Até Que Momento O Contribuinte Recorrente Pode Juntar A

21 do Estatuto do Desarmamento (ADI 3.112/DF), considerados os postulados da presunção de inocência, do due process of law, da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade, analisado este na perspectiva da proibição do excesso. O legislador não pode substituir-se ao juiz na aferição da existência de situação de real necessidade capaz de viabilizar a utilização, em cada situação ocorrente, do instrumento de tutela cautelar penal. Cabe, unicamente, ao Poder Judiciário, aferir a…

Moraes. Ao amigo Sergio Flaksman, pessoa insubstituível pela paciência com que se dispôs ao “apoio informático” e outras ajudas na finalização da tese. Ao amigo Sergio Goes de Paula, aquele indispensável colaborador de última hora, cúmplice nos momentos certos. Devo a essa dupla homônima a resolução de problemas – para mim complicados na edição final do texto. A Letícia Cotrim – essa, realmente conhecedora das “ONGs” e de suas histórias – pelas informações fundamentais, excelentes…

absolutamente nulos 150 Atos relativamente nulos 150 Nulidade do processo e nulidade do ato processual 151 Sistemas de nulidade do código 151 Nulidades cominadas pelo código 152 Argüição da nulidades - CPC. Art. 243. 153 Momento da argüição - CPC. Art. 245. 153 Decretação da nulidade - CPC. Art. 249. 154 Efeitos da decretação - CPC. ART. 248. 154 PROCEDIMENTO COMUM E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. 155 Processo 155 Procedimento 155 Procedimentos no processo

ver, mas o que falta vai demandar bastante da sua atenção. Então, foco!2. Gestão de documentos 2.1 Organização dos Arquivos Esta é a primeira face do gerenciamento da informação. E pelas etapas que a constituem, você verá que estamos falando de um momento anterior à existência do arquivo. Pois bem, nossa querida doutrinadora Marilena Leite Paes (por quem o CESPE tem admiração inabalável) divide a organização dos arquivos em quatro fases: - Levantamento de dados - Análise dos dados…

Para Luciana Farnesi, por ter me mostrado que a economia pode ser tão divertida quanto o futebol – só que bem mais violenta. INTRODUÇÃO O universo em um botão de tulipa: como o mercado de flores do século XVII explica as crises financeiras. ERA UMA BELEZA: VOCÊ APLICAVA O QUE TINHA GUARDADO PARA DAR ENTRADA NUMA CASA E, À VISTA. NUNCA TINHA SIDO TÃO FÁCIL FAZER DINHEIRO. TODO MUNDO QUERIA ENTRAR NESSA. TINHA ATÉ GENTE LARGANDO O TRABALHO PARA FICAR SÓ ESPECULANDO NO MERCADO

eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico. Parágrafo único. Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 (vinte e quatro) horas do seu último dia. CAPÍTULO II: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS Art. 4o Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de…

pelos caminhos apontados para a concretização do trabalho. Às professoras Profa Dra Neiva Ferreira Pinto e Profa Dra Sheila Pelegri de Sá pela leitura da dissertação e pela participação em minha banca examinadora. Ao Cnpq pelo apoio durante a pesquisa, até a conclusão deste trabalho. A todos os professores e amigos que contribuíram para o meu trabalho, discutindo-o, e apresentando críticas ou sugestões. A prosa machadiana continua viva e presente, e presente e viva permanecerá ainda…

afirmar que ninguém conhece, a priori, todos os temas que serão exigidos, ao contrário das carreiras jurídicas, nas quais os alunos efetivamente travaram conhecimento com as disciplinas durante a faculdade. Ninguém faz “faculdade para concursos”, até porque, na prática, ela não existe. Os candidatos provêm de áreas diferentes e acumularam conhecimento em temas que normalmente não são objeto de questões. É comum o relato de candidatos iniciantes que tiveram pior desempenho…

disponíveis num contexto e momento dados e os objetivos visados. Muito além de uma atitude ocasional ou fortuita, aquele autor descreve a postura do empreendedor capitalista como um espírito que influi de modo determinante suas percepções e seu modo de agir. Da ponderação racional do conjunto de fatores que em sua percepção estão presentes e incidem sobre uma determinada situação que se forma uma conjuntura que pode ser favorável ou desfavorável para investir, que pode tornar as…

estabelecida com um outro significativo (Berger e Kellner, 1993, in Torres 2001) e no plano das expectativas da parentalidade, dado ser através da relação com o outro que se pode aspirar a uma realização nesse plano, sendo essa mesma parentalidade produtora de sentido existencial. Por outro lado, a conjugalidade também pode ser considerada produtora de identidade pessoal e social, ao se ter em conta que o “eu” se constrói com e através da relação como o “outro”. Giddens (2001:33-43)…