2 aula Personalidade Jur dica e Pessoa Natural

Aula 2 Personalidade Jurídica e Pessoa Natural. O estudo da personalidade jurídica é fundamentado conforme os preceitos legais do Código Civil Brasileiro (CC ou CCB), Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002. 1. CONCEITO. Personalidade jurídica é a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações. É o atributo necessário para ser sujeito de direito. No que cerne à pessoa natural, o Código Civil estabelece que a personalidade é atributo de toda e qualquer pessoa, natural ou jurídica. Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Pessoa é o ente físico ou coletivo suscetível de direito e obrigações, sendo conhecido, também, como sujeito de direito. O Código emprega o termo pessoa na acepção de que todo ser humano, sem qualquer distinção de sexo, credo ou raça é capaz de direito e deveres na ordem civil. Ao afirmar que toda pessoa é capaz de direitos e obrigações, faz surgir a noção de capacidade, cujos poderes constitui a Personalidade Jurídica, que se concretiza ou se realiza na pessoa. A pessoa natural para o direito é, portanto, o ser humano, enquanto sujeito ou destinatário de direitos e obrigações. Personalidade é um atributo essencial ao ser humano que tem sua medida na capacidade e pode ser conceituada como a aptidão reconhecida pela ordem jurídica a alguém para adquirir direitos e assumir obrigações na ordem civil. “A personalidade é atributo da dignidade humana”. Começo da Pessoa Natural - A Pessoa Natural como sujeito…

TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2013 Av 2 - Ped Semestre 5 - Ensino de Arte e Música Questão 1: Assinale somente a alternativa correta de acordo com as tele aulas e web aulas: O som de uma cachoeira, de um pássaro cantando, da freada de um veículo, um sino tocando são respectivamente: Alternativas 1 - ( ) som cultura, natural, cultural e natural. 2 - ( ) som natural, natural, cultural e cultural. 3 - ( ) som natural, cultural, cultural e cultural. 4 - ( ) som…

MATEMÁTICA I JOÃO PESSOA – PB DISCIPLINA:Estágio Supervisionado I PROFESSORDOESTÁGIO:Edison Thadeu Bichara Dantas EQUIPE: MATRÍCULA: Maria Aparecida Silva de Andrade 11011412 Anderson JoséMelo da Silva 11011406 Luana da Silva Souza 10911352 LOCALDOESTÁGIO: Escola Municipal de Ensino Fundamental Aruanda PROFESSOR REGENTE: Diego Douglas Araújo de Alencar JOÃO PESSOA - PB …

NOME DA DISCIPLINA Aula 4 1 AULA 1 CURSO DE DIREITO NOME DA DISCIPLINA Fundamentos para uma Filosofia Jurídica Aristóteles: o sentido polissêmico de justiça (legalidade e equidade) 1 AULA 4 CURSO DE DIREITO NOME DA DISCIPLINA Caso Concreto Caso 1 – O justo como meio termo - “Revisão do decreto de crimes ambientais deve chegar à Casa Civil” 1. É possível, em Aristóteles, relacionar a idéia de justo meio à idéia de proporcionalidade no direito? Justifique sua resposta. 2. No caso…

Série/Semestre: 1º Período Letivo: 2014/2 Turno: NOT Turma: N11/ N12. Carga Horária semestral (h/a): 80 h/a Carga Horária semanal (h/a) Teórica: 04 h/a Prática: - Total: 04 h/a Professor (a): Rubem Monteiro Moreira Objetivo Geral: analisar e compreender os princípios doutrinários e legais pertinentes à disciplina da relação jurídica em seus elementos estruturais contidos no Código Civil (Lei nº 10406, de 10/01/2002). Transmitir aos iniciantes do curso jurídico a…

formado pelos elementos: 1, 2, 5 e 10. Então: 1 ∊A 3 1 pertence a A ∉A 3 não pertence a A CONEXÕES COM A MATEMÁTICA ANOTAÇÕES EM AULA Capítulo 1 – Conjuntos 1.5 1.2 Representação de um conjunto O conjunto A é formado pelos elementos: 1, 3, 5, 7 e 9. Podemos representá-lo:  enumerando os elementos: A = {1, 3, 5, 7, 9}  considerando uma propriedade que todos os elementos do conjunto, e somente eles, verificam: A = {xx é um número ímpar menor…

Frações Roberto Geraldo Tavares Arnaut Gustavo de Figueiredo Tarcsay 1 e-Tec Brasil – Estatística Aplicada META OBJETIVOS Apresentar os números naturais, os números inteiros, os números racionais e as operações com frações. Ao final desta aula, você deverá ser capaz de: 1. distinguir números naturais de números inteiros; 2. realizar operações com números racionais; 3. calcular adição e subtração de frações; 4. calcular multiplicação e divisão de frações. 6 Aula 1 • Frações Esta…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU (UNIDADE JOÃO PESSOA) CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO AV. EPITÁCIO PESSOA, 1.201 – BAIRRO DOS ESTADOS PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO CURSO: Bacharelado em Direito DISCIPLINA: Filosofia Geral e do Direito TURMAS: 1º Período (manhã, tarde e noite) CARGA HORÁRIA: 60 hora/aulas PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 2013.1 DOCENTE: Prof. Dr. Daniel Alves Magalhães COORDENADORA: Profa. Ms. Claudia Lessa 2. EMENTA Uma abordagem histórico-filosófica…

Teoria Geral do Estado e Ciência Política AULA 1 Teoria do Estado: pressupõe a existência e faz a análise de um ente chamado Estado no geral, suas relações externas e internas, o impacto da globalização sobre sua soberania (todo Estado é soberano). Independe do “federalismo” e “unitarismo” Ciência Política: o Estado é um ente político. As relações humanas são Políticas. O homem é um animal político. Estuda a política em si. AULA 2 O direito não…

normas que regulam as relações empresariais e os direitos e obrigações das pessoas que exercem profissionalmente esses atos, os empresários e seus auxiliares e os variados tipos de sociedades. Conteúdo Programático: Noções preliminares do Direito. Direito x moral. Direito Civil. Conceito; Sujeitos de direito; Pessoa natural e Pessoa jurídica; Personalidade Civil e Jurídica; Capacidade Civil. Negócio jurídico; Validade; Fato jurídico. Direito Empresarial; Empresa; Empresário;…