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AGENTE, ESCRIVÃO E PERITO CRIMINAL PF Disciplina: Direito Constitucional Profa. Licínia Rossi Aula nº 02 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice I. Tópicos abordados em aula II. Jurisprudência Correlata I. TÓPICOS ABORDADOS EM AULA Continuação: 1.6.3.5. Liberdade de comunicação (art. 5°, XII) da CF/88 1.6.3.6. Liberdade de exercício profissional (art. 5°, XIII da CF/88). 1.6.3.7. Liberdade de locomoção (art. 5°, XV, LXI, LXVIII) 1.6.4. Direito de privacidade 1.6.5. Intervenção Domiciliar (art. 5º, XI da CF) 1.6.6. Direito de propriedade (art. 5º, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, art. 82, art. 184 e art. 243 da CF). 1.6.6.1. Principio da supremacia 1.6.6.2. Requisição administrativa 1.6.6.3. Desapropriação 1.6.6.3.1. Ordinária 1.6.6.3.2. Extraordinária 1.6.6.3.2.1. Propriedade urbana 1.6.6.3.2.2. Propriedade rural 1.6.6.3.2.3. Cultivo de plantação psicotrópicas (sancionatória). 1.6.6.3.2.4. RE 635.336, STF. 1.6.7. Princípio do devido processo legal/contraditório/ampla defesa 1.6.7.1. Súmula vinculante 05 1.6.7.2. Súmula vinculante 03 1.6.8. Segurança 1.6.8.1. Finalidade 1.6.8.2. Quais órgãos de segurança 1.6.8.2.1. policia federal 1.6.8.2.2. Policia rodoviária federal 1.6.8.2.3. policia ferroviária federal 1.6.8.2.4. policias civis 1.6.8.2.5. policias militares e corpos de bombeiros militares 1.6.8.2.6. STF, ADI 1182 e 236 1.6.8.3. Guardas Municipais (§ 8º do art. 144 da CF) II. JURISPRUDÊNCIA CORRELATA 2.1. STF - RE 635336 RG / PE 1

PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO: CURSO: DIREITO CÓD. CURSO: 316 DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I CÓD. DISCIPLINA: G16042 SEMESTRE: 1º/2013 CÓD. CURRÍCULO: 1652 CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 60 2. EMENTA: Direito Tributário e suas relações com a Ciência das Finanças. Sistema Tributário Nacional. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.…

Direito I Questões 1-Como foi definido que a prova obtida por escuta ambiental em sala de aula é licita segundo os padrõem contitucionais? R.: Sim. Na sala de aula, em ambientes público, nas gravações telefonicas se for avisado, Aonde não pode é numa conversa privada, num escritório eu pesso para você fala algo, sem você saber que estar sendo gravado. R.: Resposta do professor. No artigo 5º no inciso 56,Não se admitira provas obtidas por meio por intermédio de meio ilicito porém…

ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO AV1 PARA O TRIMESTRAL DISCIPLINA SOCIEDADE DIREITO E CIDADANIA PROFESSOR Leila Leandra Cesar Guevara AVISO (Avaliação 01) sua nota será composta pela soma da Atividade Virtual + Questionário, abaixo descritas: ATIVIDADE VIRTUAL Atividade virtual valerá 9 pontos Questionário: 1 ponto ATIVIDADE VIRTUAL - Prazo do ALUNO Entrega: 05/06/2015 (até às 23:55h) (vale 9 pontos) Questionário: Responder no período de 15 a 20/06/2015 (Horário final:…

SOCIEDADE, DIREITO E CIDADANIA ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA ATIVIDADE VIRTUAL 2013.1 PRAZO FINAL PARA POSTAGEM Prazo Oficial: 29 de abril de 2013 até (às 20:00h) (VALOR 10 PONTOS) Prazo Estendido: 03 de maio de 2013 até (às 20:00h) (VALOR 7 PONTOS) | | | INSTRUÇÕES • A atividade deverá ser realizada INDIVIDUALMENTE. • Para…

02/02/2011 DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DIREITO MATERIAL CONTITUCIONAL BRASILEIRO Art. 225 CF. COMEÇA O DIREITO AMBIENTAL. O direito ambiental é um direito difuso AULA II Direito Ambiental 5° semestre- DIREITOS DIFUSOS Tradição= Interesse público Interesse privado - Direitos metaindividuais- a partir das sociedades de massas No Brasil, lei 4.717/65= Ação popular.O autor da ação popular não era 01 substituto processual, pois,…

Matéria de Direito Constitucional (prova objetiva, 10 questões, sem consulta, provas diferentes) Três principais papeis da Constituição: 1- Organiza o Estado e Separação de poderes ( definir a estrutura do Estado, a forma de governo, quais poderes, limitação do uso do poder político) 2- Definição dos Direitos Fundamentais (nacionais e estrangeiros; Art 5º é o de maior relevância) 3- Ser um instrumento de políticas públicas (segurança, educação,saúde, etc) Concepções da…

|2---------------------- |2 DPP 2 |2 PENAL ESPECIAL 4 |2 LEG. PENAL 9 |2 CIVIL 10 |2 CIVIL 12 |2 EXECUÇÃO PENAL I / PORTUGUÊS 11| | | | |REDAÇÃO 2 | | | |…

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI/ULBRA CURSO DE DIREITO PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIS E GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITO DE GREVE SERVIDORES CIVIS PÚBLICOS ALUNO: MARCOS TULIO DA SILVA DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I PROFESSOR: LEANDRO CIOFFI JI-PARANÁ – RO 2011 1 Esta pesquisa é sobre os Princípios Constitucionais e Gerais da Administração Pública, especificamente os princípios da eficiência e continuidade, elencados no artigo 37…

AULA DO DIA 22-08-2014 – SEXTA PROF. DONNER R. QUEIROZ CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Efetivação de determinado pagamento. Quando falamos em consignação em pagamento estamos falando em uma forma de extinção de pagamento. (art. 334 / 335 CCB / 890 – 900 – CPC) PRESSUPOSTOS DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - Mora do credor; - Risco de pagamento ineficaz. 2) HIPÓTESE DE CABIMENTO DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 2.1 RECUSA INJUSTIFICADA DO CREDOR (art. 335, I, do CC) 2.2 INÉRCIA DO CREDOR: a)…