Atualmente No Sistema Jurídico Brasileiro Os Critérios Vigentes Para O Estabelecimento Da Filiação São

partir dos dois a criação de um filho. E essa constante está começando a ser quebrada. Nós, seres humanos, somos os únicos animais que são totalmente dependentes ao nascer, pois não nascemos e simplesmente saímos andando e nos alimentando. Caso sejamos deixados a sós no mundo, facilmente morreremos. Portanto, está clara a dependência que temos de nossos pais, mas quem são nossos pais? A questão simbólica do que é ser pai é de extrema importância, afinal, se o pai biológico não der a…

informações www.iesde.com.br Cláudia Salles Vilela Vianna Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Consultora Jurídica Empresarial nas Áreas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Membro Benemérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Professora universitária de Direito Previdenciário e Direito do Trabalho. Professora da EMATRA/PR, ESMAFE/PR e da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR. Autora de diversas obras jurídicas, com destaque para…

POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Monografia final do curso de Pós-Graduação em Direito processual Civil da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ DEJ - Departamento de Estudos Jurídicos Orientadora: Lizelia Tissiani Ramos Ijuí (RS) 2012 RESUMO Visa-se com o presente estudo demonstrar a importância da correta aplicação da norma de transição trazida pela Emenda Constitucional nº 20/98 às aposentadorias…

Constituição ao atribuir o poder de tributar dos Entes Federais e ao mesmo tempo impor suas limitações ou barreiras aos mesmos, passa a dar forma ao sistema tributário nacional. O fato da imunidade excluir algumas pessoas, bens ou serviços do alcance da tributação, com o intuito de proteção de valores, dá origem as imunidades. As imunidades são próprias do texto constitucional, não podendo desta forma serem tolhidas por qualquer outra forma legislativa, somente no caso de…

1 .8 8 (8 1 ) ín d ic e p a ra c a tá lo g o s is te m á tic o : 1. B ra sil : D ire ito c o le tiv o d o tra b a lh o 3 4 :3 3 1 .8 8 (8 1 ) Data de fechamento da edição: 5-10-2005. Q* Av. M a rq u ê s de São V ic e n te , 1697 — CEP 0 1 1 3 9 -9 0 4 — B a rra Funda — São P a u lo - S P V e n d a s : (1 1 ) 3 6 1 3 - 3 3 4 4 (te l.) / (1 1 ) 3 6 1 1 - 3 2 6 8 (fa x ) — S A C : ( 1 1 ) 3 6 1 3 - 3 2 1 0 ( G r a n d e S P ) / 0 8 0 0 5 5 7 6 8 8 (o u tra s lo c a lid a…

2 Princípios e diretrizes .................................................................................... 25 2.4.2.3 Recursos ....................................................................................................... 27 2.3.2.4 Sistema Único de Saúde - SUS .................................................................... 27 3 PREVIDÊNCIA SOCIAL ................................................................................. 30 3.1 A História Constitucional da…

do mesmo sexo fez nascer polêmicos Projetos de Lei. O tema possui importância ímpar, considerando-se que a união familiar funda-se precipuamente, em sentimentos nobres, como o amor, a fidelidade, o respeito e a proteção recíproca a seus membros. Atualmente, a tarefa de conceituar família tornou-se árdua, em função das mudanças institucionais familiares, na sociedade. Para o desenvolvimento deste trabalho, foram levantados os seguintes problemas: a falta de Orientação Sexual na sociedade,…

mecanismos já previstos para solução de frequentes casos de indivíduos que residem no território nacional e necessitam de receber alimentos por parte de pessoas domiciliadas noutros países, ou, inversamente, pessoas que residem no território brasileiro e são devedoras de alimentos. 2. Breves comentários sobre Tratados Internacionais O crescimento das relações entre as nações, bem como a interdependência entre os Estados têm resultado na multiplicação dos tratados internacionais. Dados…

os representam. As políticas de relações trabalhistas podem ser de cunho paternalista, autocrático, de reciprocidade ou particular, que envolve a co-responsabilidade do sindicato na manutenção do clima organizacional sadio. As relações trabalhistas são influenciadas pelo estágio do sindicalismo. Existem meios de ação sindical legítimos e legais, como a greve, bem como meios ilícitos de pressão, como a greve simbólica, a greve de advertência, a greve de zelo, a operação tartaruga, a…

COMERCIAL de DIREITO DO TRABALHO de DIREITO TRIBUTÁRIO de DIREITO ADMINISTRATIVO sobre ESTATUTO DA OAB/CÓDIGO DE ÉTICA José Cretella Júnior Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP José Cretella Neto Advogado em São Paulo 1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Para as provas das Faculdades de Direito • Para os Exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil • Para Concursos Públicos Respostas atualizadas segundo a Constituição Federal…