Aula 3 Advocacia E Legislação

Aula de Teoria do Direito Teoria do Direito II - por Alan Costa Vargas Norma Jurídica: é reguladora da conduta social do homem, é prescritiva e sempre um dever ser. Normas agendi .As normas jurídicas podem ser de 3 formas: de proibição, de obrigatoriedade e de permissão. Existem normas jurídicas sem sanção, é o caso das que, por exemplo, definem coisas, como as do CC/02: Pessoa jurídica é... Mas existem normas que tem sanção, mas não explicitas no mesmo artigo como, por exemplo: o…

Tecnologia em Segurança do Trabalho Disciplina: Legislação e Normas Técnicas em Segurança do Trabalho 04- Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário Aula: AULA ATIVIDADE Prezados alunos, Baseados nas discussões e leituras desenvolvam cada etapa com bastante atenção e comprometimento. Primeira etapa Desenvolvam a leitura do texto abaixo, adaptado e extraído do site http://bdlegis.cenofisco.com.br/frmVisualizaDocumento.aspx: PASSIVO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO: AIRTON KWITKO…

para pautar as condutas e ações humanas existem algumas normas estabelecidas em nossa legislação, entre elas, algumas se originam das fontes do Direito. Vamos conhecer o que são Fontes do Direito? Fonte – é onde brota a água, onde vamos buscar a origem de algo. Fonte do Direito é onde o Direito se origina. No Brasil, o ordenamento jurídico é originariamente legalista, ou seja, sua fonte principal é a legislação , mas em alguns casos, é necessário utilizar-se de outras fontes, para…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:20 Página: 1/31 Disciplina: DPU0249 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário. OBJETIVO Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: - apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do Direito Tributário e suas relações com outras disciplinas jurídicas e não jurídicas; identificar a…

horas às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, perfazendo uma carga horária total de 80 horas. 1.4 IDENTIFICAÇÃO DO(A) SUPERVISOR(A) DOCENTE 1.4.1 Nome completo: EMANUELLE FERES DE SOUZA 1.4.2 Departamento e Curso: 3 DIREITO 1.4.3 Endereço: UNICEUMA (Unidade Reanscença) – Rua Josué Montello, no 01 – Loteamento Bela Vista – Renascença II – São Luís (MA) – CEP: 65075904 - Fone: (98)32144277 – Fax: (98) 3235-3265 - E-mail: WWW.CEUMA.COM.BR. 2. DADOS…

Material Aula 01 Noções de Direito Administrativo Profº Fabrício Bolzan www.lfg.com.br/ www.cursoparaconcursos.lfg.com.br Curso: Avançado Nível Médio CURSO NÍVEL MÉDIO AVANÇADO CRONOGRAMA: Aula 1: Princípios e Poderes Administrativos; Aula 2: Administração Pública Aula 3: Agentes Públicos e Improbidade Administrativa; Aula 4: Atos Administrativos; Aula 5:Licitação Aula 6:Contratos Administrativos e Responsabilidade Civil do Estado; Aula 7:Serviços Públicos. BIBLIOGRAFIA: "Coleção…

Programação de conteúdo Aula 1 – 18.02 Direito Penal (Profª.: Tatiana Andrade) Aula 2 – 20.02 Direito Internacional (Prof.: Paulo Henrique) Aula 3 – 22/02 Ética Profissional (Profª.: Fabiana Negro) Aula 4 – 25.02 Direito Processual Civil (Prof.: Pedro Vitor) Aula 5 – 27.02 Direito Constitucional (Prof.: Paulo Henrique) Aula 6 – 01.03 Ética Profissional (Profª.: Fabiana Negro) Aula 7 – 04.03 Direito Tributário (Prof.: Rafael Bernardo) Aula 8 –…

dos edifícios, engrossando a massa de poluentes que saturam nossos rios e represas, serão reciclados e utilizados como matéria-prima em outros setores industriais, como a produção de sabão e detergentes”, advogado do escritório Mendonça do Amaral Advocacia que formulou o preojeto. A advogada Sylvia Mendonça do Amaral ressalta a importância dos projetos sociais na cidade. “Essa é mais uma campanha que materializa nosso desejo de fazermos a “nossa parte”, e seu sucesso, como em todas as…

aplicar o Direito. Pesquisar e utilizar a legislação, a jurisprudência, a doutrina e outras fontes do Direito. Julgar e tomar decisões. Participação Esta atividade será desenvolvida em grupo. Para tanto, os alunos deverão: • organizar-se, previamente, em equipes de 03 a 07 participantes; • entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina e DESAFIO Você é um estudante de direito que está fazendo estágio em um importante escritório de advocacia. Foi convocado para realizar…

que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir.  Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas.  Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.  Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica.  Julgamento e tomada de decisões. Participação Esta atividade será, em…