Aula 3 Advocacia E Legislação

Aula 01 Regimento Interno p/ TRE-MG (todos os cargos) Professor: Paulo Guimarães Regimento Interno do TRE-MG Teoria e exercícios comentados Prof. Paulo Guimarães – Aula 00 AULA 01: Regimento Interno – Parte 1 Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e prejudicam…

ETAPA 2: Aula-tema:Agentes Públicos Passo 1 :Leitura e interpretação, resumo da doutrina sobre Agentes Públicos: A Constituição Federal de 1988, na seção II do capitulo concernente à Administração Publica, emprega a expressão “SERVIDORES PÚBLICOS” para designar as pessoas que prestam serviços, com vínculo empregatício, à Administração Pública Direta, Autarquias, Fundações Publicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações de Direito Privado. E de algum tempo para…

de 1916. A presença do Direito Público nas relações entre particulares, na atualidade. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. 1. Direito. História do Direito Civil. 2. Noções gerais. Classificação: direito natural, positivo, público, privado, objetivo e subjetivo. 3. Lei de Introdução ao Código Civil. Noções gerais. 4. Direito civil. Conceito. Conteúdo. 5. Código civil de 1916. estrutura. 6. Novo código civil: estrutura e diretrizes filosóficas. 7. Sujeito do direito. Pessoa. Conceito. Espécies: pessoa física e

do autor: Bacharéis em Direito por Universidades autorizadas pelo MEC a funcionarem, Curso Autorizado pelo MEC e Faculdades fiscalizadas e aprovadas pelo MEC em sua estrutura e no Curriculun Escolar aplicado. 3 – DA AUTORIDADE COATORA Segundo o Art. 45, §s 1, 2 e 3, da Lei 8.906/94, torna-se claro e evidente que a Subseção de Presidente Prudente é autônoma em relação ao Conselho Seccional, que por sua vez o é do Conselho Federal, “in verbis”: “Art. 45. São…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O COMPORTAMENTO ANTIÉTICO NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA Franciellen Larqueza Araujo Presidente Prudente/SP 2005 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O COMPORTAMENTO ANTIÉTICO NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA Franciellen Larqueza Araujo Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel…

PÓS-GVlaw Negócios Imobiliários ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS 2º SEMESTRE 2012 Programa de Educação Executiva da DI REITO GV (GVlaw) Rua Rocha, 233 - São Paulo - SP - CEP 01330-000 F o n e : + 5 5 1 1 3 7 9 9 - 7 7 7 7 - F a x: + 5 5 1 1 3 2 6 2 - 3 6 3 3 www.fgv.br/direitogv - pos.direitogv@fgv.br FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS A Fundação Getulio Vargas (FGV) deu início a suas atividades em 1944 com o objetivo de preparar profissionais bem qualificados para a…

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL ASPECTOS PRINCIPAIS ADVERTÊNCIA O conteúdo a seguir disponibilizado não isenta o aluno da obrigação de proceder à leitura de toda a legislação pertinente ao assunto, consultando doutrina e jurisprudência, bem como assistindo às aulas ministradas. Prof. Ricardo A. Andreucci • Procurador de Justiça Criminal do MP de São Paulo. • Doutor, Mestre e Especialista em Direito. • Professor da Escola Superior do Ministério Público. • Professor da…

02 (dois) Auxiliares de serviços gerais, 02 (dois) Administradores de alugueis, 02 (duas) Secretárias atendentes, 10 (dez) Corretores de imóveis, 01 (um) Advogado, 01 (um) Estagiário cursando Advocacia , 01 (um) Estagiário cursando economia, 01 (um) Contador , 01 (um) Gerente comercial, 01 (um) vídeo-aulas das disciplinas Direito Empresarial e Trabalhista; Gestão de Pessoas; Responsabilidade Social e Ambiental. Para compreender e no intuito de desenvolver práticas sustentáveis,…

Necessárias: Caros alunos, O material ora disponibilizado é apenas um roteiro das aulas ministradas, não servindo, em hipótese alguma, de fonte substitutiva da bibliografia básica e das anotações feitas em sala. Para otimizar o estudo, é imprescindível a leitura dos livros indicados pelos professores (doutrina e legislação), bem como, dos apontamentos feitos em sala de aula. O presente material destina-se, tão-somente, ao direcionamento do…

Analistas dos Tribunais Disciplina: Direito Constitucional MATERIAL DE APOIO Índice I. Anotação de Aula II. Simulado III. Lousas I. ANOTAÇÃO DE AULA Tema 1 – Poder Executivo – arts. 76 a 91 da CF 1. Introdução: Sistema de Governo: é o modo como se relacionam dois Poderes o Executivo e o Legislativo, são dois o sistema de Governo mais comuns: I – Presidencialismo: A chefia é una, pois o Presidente da República é simultaneamente o chefe de Estado (representando o país no…