Audiência Preliminar Rito Ordinário Cível

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RAZÕES DE APELAÇÃO Processo n.º __ Ordem n.º __ Vara de origem: 3.ª Vara Cível de Patos de Minas/MG Apelante: Otávio (sobrenome) Apelada: Ercília (sobrenome) Colenda Câmara, Ínclitos Julgadores, Preclaro Relator, A r. sentença de fls. __/__ deve ser revista como desígnio de Justiça, pois afronta regras de nosso processo civil e normas basilares de nosso Direito Constitucional. 1. DA…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... Processo nº. ... Autor: ... Réu: ... ..., já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, perante V. Exa., por sua procuradora que esta subscreve, inconformada com a r. sentença prolatada às fls. ... dos autos por este douto juízo, interpor o presente recurso de APELAÇÃO para o E. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com fundamento nos arts. 513 e seguintes do Código de…

exteriores de se movimentar o processo aplica-se a denominação de procedimentos. Procedimento é, destarte, sinônimo de rito do processo, ou seja, “o modo e a forma por que se movem os atos no processo”.’ 3. Procedimentos no processo de cognição Conhecem o nosso Código, em matéria de processo de conhecimento, o procedimento comum e os procedimentos especiais. a) Especiais - são os ritos próprios para o processamento de determinadas causas selecionadas pelo legislador no Livro IV do…

exteriores de se movimentar o processo aplica-se a denominação de procedimentos. Procedimento é, destarte, sinônimo de rito do processo, ou seja, “o modo e a forma por que se movem os atos no processo”.’ 3. Procedimentos no processo de cognição Conhecem o nosso Código, em matéria de processo de conhecimento, o procedimento comum e os procedimentos especiais. a) Especiais - são os ritos próprios para o processamento de determinadas causas selecionadas pelo legislador no Livro IV do…

compareceu na audiência de conciliação, onde a tentativa de conciliação foi frustra, pelo que logo foi transformada em audiência de instrução e julgamento. Indaga-se: a) Como pode ser feita a defesa do réu, em relação a incompetência do juízo? Justifique. NO RITO SUMÁRIO OU SUMARÍSSIMO. SE SUMÁRIO, PODERÁ O RÉU NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA OFERECER A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA DE JUÍZO, NOS TERMOS DO ART.307/3011 C.P.C. SE CONSIDERARMOS O RITO COMO SUMARÍSSIMO, IGUALMENTE NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Casos Concretos Plano de Aula: 01 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$…

modificativo ou impeditivo do direito do autor, conforme art. 333 do CPC. A peça contestatória divide-se em duas partes: I. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: Art. 301 – matéria de ordem pública, de natureza processual. O artigo 301 do CPC elenca a matéria a ser alegada em preliminar, porém, esta enumeração não é exclusiva, devendo ser alegadas em preliminar, também, as seguintes questões: a) b) c) II. vícios processuais (nulidades ou defeitos do processo); qualquer matéria…

modificativo ou impeditivo do direito do autor, conforme art. 333 do CPC. A peça contestatória divide-se em duas partes: I. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: Art. 301 – matéria de ordem pública, de natureza processual. O artigo 301 do CPC elenca a matéria a ser alegada em preliminar, porém, esta enumeração não é exclusiva, devendo ser alegadas em preliminar, também, as seguintes questões: a) b) c) II. vícios processuais (nulidades ou defeitos do processo); qualquer matéria…

JUDICIÁRIO – STJ – 2008] A opção pelo procedimento dos juizados especiais cíveis não importará renúncia a eventual crédito excedente ao limite legalmente fixado, valor este que poderá ser cobrado em outra ação, até mesmo perante o próprio juizado. 02. [CESPE – ANALISTA JUDICIÁRIO – STF – 2008] O civilmente incapaz, desde que regularmente representado por seus genitores, poderá ser parte no juizado especial cível. 03. [CESPE – ANALISTA JUDICIÁRIO – STF – 2008] É lícito ao réu,…

Conceito e cabimento: Procedimento sumário é um procedimento de cognição plena em que há uma maior concentração dos autos processuais sendo sumário apenas formalmente. Qualquer procedimento que se afaste do padrão estabelecido pelo procedimento ordinário é considerado especial. O art. 275 do CPC determina quais são as causas em que será observado o procedimento sumário, excluindo ainda seu cabimento as causas relativas ao estado e à capacidade das pessoas. Dividem-se em dois grupos:…