Atualização Fgts

....................................................................... 26 FÉRIAS................................................................................................................................................................... 28 FGTS...................................................................................................................................................................... 30 INSS..........................................................................

ao reclamante, e assim , devera este obedecer ao que segue; Seja indenizado ou laborado, o prazo de duração do aviso prévio INTEGRA O CONTRATO DE EMPREGO PARA TODOS OS EFEITOS (mais um mês de férias, de 13º salário, de depósito de FGTS), conforme prescrevem o art. 487, §1º, da CLT e a Súmula 371, do TST. Nesse sentido, a lição dos professores Christiano Abelardo Fagundes Freitas e Léa Cristina Barboza da Silva Paiva, in Manual de Direito do Trabalho e Processo do…

previstos em lei, poderá o devedor o terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida. Tal dispositivo se aplica ao processo do trabalho por força do art. 769 CLT. Sobre a CTPS - Quando da entrega da CTPS para atualização de férias a consignada não a pegou de volta, o que poderia ensejar responsabilidades para a empresa, conforme estabelece o art 29 § 2º, c e § 3º CLT. O art 52 CLT também estabelece que o extravio ou inutilização da carteira de…

conjunto de informações destinadas ao FGTS e à Previdência Social. Objetivos Demonstrar de forma clara os aspectos da arrecadação previdenciária Prazos e Multas A GFIP/SEFIP é utilizada para efetuar os recolhimentos ao FGTS referentes a qualquer competência e, a partir da competência janeiro de 1999, para prestar informações à Previdência Social, devendo ser apresentada mensalmente, independentemente do efetivo recolhimento ao FGTS ou das contribuições…

horas extras laboradas pelo Reclamante, que deverão ser pagas e integradas nas verbas rescisórias, 13º salário, férias + 1/3, FGTS e RSR’s A Reclamada não efetuava o pagamento do adicional noturno ao Reclamante, face ao labor após às 22:00, o qual deverá ser pago à base de 20% e integrado nas verbas rescisórias, FGTS, 13º salários e férias + 1/3 e RSR’s. Em, o…

Cavalcante DIREITO ADMINISTRATIVO / DIREITO DO TRABALHO FGTS Súmula 514-STJ: A CEF é responsável pelo fornecimento dos extratos das contas individualizadas vinculadas ao FGTS dos trabalhadores participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, inclusive para fins de exibição em juízo, independentemente do período em discussão. STJ. 1ª Seção. Aprovada em 14/08/2014. FGTS FGTS é a sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O FGTS foi criado pela Lei n.º 5.107/66…

aviso prévio. Da mesma forma o empregado poderá substituir o cumprimento dos dias referentes ao aviso prévio pelo pagamento do montante equivalente (CLT, art. 487, § 2º). Os depósitos na conta vinculada do FGTS do empregado serão corrigidos monetariamente com bases nos parâmetros de atualização de saldos de poupança com capitalização anual dos juros, à razão de 3% (três por cento), conforme art. 13, da Lei nº. 8.036/90. Levando-se em conta que o empregado fora dispensado sem justa causa,…

716,31 Líquido a Receber-> 3.483,69 / Salário Base Base Cálc. INSS Base Cálc.FGTS FGTS do Mês Base Cálc. IRRF Faixa IRRF 4.200,00 4.200,00 4.200,00 336,00 3.483,69 602,96 Cálculos referentes ao Demonstrativo de pagamento: Salário base R$4.200,00 FGTS: 4.200,00x8%=336,00 INSS: no caso do colaborador em cima do teto 4.390,24x11%= 482,93 Base de calculo para IRRF salário base…

salários, FGTS e verbas rescisórias, constantes dos Anexos .... e .... do laudo. 3. Com relação as diferenças constantes no Anexo .... do laudo, as médias para efeito de 13ºs salários, férias e verbas rescisórias, foram apuradas pelo valor nominal das diferenças de comissões, e não pela média real, ou seja, através da atualização mensal dos valores, conforme pleiteado na peça vestibular. 4. No Anexo .... do laudo, foi feito o resumo das diferenças apuradas, não tendo sido incluído…

de Garantia por Tempo de Serviço e, naquela oportunidade, observou que a partir de ____________, em completo desrespeito às leis trabalhistas e à Constituição Federal, a reclamada deixou de efetuar regularmente o depósito de 8% (oito por cento) do FGTS. É possível observar que a reclamada não depositou qualquer valor de _____ à ________ de ________, ou seja, cerca de 16 (dezesseis) meses consecutivos sem efetuar qualquer depósito! A postura da reclamada, infelizmente, manteve-se por…