Aula 7 Civil Obrigações Solidárias

Direito Civil II Professora: Bianca Pessanha Direito das Obrigações Bibliografia: 1. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Volume II (Teoria Geral das Obrigações), 9ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 2. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das Obrigações – Volume II, 6ª Ed. Bahia: Juspodivm, 2012. 3. TARTUCE, Flávio. Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil – Volume II, 7ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. Plano de aula 1…

segundo momento com a expansão do comércio tornou-se necessária a separação do Direito Privado do Direito Civil, esta foi a primeira intervenção do Estado nas leis comerciais que reconheceu os usos e costumes, os ricos, circulação, necessidade do lucro e da proteção do comerciante. Napoleão Bonaparte através dos ideais da Revolução Francesa idealizou o Código Comercial de 1808 e o Código Civil de 1804. Foi sob a influência deste momento que surge o Código Comercial Brasileiro, em 1850…

SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO 3 2.0 ANALISE DE MERCADO 4 2.1 OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO 4 3.0 COMPETÊNCIAS DO GRUPO 6 4.0 REGISTRO E REGULAMENTAÇÃO.. 7 4.1 CONSTITUIÇÃO DE SÓCIOS 7 4.2 INTEGRALIZAÇÃO DE RECURSOS 7 5.0 DADOS DA EMPRESA E DIRIGENTES 8 5.1 INVESTIMENTO 8 5.2 AREA ADMINISTRATIVA 9 5.3 SITUAÇÕES 9 5.4 RECEITA 9 6.0 FUNCIONARIOS 10 7.0 BALANÇO PATRIMÔNIAL 12 8.0 ASPECTOS JURIDICOS 13 8.1 DIFERENÇA DE PESSOAS

de nome empresarial Seção 2 - As espécies de nome : firma e denominação Seção 3 - Os acréscimos legais ao nome Seção 4 - Os princípios da veracidade e da novidade Seção 5 - A indicação do objeto social Seção 6 - A proteção ao nome empresarial Seção 7 - O título do estabelecimento, a insígnia e expressão ou sinal de propaganda CAPÍTULO VI – A SEDE E O FORO CAPÍTULO VII – O OBJETO SOCIAL Seção 1 - Conceito de objeto social Seção 2 - A descrição do objeto social Seção 3 - A alteração do…

DIREITO CIVIL SUMÁRIO Semana 1: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. Semana 2: Negócio Jurídico. Existência, validade e eficácia. Semana 3: Prescrição: conceito. Interrupção e suspensão. Decadência. Semana 4: Obrigações: conceito e principais classificações. Semana 5: Obrigações: extinção Semana 6: Contratos: princípios e formação dos contratos. Classificações dos contratos. Semana 7: Contratos em espécie: compra e venda, troca e…

Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL II DIREITO CIVIL II Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO 1 “- Saiba o senhor que o ordenamento civil obrigacional brasileiro não dispõe de norma específica reguladora do denominado adimplemento ruim. O art. 422 de nosso Código Civil, porém, ao estabelecer as normas gerais sobre contratos dispõe: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, estando ambos ligados…

limitada”, serão havidos como solidária e ilimitadamente responsáveis todos os sócios. ( ) sobrevindo a falência, apenas os sócios administradores e os que fizeram uso da firma social responderão, solidariamente, pela parte que faltar para preencher o pagamento das quotas não inteiramente liberadas. ( x ) os sócios administradores não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas pela sociedade, mas respondem com terceiros prejudicados e a sociedade, solidária e ilimitadamente,…

doutrina a se questionar se essa exigência era efetivamente necessária para a contratação. A maioria da doutrina, ai eu diria de forma praticamente pacífica, a doutrina demanda necessidade, exige autorização por uma razão que eu falei para vocês na aula de formação dos contratos. O contrato, vocês já sabem disso, em relação a sua formação ele é invariavelmente bilateral. Você pode até discutir em relação à obrigação e aos efeito, se vai ser oneroso, ou bilateral, ou gratuito ou…

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB RETA FINAL - XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Empresarial Aula Única GUIA DE ESTUDO 1. Atividade Empresarial (art. 966 e ss. do CC)  Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística,…

VENOSA; Maria Helena Diniz AULA 06.08 Pessoas – naturais ou físicas: ser humano, “criatura que provém da mulher” DINIZ, dotado de personalidade civil própria que permite adquirir direitos e contrair obrigações; Personalidade civil: aptidão que o ser humano possui para adquirir direito e contrair obrigações e surge com o nascimento com vida (pelo ato de respiração). A morte se extingue a personalidade civil. Para exercer estes direitos, é preciso ter capacidade civil, praticar atos e…