Atualização Monetária

que nada mais foi do que mera atualização monetária dos valores depositados a menor pela instituição ré, aliás, os cálculos não foram impugnados pelo contestante. Além disso, a própria jurisprudência descarta a necessidade de perícia nas ações de cobrança relativas aos expurgos da poupança, conforme se verifica da leitura dos julgados a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO. CADERNETA DE POUPANÇA. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA ADVINDAS DO PLANO…

à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – CEP. 0000000, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vem, por sua procuradora infra assinada, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob nº 00.360.305/0001-04, com Superintendência Regional sediada à Av. Almirante Barroso, nº 174 – Centro/RJ e gestora…

LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA Posto que a lide versa sobre correção monetária dos depósitos de FGTS, sobressai irrefutável a legitimidade passiva e exclusiva da Caixa Econômica Federal, conforme precedentes do STJ, senão vejamos: AÇÃO RESCISÓRIA. ADMINISTRATIVO. FGTS.CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS. DIFERENÇAS DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TEMA JÁ PACIFICADO NO STJ. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1. A matéria refere à correção monetária das contas vinculadas ao FGTS, em razão das…

profissional, como praticável, objetivo e efetivamente útil – em termos contábil, relevante. São Princípios de Contabilidade: o princípio da entidade, o da continuidade, o da oportunidade, o do registro pelo valor original, o da atualização monetária, o da competência e, o da prudência. Apesar da ampla margem de liberdade que os princípios permitem ao profissional de contabilidade, estão sujeitas a limitações ou restrições, ou ainda, modificação parcial de seu…

sua fundamentação, esclareceu que a correção monetária deveria incidir sobre o preço, por se tratar de mera atualização do valor monetário. “(..) Há entendimento da jurisprudência, o qual deve ser observado, de que a correção monetária deverá incidir, tão somente, eis que a mesma tem por escopo a atualização do valor monetário (..)” 3. No entanto, em sua parte dispositiva, a r. sentença, CONTRADITORIAMENTE, afastou a incidência da correção monetária sobre o saldo do preço, até a…

Quanto a vossas indagações pertinentemente ao critério legal para cobrança do foro anual, sua atualização e o que seria a cobrança de licença, apresento-lhes a seguir minhas considerações jurídicas. No que concerne à cobrança do foro anual, tem-se que a lei aplicável à espécie é a de nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985 que em seu artigo 88 alterou decreto lei 9760/46, determinando o seguinte: Art. 88 - O caput do art. 101 do Decreto lei nº 9.760, de 5 de setembro de…

correção monetária e de remuneração por meio de juros dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, senão vejamos: “Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações.” “Art. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para…

-------------------------------------------------------- 4 5.1 Entendimento Princípio Registro pelo valor original --------------------------------------- 5 6 Princípio Atualização Monetária -------------------------------------------------------------- 5 6.1 Entendimento Princípio da Atualização Monetária ----------------------------------------- 6 7 Princípio da Competência ---------------------------------------------------------------------- 6 7.1…

de Contabilidade. Assim, de acordo com a Resolução 750 do CFC, os Princípios Fundamentais de Contabilidade são os seguintes: 1. O da Entidade 2. O da Continuidade 3. O da Oportunidade 4. O do Registro pelo Valor Original 5. O da Atualização Monetária (Revogado pela Resolução CFC 1.282/2010) 6. O da Competência 7. O da Prudência Estes Princípios Fundamentais de Contabilidade valem para todos os patrimônios, independentemente das Entidades a que pertencem às finalidades…

Correção Monetária Correção Monetária são os reajustes feitos na economia para evitar a perda de valor da moeda. No Brasil, a Atualização Monetária é considerada pelo Conselho Federal de Contabilidade como um Princípio Fundamental de Contabilidade. Até 1994, o Brasil sofria com os altos índices da inflação, os ajustes que eram feitos na economia eram considerados como Correção Monetária de Balanço, que tinha uma regulamentação determinada pelo governo federal. Atualmente, as…