Atualização Monetaria E Juros

CORREÇÃO DO FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - PETIÇÃO INICIAL EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE _____ (nome, qualificação e endereço), vem, por seu procurador, procuração em anexo (doc. __), propor a presente Ação de Correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, pelos Índices dos Juros Progressivos Em face da Caixa Econômica Federal, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ___, com superintendência regional na _____________, CEP ____, pelas

correção monetária desde então, o termo inicial da correção monetária deverá incidir desde a data do evento (25.12.1989), nos termos da súmula 43 do STJ, com base na tabela prática do TJSP, e acrescidos de juros de mora de 1,0% ao mês, desde a citação (30.11.2007), e ainda, condenou também a empresa Ré ao pagamento de honorários advocatícios, ao qual arbitrou em 15% sobre o valor da condenação, onde corresponde ao valor de R$ 52.929,68. “Conforme a tabela prática para cálculo de…

corrigido monetariamente, por índices de correção monetária e juros legais, conforme tabela abaixo. Acontece, Excelência, que o referido cheque está vencido e ate a presente data não foi pago, e apesar de todos os esforços da requerente, em receber o saldo discriminado no título, o exequente não cumpriu com sua obrigação, conforme comprovado pelo referido cheque anexado na inicial. Não devemos ainda deixar de proceder a atualização monetária, com os índices fornecidos…

como correção monetária, juros etc. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS Essa modalidade de liquidação ocorre quando, para se determinar o valor da condenação, houver a necessidade de alegação e prova de fatos novos. Denomina-se modalidade por artigos porque a parte deverá, com exposição de fatos que merecem prova, indicar um a um os itens que constituem o objeto de quantificação. A correção monetária representa apenas a recomposição do poder aquisitivo original do débito. É mero fator de…

assistência judiciária são calculados sobre o valor bruto da condenação. - Atos Processuais Honorários Periciais Súmula nº 10 do TRT da 4ª Região - HONORÁRIOS PERICIAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Os honorários periciais devem ser atualizados de acordo com a Lei nº 6.899/81, sendo inaplicáveis, dada a sua natureza, os índices de atualização dos débitos trabalhistas. - Comissão de Conciliação Prévia Súmula nº 2 do TRT da 2ª Região - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO DE…

Data do Início: 01/07/1983 1 - ILEGALIDADE DOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO APLICADOS AOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO, UTILIZADOS NO CÁLCULO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO DO AUTOR: Na concessão do benefício previdenciário, a Autarquia-Ré, quando da prévia correção dos salários-de-contribuição que serviram de base para determinar o valor inicial da aposentadoria do Autor, utilizou-se de índices aleatórios de atualização monetária, que, além de não recompor o poder aquisitivo da moeda,…

semanal remunerado, com as restrições da OJ 394 da SDI1 do TST, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso-prévio, FGTS acrescido de indenização de 40%. - deferir à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. - destacar que os juros, a correção monetária, a incidência de contribuições previdenciárias e a incidência do imposto de renda observarão o determinado na fundamentação. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 1.200,00, equivalente a 2% do valor da condenação, ora…

autor, titulo de indenização por danos materiais, a importância de R$ 43,70, com a atualização a partir da data em que realizada as despesas e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, além de danos morais no valor de R$5.000,00, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso, considerada, para esse fim, a data de aniversário da neta (19.09.03), e atualização monetária a partir da data desta sentença. 16. Por ter o autor sucumbido em parte…

face do requerido que resultou na sentença proferida em 26/10/2012, registrada nas folhas 56/59, com trânsito julgado em 12/12/2012, que condenou a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 692,00 (seiscentos e noventa e dois), com correção monetária desde a sentença e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, além das taxas e despesas processuais. Até a presente data a ré não efetuou o pagamento. Requerimento de Intimação da empresa requerida, por seus procuradores, através da…

descritas nos itens “C” e “D” da cláusula segunda, serão atualizadas monetariamente até a data de seu efetivo pagamento de acordo com a variação do CUB (Custo Unitário Básico da Construção Civil) divulgado mensalmente pelo SINDUSCON/RS, implicando tal atualização em novo valor devido pelo Promissário Comprador, tomando como base o CUB do mês de Agosto de 2002. QUARTA Da Substituição dos Índices de Reajuste Fica, desde já, estabelecido que se, por ato governamental, for extinto o Custo…