Aula 2 Penal Ii

AULA 04 – PRÁTICA PENAL. PROFESSOR: LUCAS DORIA REVOGAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA. ESPÉCIES DE PRISÕES PROVISÓRIAS: 1) PRISÃO EM FLAGRANTE : Previsão legal: art. 301 a 310, CPP Caracterização: art. 302, incisos I a IV, CPP. Relembrando as aulas 02 e 03, esta prisão é a única que pode ocorrer sem um mandado judicial, quando ela ocorre sem nenhuma ilegalidade , a medida cabível a ser tomada visando a liberdade será o Pedido de Liberdade provisória, que pode ser vinculado a alguns dos…

PLANO DE CURSO (MONITORIA) DISCIPLINA: Direito Penal – Parte Geral CURSO: Direito PERÍODO/TURNO: 2º e 3°/Matutino e Noturno CARGA HORÁRIA: 48 h/a PROFESSOR: ANO LETIVO: 2011/ 2º semestre - 2012/ 1º semestre 1.0. EMENTA DA DISCIPLINA Direito Penal: Introdução e Princípios. Lei Penal: Interpretação e Aplicação. Teoria do Crime. Das Penas. Punibilidade e Extinção da Punibilidade. 2.0. OBJETIVOS Ao término a monitoria, o aluno deverá ser capaz de: Analisar os aspectos e…

ativo ele é maior de 18 ano e capaz. O menor de 18 anos reponde por ato infracional. Obs. Qualquer pessoa pode praticar o crime de homicídio. Diferença entre: - Autor – quando tem apenas um só, e pratica a conduta do núcleo; - Coator – quando 2 ou mais pratica a conduta do núcleo; - Participe – participa de qualquer forma no ato; Sujeito Passivo – quando é pessoa humana com vida extra uterina, tendo o seu bem jurídico lesado ou diminuído. Pode ser qualquer pessoa humana com…

o aluno para a identificação, endereçamento, pressupostos e forma de elaboração de peças processuais penais. Desenvolver as capacidades cognitivas, práticas e relacionais dentro e fora de sala de aula. De modo resumido, podemos dizer que as capacidades cognitivas abrangem a habilidade de leitura, de organização das informações e de identificação das correntes teóricas no âmbito do processo penal. As capacidades práticas abarcam a aptidão para relacionar os conhecimentos teóricos a…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Seleção dos fatos da narrativa jurídica. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Identificar os fatos que constarão na narrativa jurídica. - Distinguir os fatos juridicamente importantes daqueles que são esclarecedores das questões importantes. - Desenvolver raciocínio jurídico capaz de

Título Responsabilidade Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos  IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito;  DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito;  ANALISAR as espécies de responsabilidade;  COMPREENDER  IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude os pressupostos da responsabilidade civil;…

Curso: Direito 7ª Série Direito Processual Penal II A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino- aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: ? Favorecer a autoaprendizagem do aluno. ? Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. ? Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. ? Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional.

Disciplina: Direito Penal I Período: 3º Turma: A Profa. Linia Dayana Lopes Machado Rio Verde-GO 2014-1 ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CURSO DISCIPLINA: Direito Penal I Cód.: JUR 329 CURSO: Direito Cód.: PLANO DE CURSO: 1º semestre de 2014 CARGA HORÁRIA: 68 horas PROFESSORA: Linia Dayana Lopes Machado CRÉDITOS: 04 PERÍODO: 3º TURMA: A TURNO: Noturno 1 EMENTA Introdução – A Norma Penal – Aplicação da Lei Penal – Do Crime – Da…

PLANO DE AULA 05 1) A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. R: Ao manter o crime de uso na Lei…

professor de Direito Penal I. As funções do PROFESSOR ÂNCORA serão: Apresentar a estrutura do projeto no primeiro dia de aula; Marcar o dia da entrega do projeto escrito e o dia da apresentação. Abrir e conduzir os trabalhos no dia da apresentação; Repassar cópias das fichas de inscrição para os demais professores, respeitando o limite máximo de 2 semanas para a montagem dos grupos. Aos demais professores do projeto caberão: Discussão do tema com os alunos em suas aulas,…