Atuações Do Ministério Público Nas Fundações

INTRODUÇÃO Neste trabalho de pesquisa, estaremos abordando um tema bastante amplo e de igual modo, de vital importância dentro da Administração Pública; os Agentes ou Servidores Públicos. Essa expressão “agentes públicos” é simplesmente a designação ampla que abrange todas as pessoas físicas que prestam serviços à Administração Pública direta ou indireta, com ou sem vínculo empregatício, mediante o pagamento ou não de remuneração. Em seu desenvolvimento traremos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAGUARARI/BA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através do Promotor de Justiça abaixo assinado, no uso de uma de suas atribuições legais, vem, perante Vossa Excelência, com amparo no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, e art. 32, I, da Lei Federal nº 8.625/93, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR contra ato do senhor EDINALDO BARBOSA DOS SANTOS, GERENTE GERAL DA AGÊNCIA…

1.3 METODOLOGIA Os procedimentos metodológicos usados na pesquisa foram à revisão bibliográfica, pesquisa documental, entrevistas e observação do cotidiano dos educandos. O CREAS foi escolhido para ser pesquisado por ser um órgão publico, que atende crianças, jovens e adultos que na maioria das vezes tiveram suas vidas violadas, o CREAS proporciona as pessoas que lá frequentam atividades que possa melhorar a qualidade de vida dos mesmos e dessa forma dando outro rumo para a vida dessas

(graduação) – Universidade Federal de Goiás, Curso de Bacharelado em Direito, Campus da Cidade de Goiás. Orientação: Professor, Ms. Alison Cleiton de Araújo. 1. Juventude e Constituição!. 2. Institucionalizações das Políticas Públicas de Juventude. (Atuações institucionais sobre juventudes). 3. Políticas Públicas de Juventude – Uma nova perspectiva na interpretação da Norma. CDU: JOÃO DENES FERRAZ JUVENTUDE E CONSTITUIÇÃO: RECONHECIMENTO POR DIREITOS. . Monografia…

ciências. O psicólogo jurídico atual fazendo avaliações psicológicas, pericia, orientação, acompanhamento, contribui com políticas preventivas, estuda os efeitos do jurídico sobre a subjetividade do individuo, entre outras formas de atuação. As duas atuações de destaque da psicologia jurídica no direito de família são a pericia - psicológica e de assistente técnico. A pericia psicológica é importante para a compreensão da dinâmica familiar e da comunicação verbal e não-verbal de cada…

corporativa, segundo Young (2004), definitivamente se tornou uma importante ferramenta para a sustentabilidade das organizações. Hoje, os conceitos que norteiam uma gestão socialmente responsável são com relação à ética e a transparência com todos os públicos que se relacionam com a empresa para o desenvolvimento do seu negócio e da sociedade, preservando-se os recursos ambientais e humanos para gerações futuras e trazendo vários benefícios para as organizações. Responsabilidade…

Qual sua contribuição para a área de pedagogia? Esse trabalho tem como meta despertar no corpo discente e docente uma reflexão quanto a nossa responsabilidade enquanto cidadãos de forma que possamos também cobrar nossos direitos diante dos órgãos públicos e privados. 4-Levante algumas questões que você pretende responder para os outros com o seu trabalho: Esse trabalho visa elucidar algumas questões no que diz respeito ao tema proposto e é de cunho interdisciplinar, haja vista que…

Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) 2005, tem como conceito a impugnação da despesa. É quando se rejeita os recursos financeiros do SUS, utilizados de forma irregular ou cobrados indevidamente por prestadores de serviço, causando danos aos cofres públicos. Glosa significa cancelamento ou recusa parcial ou total, de orçamento, por serem considerados ilegais ou indevidos, ou seja, o auditor não considera cabível para pagamento. As glosas podem ser classificadas em administrativas e…

REGULAR FISCAL – 2012 (Teoria com mais de 350 questões) NOTAS DO AUTOR: Luís Gustavo Bezerra de Menezes é Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e Ex-Presidente da ANPAC. Aprovado em diversos concursos públicos, dentre os quais destacam-se técnico judiciário da Justiça Federal do Rio de Janeiro e fiscal de tributos do Espírito Santo, atualmente ministra aulas em vários cursos preparatórios do Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Minas…

DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR RODRIGO MOTTA Direito privado = Interesse pessoal. Estado (Pessoa Jurídica de Direito Público) Formação do Estado: Povo, Território, Governo Soberano e Bem comum Funções do Estado: Função Legislativa: Poder Legislativo: Elaboração de leis. Função Judiciária: Poder Judiciário: Aplicação de lei aos casos concretos (conflito de interesses). Sistema de jurisdição uma. Função administrativa: Poder Executivo: Administrar a máquina…