Atuam Para Superar A Rigidez Da Formula Juridica Que Só Reconhece A União Estável Entre Homem E Mulher

APOSTILA JURÍDICA DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES ORGANIZADOR O conteúdo desta apostila foi extraído do curso LFG – LUIZ FLÁVIO GOMES, a partir das aulas ministradas pelos profes-sores Marcelo Novelino e Pedro Taques (Direito Constitucio-nal), Fernanda Marinella (Direito Administrativo), Rogério Sanches e Luiz Flávio Gomes (Direito Penal e Direito Proces-sual Penal),…

Direito Brasileiro. A vigência das normas jurídicas (arts. 1.º e 2.º da Lei de Introdução) 1.3 Características da norma jurídica e sua aplicação. Análise do art. 3.º da Lei de Introdução 1.4 As formas de integração da norma jurídica. Art. 4.º da Lei de Introdução 1.4.1 A analogia 1.4.2 Os costumes 1.4.3 Os princípios gerais de Direito 1.4.4 A equidade 1.5 Aplicação da norma jurídica no tempo. O art. 6.º da Lei de Introdução 1.6 Aplicação da norma jurídica no espaço. Os arts. 7.º a 19 da…

Santos discute como a análise das decisões sobre a alocação dos recursos orçamentários constitui um importante instrumento para a investigação de fenômenos sociais. Analisa, a partir dos orçamentos, o processo da construção das políticas de proteção à mulher, a materialização das políticas, a institucionalização das agendas e a mobilização dos recursos públicos. Porém, alerta aos pesquisadores que, embora a investigação de bases orçamentárias seja um rico substrato a ser explorado, não…

desqualificadas. A educação é uma ferramenta política emancipatória, que deve superar processos discriminatórios socialmente instaurados, a fim de transformar a realidade pela reafirmação da ética democrática. Nesse sentido, a escola é um espaço de socialização para a diversidade. 9 Homofobia & Educação A diversidade social ocupa as escolas em dois sentidos: primeiramente, pela presença concreta, pois negros, deficientes, mulheres, idosos, estrangeiros, homossexuais…

quase-gaúcha no Paraná, paulistanos(as) e campineiros(as), que habitam a alma desta aluna apreensiva. Ao Ministro Arnaldo Süssekind, homem de elegante saber, guia de uma caminhada em busca das fontes materiais da legislação consolidada no país, pista aos processos antigos, lócus de ações constitutivas do sujeito de direitos do trabalho. Obrigada por esse encontro. Aos dois homens da minha vida. Dois que são quatro. A um, dediquei o amor de mãe; a outro, dedicarei esta tese. Aos dois…

desqualificadas. A educação é uma ferramenta política emancipatória, que deve superar processos discriminatórios socialmente instaurados, a fim de transformar a realidade pela reafirmação da ética democrática. Nesse sentido, a escola é um espaço de socialização para a diversidade. 9 Homofobia & Educação A diversidade social ocupa as escolas em dois sentidos: primeiramente, pela presença concreta, pois negros, deficientes, mulheres, idosos, estrangeiros, homossexuais…

ís R o b e r ­ to B arro so , é u m a in tro d u ç ã o ab ran g en te à teoria d a C o n stitu iç ã o e ao v _ 4 ^ d i r c i t o c o n stitu c io n al, c o n d u z id a p o r u m a u to r rec o n h e cid o n acio n al e in te rn a cio n a lm en te. A v isã o h u m an ista d o d o u trin a d o r c a p ersp ec tiv a p rática d o a d v o g a d o con stitu cio n alisra d ão a esta o b ra u m to q u e d c o rig in a lid a d e e fa scín io , q u e a to rn am atraente, a u m só tem p o , p ara…

10146111 Diego de Oliveira Gonçalves RA: 10261111 Edivaldo Lourenço da Silva RA: 10564117 Elaine dos Santos Barbosa da Silva RA: 60654112 Erik Prado Ferla RA: 61045116 Erika Ferreira RA: 60932118 Fernanda Elias Homem RA: 10446114 Gabriel T. da Paz Perez RA: 61122119 Gilmar Mantoan Paes RA: 60230118 Gislene Felipe da Silva RA: 60894113 Jéssica Alves Parpineli RA: 10222113 Jéssica Cristina Pereira de Souza…

na leitura das publicações da Funag e do IRBr, deve idealmente passar por elas. Sumário 1. A criação do Direito. A norma jurídica: estrutura, validade, classificação 11 2. Fatos, atos e negócios jurídicos. Elementos, classificação e vícios do ato jurídico. Relação jurídica 21 3. Obrigatoriedade das normas jurídicas 31 4. A personalidade jurídica 37 5. As divisões do direito: direito público e direito privado, direito internacional público e direito…

conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado”. Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro Administração Pública, em seu caráter objetivo, é “a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos”. Segundo ela, Administração Pública em sentido subjetivo, formal ou orgânico, “é o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei…