Direito

LEGISLAÇÃO
PENAL
ESPECIAL
ASPECTOS
PRINCIPAIS

ADVERTÊNCIA
O conteúdo a seguir disponibilizado não isenta o aluno da obrigação de proceder à leitura de toda a legislação pertinente ao assunto, consultando doutrina e jurisprudência, bem como assistindo às aulas ministradas.

Prof. Ricardo A. Andreucci
• Procurador de Justiça Criminal do MP de São Paulo.
• Doutor, Mestre e Especialista em Direito.
• Professor da Escola Superior do Ministério Público.
• Professor da Escola Superior de Advocacia.
• Coordenador do Complexo de
Ensino Andreucci.
• Autor de diversas obras pelas editoras Saraiva, Lumen Juris,
Quartir Latin e Verbo Jurídico.

Obra recomendada para estudar
Legislação Penal Especial para
OAB
“Legislação Penal Especial”
Editora Saraiva
Autor: Ricardo A. Andreucci
Conteúdo: 46 leis comentadas com doutrina e jurisprudência

PRECONCEITO DE
RAÇA E COR
Lei nº 7.716/89

Racismo, discriminação e preconceito racial
É muito comum estabelecer-se a confusão entre racismo, discriminação e preconceito racial.

O termo “racismo” geralmente expressa o conjunto de teorias e crenças que estabelecem uma hierarquia entre as raças, entre as etnias, ou ainda uma atitude de hostilidade em relação a determinadas categorias de pessoas.

A “discriminação racial”, por seu turno, expressa a quebra do princípio da igualdade, como distinção, exclusão, restrição ou preferência, motivado por raça, cor, sexo, idade, trabalho, credo religioso ou convicções políticas.

Já o “preconceito racial” indica opinião ou sentimento, quer favorável, quer desfavorável, concebido sem exame crítico, ou ainda atitude, sentimento ou parecer insensato, assumido em consequência da generalização apressada de uma experiência pessoal ou imposta pelo meio, conduzindo geralmente à intolerância.

Portanto, em regra, o racismo ou o preconceito racial é que levam à discriminação racial.
Obs.: Lei nº 12.288/10 –
Estatuto da Igualdade