direito do consumidor - aula tema 3

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Simone Martins. Anhanguera Educacional ANO Faça um texto dividido em duas partes: - Na primeira, resuma um caso encontrado no site Reclame Aqui que você entende que esteja enquadrado em uma das hipóteses de práticas abusivas do artigo 39 do CDC. - Na segunda, justifique a hipótese escolhida dizendo em qual inciso do artigo 39 do CDC se enquadra e o porquê. O cliente possui o mesmo cartão de crédito que seu amigo - submarino mastercard, os cartões eram os mesmos, porém que a taxa de juros do amigo era bem inferior que a do outro cliente, enquanto um a taxa era de aproximadamente 6,0% a.m, a do outro chegava a aproximadamente 17,0% a.m, uma diferença brutal. De acordo com o artigo 39, inciso V: “V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva:” A prática dos fornecedores de produtos e prestadores de serviçioes, devem permear todas as relações humanas, de modo que seja repelida a prática de determinadas condutas em detrimento dos consumidores. No caso elencado acima, os cartões e os planos de serviços eram os mesmos sem…

Defesa do Consumidor Parte 1: O cliente da empresa Vivo assinou um pacote de Tv e Internet, no valor de R$ 129,90 (cento e vinte e nove reais) por mês, valor esse contratado como pacote de canais com valor fechado. Ocorre que a empresa ao faturar a conta do consumidor, incluiu na conta, serviços não contratados pelo mesmo, como Canal Etnico, aluguel de equipamentos, e ainda de pontos extras na residência, sendo que se quer o consumidor solicitou tais serviços. O cliente buscou a…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME Ruraldo Nunes Monteiro Filho RA 1031123346 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho…

Código e Defesa do Consumidor O código de defesa do consumidor, em vigor desde o dia 12 de março de 1991, foi objeto da lei n° 8,078 de 11 de setembro de 1990 e dispõe, basicamente sobre as normas de proteção e defesa do consumidor, sendo considerada de ordem publica e interesse social. Aliada ao Decreto n.2.181, de 20.3.97, trata do sistema nacional de defesa do consumidor e estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na referida lei. Foi criado…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 05: Proteção contratual pelo Código de Defesa do Consumidor NOME Ingrid Soares Rocha RA 3782768428 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 05: Proteção contratual pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a…

CASO CONCRETO - AULA 04 - DIREITO DO CONSUMIDOR Macedo, usuário dos serviços de energia elétrica prestados pela concessionária LGT S.A, se insurge contra a conduta da prestadora do serviço no que tange à suposta detecção de irregularidade em seu medidor de energia elétrica, vulgarmente denominado “gato”. Em virtude deste fato, a Concessionária esta fazendo cobrança retroativa de Macedo da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Submetido tal caso à apreciação do Poder Judiciário,…

Disciplina Aula Atividade N° 02 Direito do Consumidor Consumidor e Fornecedor :: Aula Atividade OBJETIVO Fixar Conceitos de Consumidor e Fornecedor ORIENTAÇÕES Realizar a atividade em grupo de no máximo 4 componentes, utilizando-se do conteúdo apresentado e bibliografias. QUESTÕES 1. Quem é considerado consumidor pelo CDC? 2. Qual a diferença entre pessoa física e pessoa jurídica? 3. Quem é considerado fornecedor pelo CDC? 4. Qual a diferença entre pessoa…

ENSINO Curso de DIREITO-ITAJAÍ PLANO DE ENSINO SUJEITO A REVISÃO PEDAGÓGICA IDENTIFICAÇÃO OBJETIVO GERAL Curso: DIREITO Identificar conceitos e princípios básicos do Direito do Disciplina: DIREITO DO CONSUMIDOR Consumidor. Especificar e compreender as várias espécies de direitos Professor(es): PAULO JOSÉ DA COSTA fundamentais do consumidor, os conceitos a eles inerentes, e suas repercussões jurídicas. Compreender as diferenças processuais e materiais, Ano/Sem.: Período: 7º 2015…

DIREITO DO CONSUMIDOR Aula 01 – Evolução histórica do Direito do Consumidor Histórico do Direito do Consumidor Desde o início dos tempos o ser humano aprendeu que deveria consumir apenas para manter-se vivo, vestir-se e tratar-se. Nada era produzido em grande escala pois não havia a necessidade de grandes estoques até porque era praticamente impossível, pois a produção era artesanal. 2 DIREITO DO CONSUMIDOR Aula 01 – Evolução histórica do Direito do Consumidor A proteção ao…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:39 Página: 1/32 Disciplina: DPU0241 - DIREITO DO CONSUMIDOR Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito do Consumidor OBJETIVO SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor TEMA O Direito…