Aula 3 Direito Processual Penal

juiz com valoração penal ou extrapenal e devem ser decididas antes do mérito da ação principal. Prejudicial nada mais é do que um empecilho ao desenvolvimento regular e normal do processo penal. Estão ligadas ao direito material. É autônomo. Incidente é aquilo que sobrevém; que é acessório. Logo uma questão incidental é toda aquela controvérsia que sobrevém no curso do processo e que deve ser decidida pelo juiz antes da causa ou questão principal. Estão ligadas ao direito processual.…

dia de sua aula indicado no cronograma da disciplina. Só serão aceitos documentos comprobatórios das atividades de Estágio, após a data de assinatura do Plano Individual de Estágio. Cada nova seção do Plano (1, 2, 3 etc.) deverá começar em nova página, exatamente como está formatado neste modelo. PLANO INDIVIDUAL DE ESTÁGIO 1. DADOS GERAIS 1.1 IDENTIFICAÇÃO DO(A) ESTAGIÁRIO(A) 1.1.1 Nome Completo: Taysa Moura Sousa 1.1.2 Curso, período, código de matrícula e CPD: Curso de Direito –…

ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS - IESGO CURSO DE DIREITO ISAIANE SANTANA DE SOUZA PRISÃO E AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS TRAZIDAS PELA LEI 12.403 DE MAIO DE 2011. FORMOSA-GO 2011 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS-IESGO CURSO DE DIREITO PRISÃO E AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS TRAZIDAS LEI 12.403 DE MAIO DE 2011.

CLÁSSICA DO DIREITO NATURAL CONTEXTO RENASCENTISTA Itália: berço renascentista; Antropocentrismo; Mecenato; Navegações; Fim da era feudal; Paradoxo: misticismo x ceticismo; Reforma protestante e a Igreja. E S C O L A C L Á SS I C A D O D I R E I T O N AT U R A L Conceito; Princípios; Hugo Grócio; Jusnaturalistas modernos; Lex aeterna x lex naturalis x lex humana. CHRISTIAN THOMASIUS CHRISTIAN THOMASIUS Na elaboração histórica das idéias modernas dos…

DISCIPLINA DOCENTE PLANO DE AULA TURMA: 1ª SÉRIE MATUTINA ANO: 2014 SEMESTRE: 1º (primeiro) HORÁRIO: 08:00 às 09:40 TEMA Aplicação da Lei Penal. OBJETIVOS a) Conferir ao aluno o entendimento sobre como ocorre a aplicação da lei penal; b) Fornecer ao aluno as diferenças na aplicação da lei penal no tempo e no espaço; c) Propiciar conteúdos que permitam a compreensão da teoria e da prática referente à aplicação da lei penal; d) Familiarizar o aluno com o tema para

chamada de judiciária*, sendo considerada, aqui, como o resultado da demonstração, submetida ao crivo do contraditório e da ampla defesa, da real ocorrência dos fatos relevantes para o julgamento do caso penal (ou pretensão do autor). Anote-se: a prova produzida fora do contraditório processual (fase do inquérito, por exemplo), e este deve ser submetida. 2. Finalidade da prova: “A reconstrução dos fatos investigados no processo, buscando a maior coincidência possível com a…

Plano de Aula: CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS Classificação dos Atos Jurisdicionais 3 Objeos O aluno deverá identificar os atos processuais emanados pelo juízo monocrático bem como colegiado e, também, compreender a diferença entre os procedimentos de emendatio libelli (Art. 383, CPP) e mutatio libelli (Art. 384, CPP). Estro Conteúdo Atos Processuais 3.1 Os atos decisórios: Sentença. Conceito.…

CIÊNCIAS DA SOCIEDADE PROGRAMA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHAREL EM DIREITO MEDIDAS DESPENALIZADORAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS ESTADUAIS SANTARÉM – PARÁ DEZEMBRO DE 2014 ISABELLE MARIA MATOS DA ROCHA DE MANCUSO MEDIDAS DESPENALIZADORAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS ESTADUAIS Trabalho apresentado como requisito de nota parcial da disciplina Direito Processual Penal, ministrada pela Professora Ana Karine. SANTARÉM – PARÁ…

FREDERICO: AULA DE DIREITO PENAL AULA PREPARATORIA JÁ PARA A OAB. Estaremos formando em DIREITO E CIENCIAS JURIDICAS. EMENTA TEORIA GERAL DO DDIREITO PENAL - DIREITO PENAL - FINALIDADE DO DIREITO PENAL - ODEOLOGIA PENAIS - SELEÇÃO DOS BENS JURIDICOS PENAIS --CARACTERISTICAS DO DIREITO PENAL - FUNÇÕES DO DIREITO PENAL -FONTES DO DIREITO PENAL - LEGISLAÇÃO PENAL E POLITICA CRIMINIAL ( leis de drogas, tortura, crimes hediondos, desarmamento), são leis penais que estão fora do…

PESQUISA APLICADA: “APERFEIÇOAMENTO DE CONHECIMENTOS EM DIREITO E PROCESSO PENAL” ASSIS CHATEAUBRIAND 2011 1 AUXÍLIO FINANCEIRO A CURSOS PROJETO DE PESQUISA APLICADA SUMÁRIO 1 TEMA ................................................................................................................................. 2 2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................................. 2 3 PROBLEMA DA PESQUISA…