Direito e legislação aula 3

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome RA Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O direito tributário é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação de tributos – taxas, impostos e contribuição de melhoria- como sua fiscalização. É o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares. O principio da capacidade contributiva, ou principio de uma capacidade econômica, é um desmembramento do direito tributário onde a materialização do mesmo é a favor de uma igualdade social, onde o estado é obrigado a tributar valores não em cima do que as pessoas ganham e sim no que elas possuem, com o único objetivo, que é manter uma sociedade justa, onde a maior tributação recai sobre os que possuem maior riqueza, se baseando no artigo 145, § 1º Constituição Federal, que: “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e será graduada segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado a administração tributária, especialmente para conferir efetivamente a estes objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do…

preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da sistematização das normas em…

DIREITO E LEGISLAÇÃO AULA 3 Iniciado em | domingo, 6 maio 2012, 12:48 | | | Completado em | domingo, 6 maio 2012, 13:08 | Tempo empregado | 20 minutos 33 segundos | Notas | 4/4 | Nota | 1 de um máximo de 1( 100%) | Question 1 Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e…

DIREITO E LEGISLAÇÃO AULA-TEMA 3: DIREITO CONSTITUCIONAL PASSO 4 : RESPONDA A SEGUINTE PERGUNTA: Você acha que os direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Na minha opinião os Direitos do cidadão devem sofrer sim algumas limitações, porque se não tiver limites a justiça não é respeitada e os direitos acabam sendo em vão. Um exemplo é o direito: VII- é assegurada,…

Direito e Legislação Aula-tema 3 Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Na teoria, todos os cidadãos tem direito a educação, saúde, vida digna, informação, lazer, entre outros diversos incisos do direito constitucional. Entretanto, na prática não é difícil nos depararmos com estes direitos sendo lesados, são pessoas em filas de espera de anos para conseguirem atendimento médico, crianças e adultos que nunca…

Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois, aborde os principais problemas que envolvem o tema. Tema escolhido: Aborto na adolescência Já estamos no Século XXI, muitas mudanças ocorreram na sociedade, alguns princípios familiares foram perdidos e outros adotados. O assunto ‘sexo’ tem se tornado algo comum entre os adolescentes cada vez mais cedo, e mesmo com tanta informação (palestras, campanhas, folhetos)…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO – UFRPE Introdução à Programação– Bacharelado em Sistemas de Informação 1ª Lista de Exercícios - Solução Algoritmos Seqüências, Estruturas Condicionais e Estruturas de Repetição Seção 1: Algoritmos Seqüências 1. Qual o valor das variáveis x, y, z e k após a execução do seguinte trecho de código ? int x, y; int a = 14, b = 3; float z, k; x = a / b; y = a % b; z = a / b; k = b / 2.0; Solução: x=14/3=4 y=14mod(3)=2 z=14/3=4 k=3/2.0=1.5 2.…

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 3: Direito Constitucional Question 1 Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado…

Atividade de Autodesenvolvimento ­ AVA Direito e Legislação RA Alunos (as) Anhanguera Educacional Campo Grande/MS ­ 2014 Atividade de Autodesenvolvimento ­ AVA Direito e Legislação Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito e Legislação apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professora e tutora LUIZA RIBEIRO MATTAR. Anhanguera Educacional…

sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos…