Atuação Portaria 453

relacionados com o desenvolvimento, diagnóstico e tratamento da comunidade, em seus aspectos sociais. 7. ESPECIALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL GERAL: Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam no âmbito de atuação do serviço social e a participação da sociedade civil; orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar,…

mesmo tempo em que se evidencia a sua política econômica e financeira. O embasamento legal é a Lei Federal nº 4.320/64, que oferece modelo padronizado de demonstrativos (anexos), com as alterações sofridas através da Portaria nº 42/1999 do Ministério do Planejamento (SOF), e Portaria nº 163/2001 do Ministério do Planejamento (SOF) junto com o Ministério da Fazenda (STN). Compõe a classificação da despesa pública, quatro grandes grupos, que em termos gerais, consiste em: institucional,…

Útero através da Portaria GM/MS nº 3040/98. A primeira fase de intensificação ocorreu de agosto a setembro de 1998, com a adoção de estratégias para estruturação da rede assistencial, desenvolvimento de um sistema de informações para o monitoramento das ações, estabelecimento de mecanismos para mobilização e captação de mulheres, assim como definição das competências nos três níveis de governo. A coordenação do programa foi oficialmente transferida para o INCA por meio da Portaria…

execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União; a Portaria n.º 117/98, substituída, posteriormente, pela Portaria n.º 42, de 14 de abril de 1999, com a preservação dos seus fundamentos, atualizou a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I, do § 1º., do art. 2º e § 2° do art. 8º, ambos da Lei n.º 4320, ou seja, revogou a Portaria n.° 9, de 28 de janeiro de 1974 (Classificação Funcional-Programática); e a Portaria n.º 51/98 instituiu o recadastramento dos…

denúncias. Um segundo conjunto de ações se refere ao controle sanitário exercido por meio de inspeção sanitária, monitoramento de qualidade de produtos, investigação de surtos e controle de doenças cujos fatores determinantes estejam em seu campo de atuação. INFRAESTRUTURA 1- RECURSOS HUMANOS O número e a qualificação dos profissionais que atuam em VISA devem ser suficientes para permitir a composição de equipes multiprofissionais, com enfoque multidisciplinar e capacidade de desenvolver…

Municipal 5504/99 (Código Municipal de Saúde de Salvador), na Lei Estadual 3982/81, na RDC/Anvisa 306/04, na RDC/Anvisa 50/02 e na Portaria/MS 453/98. Essas legislações não abordam especificamente sobre o procedimento de descarte dos resíduos contendo chumbo. As diretrizes de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico são especificadas na Portaria 453 do Ministério da Saúde (1998) e no capítulo IV que trata dos requisitos específicos para radiodiagnóstico. Ele relata…

auditoria na específica área de pessoal e referente a atos de 1993, no outro, julgara a prestação de contas do administrador público no exercício de 1995, com fundamento no inciso II do mesmo art. 71 da Carta da República. Salientou, ademais, que a atuação do antigo membro do Ministério Público junto à Corte de Contas se dera na condição de custos legis, protagonização funcional em que se faz imperiosa total imparcialidade no exame jurídico das causas. Destacou, por fim, que nenhum…

Interministerial – GTI, (2003); Documento II – Reafirmando Princípios e Consolidando Diretrizes da Reforma da Educação Superior (2004); Lei no. 10.861, de 14 de abril de 2004, que cria o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e da Portaria MEC no. 2.051, de 09 de julho de 2004 que regulamenta o SINAES; Projeto de Lei no. 3.627, de 28 de abriu de 2004, que instituiu Sistema Nacional de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial…

importantes contribuições, principalmente nas áreas da assistência social e saúde. Dessa maneira, é explicita a sua relevância para quaisquer atividades, seja para o bem estar individual ou da comunidade. Nesse cenário o que se observa é que novas áreas de atuação vão surgindo, nas quais o próprio profissional luta pela conquista de tal espaço. As políticas públicas explicam, no seu método de preparação e implantação e, sobretudo, em seus resultados, formas de atividade do poder…

técnico aos respetivos membros do Governo. 1.3.1 – Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência • Decreto Regulamentar n.º 18/2012, de 31 de janeiro — Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência • Portaria n.º 150/2012, de 16 de maio — Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência • Despacho n.º 9091/2012, de 5 de julho — Cria o Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP) • Despacho…