Aula 3 Direito Civil 1

Ana Paula Janzon Moreno DIREITO CIVIL I (Resumo aula 1)- SUMÁRIOS DE AULA1 1. Conceito de Direito: segundo Radbruch, é o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social. Origina-se da palavra em latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. 2. Direito objetivo: é o conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção (norma agendi). Direito subjetivo é a…

EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina DIREITO CIVIL Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Pessoas 2. Aquisição da personalidade 3. Extinção da personalidade 4. Capacidade das pessoas 5. Domicilio 6. Bens GUIA DE ESTUDO  Pessoas: Introdução aos Sujeitos de direito. São aqueles que podem participar de relações jurídicas Sujeitos de direito – Gênero  Pessoas Ao falarmos das pessoas elas representam espécies de sujeitos que…

AULA 5 1- O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Resp: De polícia. 2- No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público: Resp: Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento competência do ato administrativo. 3- O Ministério Público, por meio dos Procuradores e Promotores de Justiça, é responsável por exercer…

fe° 01° aula de DIREITO E LEGISLAÇÃO 1- O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra,…

AULA 1 Apresentação Plano de Ensino Introdução à disciplina Processo Civil IV - Leonardo Reis de Oliveira 1 APRESENTAÇÃO PESSOAL APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO - METODOLOGIA: - Aulas expositivas dialogadas; - Aplicação da ementa na vida profissional; - HABILIDADES ESPERADAS - COMPORTAMENTO ESPERADO Processo Civil IV - Leonardo Reis de Oliveira 2 - EMENTA: – Medidas cautelares nominadas. Procedimentos especiais. Procedimentos especiais de jurisdição…

1 OAB 2ª FASE Disciplina: Direito Civil Prof. João Aguirre MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I - ANOTAÇÃO DE AULA II – LOUSAS I - ANOTAÇÃO DE AULA AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO 1)COMPETÊNCIA Local do imóvel: art. 95 CPC Foro do réu: art. 94 CPC 2)DISTRIBUIÇÃO POR URGÊNCIA 3)QUALIFICAÇÃO 4) DOS FATOS Estão no problema 5) DO DIREITO - Falar em posse: arts. 1.196 CC - Falar do art. 927 CPC (com adaptações): DIREITO DE FAMÍLIA 1) TUTELA CONSTITUCIONAL DA FAMÍLIA a) O art. 226 CF Art.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA__ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA- SP Machel Barixinicove, nacionalidade... Estado civil... Educador Físico... Regulamente inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliada à Rua, nº, CEP... Santa Barbara do Oeste .... no estado de São Paulo, por meio de seu advogado infra assinado (procuração anexa), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência , propor a presente Ação de Cobrança de honorários, no rito…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª série Direito Processual Civil II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:
Favorecer a aprendizagem.
Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.
Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.
Desenvolver os estudos…

CURSO: DIREITO PERÍODO: 2013.2 PROFESSOR: ADRIANO COSTA DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III – CONTRATOS NOTA DE AULA Nº 8 CLÁUSULAS ESPECIAIS DA COMPRA E VENDA Retrovenda Art. 505. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de…

PLANO DE ENSINO DISCIPLINA CÓD. DISCIPLINA PROFESSOR Direito PENAL - TEORIA DA PENA G1804 José Geraldo da Silva ANO/SEMESTRE TURMA/ETAPA CRÉDITOS CARGA HORÁRIA PRESENCIAL (H) CARGA HORÁRIA EM ESPAÇOS DIVERSIFICADOS (H) CARGA HORÁRIA A DISTÂNCIA (H) CARGA HORÁRIA TOTAL (H) 2013/2º 04 03 45 H 09 H - 54 H EMENTA Origens Históricas das Prisões. Sistemas Prisionais. Espécies de Pena. Cominação, Aplicação e Suspensão da Pena. Livramento Condicional.Medidas de…