Atualização Fgts

outro emprego. Não bastasse isso, a Reclamante tem vivido um verdadeiro calvário para tentar o saque de seu FGTS e da respectiva multa, tendo comparecido à agência da Caixa Econômica Federal por pelo menos quatro vezes, e até hoje não conseguiu efetuar o saque, pois sempre é levantada uma nova inconsistência, conforme anotações no TRCT. Numa oportunidade não foi identificado o depósito do FGTS e da multa, noutra estava errado o nome da empregadora, noutra apareceu no TRCT o nome de…

Reclamatória Trabalhista - Empregado recebia Salário mais A reclamatória abrange horas extras, salário in natura, férias, verbas rescisórias, insalubridade, licença para casamento, FGTS, PIS e multa do artigo 477. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA __.ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE __. ________________________., (qualificação), portador da CTPS n° __., residente e domiciliado na Cidade de __. na Rua __ nº __., Cep __., respeitosamente, comparece…

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi instituído em 1966 e é atualmente regulado pela Lei nº 8.036/90 e pelo Decreto 99.684/901 . Trata-se de um conjunto de recursos captados do setor privado (empresas em geral) e administrados pela Caixa Econômica Federal com a finalidade principal de amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego, em situações de doenças graves e até em momentos de catástrofes naturais

Total de descontos: 1.388.39 Total recebido: 4.271.27 Elaborar uma tabela de vencimentos e descontos dos principais eventos utilizados em uma Folha de Pagamento, com as respectivas incidências de FGTS, INSS e IR. TABELA DE INCIDÊNCIA DE ENCARGOS TRABALHISTAS | DISCRIMINAÇÃO | IR-Fonte | INSS | FGTS | Abono Pecuniário de Férias | sim | não | não | Adicional de Insalubridade | sim | sim | sim | Adicional Noturno | sim | sim | sim | Adicional de Periculosidade | sim | sim |…

emprego é aquela adquirida aos dez anos de serviço na mesma empresa, prevista no art. 492 da CLT. Com a criação do FGTS (Lei 5.107/66) a estabilidade decenal só atingia aos não-optantes do sistema do FGTS. A CF/88, por sua vez, tornou o regime do FGTS obrigatório. Com isso só possuem estabilidade decenal aqueles que adquiriram 10 anos de serviço até 04.10.88, não sendo optantes do regime do FGTS. Desta forma a CF de 05.10.88 aboliu o regime da estabilidade absoluta, com exceção dos…

laboral em 04.01.2012, entretanto, o autor trabalhou clandestino até 03.03.2012 quando teve sua CTPS assinada. Assim, requer a diferença das verbas rescisórias do período de 04.01.2012 à 03.03.2012 e repercussão no aviso prévio, 13° salário, férias +1/3, FGTS + 40% e repouso semanal remunerado, o que durante todo o contrato de trabalho jamais foi pago. DA JORNADA DE TRABALHO O reclamante laborava para a reclamada na seguinte jornada: inicialmente, laborava de segunda-feira a…

salário proporcional, levando-se em consideração a projeção do aviso prévio. FGTS + 40% A reclamada, ao deixar de efetuar corretamente os depósitos do FGTS, fez com este não fosse beneficiado na integralidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que faz jus, vez que só se encontravam depositados R$ 15.74, devendo este D. Juízo, condenar a reclamada a indenização do FGTS, em favor do reclamante, acrescido de atualização monetária, juros e multa. Igualmente deve ser deferido…

13º salário. FGTS + 40% O reclamante faz jus à percepção dos depósitos fundiários de todo o pacto laboral, os quais não foram depositados corretamente pela Reclamada, requerendo a este D. Juízo, a devida condenação da requerida, acrescido de atualização monetária, juros e multa, em virtude da culpa da empregadora. Igualmente deve ser deferida em favor do Reclamante, a condenação da reclamada, na parcela de FGTS sobre as parcelas rescisórias e a multa dos 40% sobre o FGTS, em…

levando-se em consideração a projeção do aviso prévio. 2.4 FGTS + 40% 
 A reclamada nunca efetuou os depósitos do FGTS, devendo este D. Juízo, condenar a reclamada a indenização do FGTS, em favor do reclamante, acrescido de atualização monetária, juros e multa.
 Igualmente deve ser deferido em favor do reclamante, a condenação da reclamada ao pagamento da parcela de FGTS sob as parcelas rescisórias e sob a multa dos 40% do FGTS em virtude da demissão sem justa causa e do real…

TRABALHO FGTS E ESTABILIDADE Recife - PE 2011 FGTS E ESTABILIDADE MMonografia apresentada como requisito para obtenção do título de Especialização em Direito do Trabalho promovido pelo Grupo Ser Educacional da Faculdade Joaquim Nabuco. Recife, 2011. MARISE BARROS LIRA FGTS E ESTABILIDADE …