Até Que Momento O Contribuinte Recorrente Pode Juntar A

material dos requisitos do delito, além de ter agregado elementos novos, como a exigibilidade de conduta diversa. TEORIA DOS ELEMENTOS NEGATIVOS DO TIPO. Foi nesta época, em que a filosofia neokantiana estava em pleno vapor (meados do século XIX até o início do século XX), que se desenvolveu a teoria dos elementos negativos do tipo, criada por Merkel e aperfeiçoada por Frank e Radbruch. De acordo com essa teoria, o tipo penal já contém a antijuridicidade, compondo-se de duas…

com colegas e professores da Universidade Federal de Uberlândia foram cruciais para a realização deste trabalho. Toda produção de conhecimento precisa ser compartilhada e devo muito a estas pessoas que um dia tive a chance de conhecer. Nestes momentos é imprescindível que tenhamos a humildade de admitir que também aprendemos com aqueles que não temos quase nenhuma afinidade. É impossível citar todos os nomes, por isso agradeço, essencialmente, professores e alunos do curso de…

e início do século XIX, as circunstâncias epidemiológicas de agregados urbanos elevaram muito os números da doença, que então tornou-se a responsável pela quarta parte de todos as mortes na população adulta europeia - era chamada a 'praga branca'. Até a descoberta e desenvolvimento das drogas tuberculostáticas, o tratamento da tuberculose baseava-se no repouso ao ar livre em 'sanatórios' especializados, onde metade dos pacientes falecia. A radiografia de tórax logo demonstrou a natureza…

funções. Principio da prevenção. Os modelos processuais na forma pura não existem mais. Nosso CPP é da época de Getúlio Vargas, nossos reflexos do modelo fascista de mussolini. Os revogados art 594 e 595 um desses artigos dizia assim: o réu não pode recorrer da decisão condenatória sem se recolher a prisão. Art. 595: apelação deserta Aula 16/11/2013 Busca da verdade real. Finalidade do processo A finalidade do processo, o processo penal é algo mais importante que o processo civil? Processo

alterou a vida pública e a vida privada das pessoas é o que vai ser estudado aqui. O que significa realmente ter uma constituição? Um estudo sobre as Câmaras, sobre como as pessoas se organizavam e viviam nas vilas e cidades do Reino de Portugal não pode ser feita como se o passado fosse igual aos dias de hoje quando a religião pouco conta. Isto seria ver o passado com o pensamento de hoje. É preciso colocar em relevância a religião, pois esta contava e muito naquele tempo e era o centro…

interessadas chave – tomando em consideração os dados dos relatórios de base. Do mesmo modo as actuais constatações do presente estudo de base serão utilizadas como referência de comparação com uma re-avaliação das capacidades das partes interessadas em momentos-chave, durante (após um ano de implementação por via do relatório de progresso) e no final do programa. A Teoria da Mudança do MuniSAM sugere que uma sociedade civil com melhor capacidade e competências técnicas estará…

Apresentação Você já contou o número de anos que estudamos a disciplina de língua portuguesa na escola? Se você fizer a conta ou relembrar sua vida escolar, vai constatar que o estudo da língua portuguesa esteve presente desde nosso tempo de criança até a juventude. E agora, num curso superior, reencontramos a língua portuguesa. Mais uma vez ela está presente, seja para retomar conhecimentos linguísticos já adquiridos ou mesmo para relembrar o que acabou se perdendo com o tempo.…

tutela dos recursos ambientais pelo Poder Público e por toda a coletividade. Nesse sentido, em especial a partir dos anos 60 do século passado, os países começaram a editar normas jurídicas mais rígidas para a proteção do meio ambiente. No Brasil, pode-se citar, por exemplo, a promulgação do antigo Código Florestal, editado por meio da Lei 4.771/1965, assim como a Lei 6.938/1981, que aprovou a Política Nacional do Meio Ambiente. Mundialmente, o marco foi a Conferência de Estocolmo…

militância de organização não-governamental) e mutante desse movimento religioso em processo de cristalização de influências diversas, sua análise e sua imagem poderão modificar-se radicalmente, dependendo da época da bibliografia que se tem em mãos: pode-se encontrar, assim, a descrição de um movimento de budistas fanáticos ou de revolucionários na área de educação; de fundamentalistas religiosos ou de uma vanguarda pacifista. Frente à extensa bibliografia já existente sobre esta…

contribuição para uma expressão mais específica, com linguagem técnica característica do Direito. Em toda a atividade forense, é evidente que se deve preferir a linguagem formal e culta. Palavras técnicas e precisas inibem falhas de compreensão. Não se pode, no entanto, exagerar nos termos como ocorreu no parágrafo anterior. Observe a seguir trecho de circular redigida por servidor de um órgão público. Os parentes consanguíneos de um dos cônjuges são parentes por afinidade do outro; os…