Aula tema 3 direito e legislação
AULA-TEMA 3: DIREITO CONSTITUCIONAL
PASSO 4 : RESPONDA A SEGUINTE PERGUNTA:
Você acha que os direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas.
Na minha opinião os Direitos do cidadão devem sofrer sim algumas limitações, porque se não tiver limites a justiça não é respeitada e os direitos acabam sendo em vão. Um exemplo é o direito:
VII- é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
Ou seja o Poder Público é obrigado a permitir que aconteça visitas religiosas em hospitais, asilos, presídios, quartéis, para que a crenças seja levada até a pessoa já que elas não podem ir até os locais onde localiza-se sua crença. Nesse exemplo podemos ver o porque deve ter limites para o cidadão, porque o direito deles é receber sua ajuda religiosa nos lugares em que se encontram, se não tivesse limite e eles fossem até o local ia virar e se eles não tivessem nem o direito de visita talvez isso implicaria até na recuperação, por isso devem sofrer sim algumas limitações como devem haver deveres a serem cumpridos. Já em outros direitos não há nenhuma necessidade de sofrer qualquer tipo de limitação, como por exemplo o Direito:
XII- é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
O cidadão deve ter sim o direito de sigilo sobre suas correspondências particulares e seus dados