, ética e cidadania; Educação Ambiental, Ecologia / biodiversidade; Globalização e geopolítica; Políticas públicas: educação, habitação, saneamento, saúde, transporte, segurança, defesa, desenvolvimento…

Superior, representando 3,51% da população do Estado, 09 unidades voltadas aos 263 cursos de graduação e 66 cursos de pós-graduação, com um total de 22,670 alunos. A PEA (População Economicamente Ativa) Desocupada é de cerca de 26 mil pessoas (Dados de 9 2000). Em 2005, o PIB verificado foi de R$ 3,05 bilhão e a Renda Per Capita, de R$ 7.400,00. Porém essa esta riqueza fica concentrada nas mãos de uma pequena parcela da população, com isso a grande maioria não recebe o bonus que…

presentes (e subutilizados?) para apenas cumprirem o papel de fiscais dos seus alunos durante as provas? Até quando professores terão que desperdiçar tempo de aula para a aplicação de provas? E, sob o ponto de vista das instituições de ensino, os custos dos seus professores são os mesmos, seja durante a produção de conhecimento (aulas) seja durante a aplicação de provas. Seria isso um contrassenso? Os docentes, neste dia, não poderiam ser reutilizados em outra atividade?…

impotência frente ao crescimento da criminalidade, realça-se o papel dos Direitos Humanos no contexto atual de Segurança Pública, frente a necessidade de combate à criminalidade crescente e ao respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, erigido a objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Esse rol de direitos, entretanto, constitui uma classe variável, conforme nos ensina Bobbio (1992, p. 18-9): “O elenco dos direitos do homem se modificou, e continua a se…

debates políticos sobre concepções de cidadania, os direitos sociais e civis devem ser estendidos a um número maior de pessoas. A escola ganha um novo destaque, necessidade de aumentar o número de alfabetizados, condição fundamental para aquisição da cidadania política. O conceito de cidadania criado com auxilio dos estudos de História serviria para situar cada individuo em seu lugar na sociedade. Ao político cuidar da política, ao trabalhador comum direito ao voto e ao trabalho na ordem…