Aula 3 Regimes Da Previdência Social E Os Beneficiários Do Regime Geral

Data: 02.08.2014 Paper 6 a 10 paginas 7 de setembro Regimes Previdenciário Os regimes previdenciário são publico e privado; privado são os que vende no banco, se aplica o código de defesa do consumidor, público  regime geral, (RGPS), regime próprio dos servido publico civis, regime próprio dos servidores publico militares; A previdência social será organizado sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatório, observados critérios que preservem o…

Ganhos com lucros e dividendos desde que já tenham sido tributados na fonte; - Ganho com poupança, letra de crédito imobiliário, letra hipotecária e certificados de recebíveis imobiliários; - Recebimento de benefícios concedidos pela Previdência Social, em caso de morte ou invalidez permanente; - Correções de custos de bens em razão de correção monetária; - Parcelas isentas apuradas na atividade rural; - Recebimento de aviso prévio, FGTS, indenizações trabalhistas,…

Método das aulas. Possível utilidade das aulas em sociedade de amplo acesso à informação. Avaliação:Provas.Tipo. Datas. 2a. Chamada. Frequência Sugestões bibliográficas: -Direito da Seguridade Social, Sérgio Pinto Martins, Atlas. -Manual de Direito Previdenciário, Odonel Urbano Gonçales, Atlas. -Direito Previdenciário Avançado, André Luiz Menezes de Azevedo Sette, Mandamentos. O Direito Previdenciário, modernamente, está inserido no Direito da Seguridade…

Aula 00 Questões Comentadas de Direito Previdenciário (Prof. Ivan Kertzman) p/ INSS-Técnico de Seguro Social Professor: Ivan Kertzman 00000000000 - DEMO Direito Previdenciário para o Concurso de Técnico do Seguro Social Curso Questões Comentadas Prof Ivan Kertzman Aula 00 AULA 00: TEMAS CONSTITUCIONAIS 1. 2. 3. 4. 5. SUMÁRIO Saudação Inicial e Apresentação do Professor Apresentação e Cronograma do Curso Lista de Questões Gabarito Questões Comentadas PÁGINA 1 4 7 23 24 1.…

Direito Previdenciário – ATA/MF Questões Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha – Aula 00 AULA 00 SEGURIDADE SOCIAL. CONCEITUAÇÃO. ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Questões Comentadas. 02. Questões Sem Comentários. 03. Gabarito das Questões. Apresentação Inicial. Olá Concurseiros! Meu nome é Ali, tenho 30 anos, Engenheiro Civil de formação, Especialista em Administração Tributária e em Gestão de Políticas Públicas. Sou

com.br 3336-5713 PROVA 05/05/2015 PROVA 30/06/2015 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DIREITO PREVIDENCIÁRIO Aula 01 A) DIREITO PREVIDENCIÁRIO Conceito: É o ramo do direito que cuida e estuda de um dos pilares do sistema de proteção social brasileiro, ordenando a relação trabalhador e regime de previdência, os critérios de financiamento deste regime e ainda disciplinando a devida contra prestação aos segurados e seus dependentes em casos de infortúnios os…

Previdência tem origem no pater romanus = família deveria amparar os idosos. Mutualismo = proteção mútua. Todos devem amparar o Estado/pessoas e empresa. Marco fundamental na Revolução Industrial Começou na Alemanha em 1883. 1917 CF do México trouxe a seguridade social para status constitucional = Direito Fundamental 1948 Declaração Universal dos Direitos do Homem Lei Eloy Chaves em 1923 não foi o primeiro marco no Brasil = foi no império proteção previdenciária ao militares. 1970 –

UNIFOR CCJ DIREITO PREVIDENCIÁRIO DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROFESSOR: HELTON HELÁDIO COSTA LIMA SALES NOTA DE AULA ASSUNTO: NOÇÕES BÁSICAS DO RGPS NOÇÕES BÁSICAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1. Filiação É o vínculo que se estabelece entre os segurados (obrigatório e facultativo) e o RGPSRegime Geral de Previdência Social do qual decorrem direitos e deveres. Em regra, a filiação se concretiza entre o trabalhador e o sistema previdenciário básico e público; emana

dos Planos de Custeio da Previdência Social - n.º 8.212 de 24 de julho de 1991; • Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social - n.º 8.213 de 24 de julho de 1991; • Regulamento da Previdência Social (custeio e benefícios) - Decreto n.º 3.048 de 06 de maio de 1999. trabalhador doméstico (art. 1º da Lei 5859/72); o regime geral de previdência social (INSS); • os regimes jurídicos próprios (previdência do servidor público); • a previdência complementar (previdência privada,…

MENDONÇA. CAPÍTULO 1 – SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO E HISTÓRICO 1.1 Conceito e fontes 1.2 Seguridade Social é um termo sinônimo de segurança social. O que com ela se quis foi criar um sistema protetivo para resguardar os direitos sociais mínimos. É um sistema formado pelo Poder Público e pela sociedade, onde todos atuam para garantir uma vida minimamente digna a todos. 1.3 Portanto, podemos afirmar que os objetos da proteção social são os direitos sociais mínimos. Infortúnios da…