Senhor

Disciplina
Aula Atividade N° 02

Direito do Consumidor
Consumidor e Fornecedor

:: Aula Atividade
OBJETIVO

Fixar Conceitos de Consumidor e Fornecedor

ORIENTAÇÕES

Realizar a atividade em grupo de no máximo 4 componentes, utilizando-se do conteúdo apresentado e bibliografias. QUESTÕES

1. Quem é considerado consumidor pelo CDC?
2. Qual a diferença entre pessoa física e pessoa jurídica?
3. Quem é considerado fornecedor pelo CDC?
4. Qual a diferença entre pessoa jurídica de direito público e de direito privado?
5. O que e quais são os entes despersonalizados?
6. Escreva sobre produtos e serviços.
7. Qual o objetivo da Política Nacional de Relações de Consumo?

DIREITO DO CONSUMIDOR
Aula 02 – Consumidor e Fornecedor

Consumidor: é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
A pessoa jurídica se equipara à pessoa física enquanto consumidora.
Equipara-se também à consumidor a coletividade de pessoas que intervêm na relação de consumo.

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DIREITO DO CONSUMIDOR

DIREITO DO CONSUMIDOR

Aula 02 – Consumidor e Fornecedor

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Temos então que entender os termos que formam a definição de consumidor, ou seja;
O que é pessoa?
O que é pessoa física?
O que é pessoa jurídica?
O que é coletividade de pessoas?

Definição de pessoa:
Pessoa é o ser, individual ou coletivo, dotado de direitos e deveres.
O Código Civil, divide as pessoas em naturais e jurídicas. 3

DIREITO DO CONSUMIDOR

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DIREITO DO CONSUMIDOR

Aula 02 – Consumidor e Fornecedor

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Pessoa jurídica: é aquela surgida quando uma ou mais pessoas se juntam para formar uma sociedade, associação ou instituição, com vida própria com direitos e deveres distintos daqueles das pessoas físicas que a constituíram.

Pessoa física é aquela considerada individualmente, com direitos e deveres diferentes da pessoa jurídica.
A existência