Atualização Monetária

1940 = média anual de 12,3%; Década de 1950 = 19,5% Décadas de 1960 e 1970 = 40,1% Década de 1980 = 330% Entre 1990 a 1994 =média anual de 764% Entre 1995 a 2000 = média anual de 8,6% Os três índices de preços de ampla utilização para correção e atualização de preços ou de contratos são: * o IGP-M (índice geral de preços do mercado), * o IPCA (índice de preços ao consumidor amplo) IPCA de agosto fica em 0,25% Período TAXA AGOSTO 2014 0,25% Julho 2014 0,01% Agosto 2013 0,24% Acumulado…

SEÇÃO IV O PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (Revogado pela Resolução CFC nº 1.282/10) Art. 8º Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais. Parágrafo único – São resultantes da adoção do Princípio da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: I – a moeda, embora…

presente subscreve, regularmente constituido à forma de incluso instrumento de mandato, com endereço constante no rodapé da presente peça processual, vem em presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. COM PEDIDO LIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ FINAL JULGAMENTO DO REsp nº 1.381.683 - PE (2013/0128946-0). MATÉRIA DE DISPERSÃO JURISPRUDENCIAL POTENCIAL. em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, com sede em…

pelo valor venal do imóvel, tornando-se um tributo de função fiscal. A base de cálculo do IPTU segue o princípio da estrita legalidade tributária, assim como os demais impostos. Contudo, há de se observar a diferença entre aumento de tributo e a atualização da base de cálculo. 2. DA IMPOSSIBILIDADE DO AUMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU POR ATO INFRA-LEGAL Com o advento da Constituição Federal de 1988, foram alterados alguns princípios no que tange o poder de tributar, criando-se,…

conforme o tempo de permanência na mesma empresa, asseguradas pelas Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73, e pelo Decreto 69.265/71, § 2º, combinado com o artigo 4º, parágrafo único, do Decreto 73.423/74. Ocorre que, desde janeiro de 1999 correção monetária dos depósitos realizados na conta vinculada do FGTS não acompanharam a inflação, causando enormes prejuízos à parte autora, posto que a ré deixou de aplicar sobre os saldos de FGTS e depósitos efetuados, do autor, os juros progressivos previstos

modifiquem decisão proferida, anulando o feito e determinando o seu retorno á instância inferior e prosseguimento até o final. Importante ressaltar que, o Egrégio Tribunal Federal decidiu que a utilização da TR é inconstitucional como elemento de atualização dos precatórios, todavia sua aplicação é muito mais ampla, sendo verdade que a Lei 8036/90 estabelece as normas atuais do Fundo de Garantia por Tempo e Serviço, sendo verdade que a recorrida há muito tempo Aplica a mesma forma de…

O Princípio da Atualização Monetária foi um avanço para a economia inflacionária por ocasião da Resolução nº 750/93. Explique esse princípio. Atualização Monetária é o nome que se dá no Brasil para os ajustes contábeis e financeiros, realizados com o intuito de se demonstrar os preços de aquisição em moeda em circulação no país (atualmente o Real), em relação ao valor de outras moedas (ajuste cambial) ou índices de inflação ou cotação do mercado financeiro (atualização monetária…

extratos analíticos do FGTS anexos, possui depósitos que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice esse não aplicável a correção monetária do FGTS, conforme detalhadamente passaremos a expor. A presente ação diz respeito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Dos artigos 2º e 13 da Lei 8.035/90 observa-se uma obrigatoriedade de correção monetária e de remuneração através de juros dos depósitos efetuados nas contas vinculadas ao FGTS, senão vejamos: Art. 2º“O…

FULANO DE TAL, (qualificação), por seu advogado infra firmado (instrumento de procuração anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DEPÓSITOS EM CONTA VINCULADA DE FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO contra a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estabelecida à ____________________________, nº ____, em _____________________/____, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir

em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros elementos patrimoniais; III – o valor original será mantido enquanto o componente permanecer como parte do patrimônio, inclusive quando da saída deste; IV – os Princípios da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA e do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL são compatíveis entre si e complementares, dado que o primeiro apenas atualiza e mantém atualizado o valor de entrada; V – o uso da moeda do País na tradução do valor dos componentes…