Aula 3 Direito Processual Penal

AULA 3 PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL PRINCÍPIOS São valores fundamentais que inspiram a criação , manutenção e a aplicação do direito. Nem sempre estão positivados, ou seja, existem alguns princípios que estão previstos em lei outros não, basta que sejam reconhecidos pela comunidade jurídica. Quando há previsão legal o princípio antecede a lei, o princípio é um alicerce, ele justifica a criação da lei, possui função fundamentadora, integradora, interpretativa e…

Conteúdo Conteúdo do Curso DVD 1– Aula Inaugural • Perfil dos Professores • Vídeo Institucional Exame de Ordem • Vídeo Institucional PEJ – Direito do Trabalho • Preparação para o Sucesso. DVD 2- Direito Tributário • Tributos e Espécies Tributárias • Competência e Capacidade Tributária • Princípios Constitucionais Tributários • Imunidades Tributárias I e II • Crédito Tributário • Formas de Suspensão do Crédito Tributário •…

PENAL 2ª Fase – XIII OAB/FGV – Abril/maio I CRONOGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE AULAS Para os cursos de 2ª fase 100% Online, as aulas serão disponibilizadas no link “Meus Cursos Online” seguindo o seguinte cronograma (aulas disponibilizadas até as 17h00 do dia previsto): PARTES PERÍODO DE DISPONIBILIZAÇÃO 1 16/04 e 17/04 – 9 aula 2 19/04 – 3 aulas 23/04 – 3 aulas 24/04 – 3 aulas 25/04 – 3 aulas 26/04 - Laboratório 3 29/04 – 3 aulas 30/04 – 3 aulas 2/05…

José Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo. 13 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de Conhecimento. 10 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 53 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012, v.1. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil. 10 ed. São…

Aula de Constitucional – 10/11/14 Garantias constitucionais processuais: contraditório e ampla defesa (art.5º, LV). Contraditório é uma forma de desenvolvimento do processo, os norte-americanos chamam essa forma de desenvolvimento do processo de adversary process, e o que caracteriza o contraditório é o modo dialético que se dá o processo, ou seja, as partes devem ser ouvidas pelo juiz a respeito de todas as questões importantes, também, se costuma referir o contraditório, também…

AULA 5 1- O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Resp: De polícia. 2- No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público: Resp: Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento competência do ato administrativo. 3- O Ministério Público, por meio dos Procuradores e Promotores de Justiça, é responsável por exercer…

SUJEITOS PROCESSUAIS Direito Penal está inserido no Direito Público. Assim é pois somente o Estado detém o jus puniendi. Sujeitos processuais Sendo o processo instrumento de realização do direito material (CP e todas as leis penais) através da atividade jurisdicional quando as partes não querem ou encontram-se impedidas de faze-lo de modo espontâneo, o processo pressupõe ao menos 3 sujeitos: As partes parciais, demandante e demandado A parte imparcial (o juiz). Demandante é aquele…

AULA DE DIREITO PENAL – 01/08/2012 DIVISÕES DO DIREITO PENAL 1) DIREITO PENAL FUNDAMENTAL E DIREITO PENAL COMPLEMENTAR a) Direito Penal fundamental: são as normas jurídicas aplicáveis a todo ramo do Direito. b) Direito Penal complementar: é a legislação penal extravagante. Ex: Lei nº 8072/90 e Lei nº 11343/06 2) DIREITO PENAL COMUM E DIREITO PENAL ESPECIAL a) Direito Penal comum: é o direito penal aplicável a todas as pessoas. b) Direito Penal especial: é o…

AVALIAÇÃO TEÓRICA/PRÁTICA- RESPOSTAS SUGERIDAS WEBAULAS- AVII DISCIPLINA- DIREITO PROCESSUAL PENAL I WEB AULA 08- JURISDIÇÃO PENAL ECOMPETÊNCIA JURISDICIONAL CASO 1- Foram violados os princípios da indeclinabilidade e indelegabilidade; São características da jurisidição; a inércia, substitutividade e definitividade. Exercício Suplementar – LETRA B WEB AULA 09- COMPETÊNCIA JURISDICIONAL CASO 01-Esta é mais uma questão controvertida na doutrina. Seguindo-se a interpretação

teoria geral do processo, é um conjunto de conceitos sistematizados que serve aos juristas como instrumento para conhecer os diferentes ramos do direito processual. METODOS DE ELABORAÇAO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO 1ª CORRENTE – EMPIRISMO – basea-se na experiência, os conceitos são elaborados a partir da observação dos diferentes direitos processuais. 2ª CORRENTE – RACIONALISMO- o fundamento do conhecimento é o pensamento ou razão, os conceitos são elaborados a partir de ideias…