Atualização De Fgts

salário mensal de R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais), apesar de ter sido registrada com apenas R$ 800,00 (oitocentos reais). O último salário percebido pela Reclamante fora de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), sendo que tal atualização somente ocorreu no mês de junho de 2013 (inferior também, com R$ 2.121.21), desligando-se da empresa por sua iniciativa (pedido de demissão) no dia 20/11/2013, cumprindo aviso até o dia 20/12/2013. No mais, registra-se que a…

logo os açougueiros trabalham. Não convence a alegação de informante, fls. 110, de inexistência de trabalho em tais dias. É devido o pagamento de dobra referente aos feriados havidos durante a vigência do contrato de trabalho. Devidos os reflexos em FGTS e multa. II Domingos: Ao depor, o RECTE disse semanal, em assim sendo não há de se falar em trabalhados. que tinha uma folga pagamento de domingos III Horário de trabalho: era de 7h às 21h, diz o RECTE; foi de 9h às 18h30, de segunda a…

folha de pagamento, além dos salários dos funcionários, constam também outros valores, tais como: férias, 13º salário, INSS e IRRF descontados dos salários, aviso prévio, valor do desconto relativo ao vale transporte e às refeições e ainda o valor do FGTS incidente sobre os salários. Podem, ainda, constar da folha de pagamento de salários, as verbas pagas aos funcionários por ocasião da rescisão de contrato de trabalho. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONTÁBIL DA COMPETÊNCIA Normalmente os…

DISCUTIDA NO PODER JUDICIÁRIO? Desde 1991, o Governo federal passou a utilizar a Taxa Referencial (TR) como índice oficial para corrigir as contas do FGTS. Contudo, desde 1999, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação. Ou seja, o Governo Federal deixou de aplicar a devida correção conforme os números da inflação anual. AS CONTAS DO FGTS PERDERAM MUITO? Sim. A partir de 1991, quando foi criada a TR as perdas com relação ao INPC-IBGE foram significativas. Veja…

da CLT), FGTS + 40% (Súmula nº 63 do TST) e nas verbas rescisórias (Súmula nº 376 do TST), quais sejam: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3 e FGTS + 40%. • Diferenças salariais resultantes do piso da categoria dos motoristas, diferenças dos 13º salários anuais, diferenças das férias anuais + 1/3, diferenças do FGTS + 40% de todo o período do contrato, diferenças das verbas rescisórias (aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3,…

banheiros públicos situados em local de grande circulação. No caso, mercado municipal. , porquanto se equipara a contato com lixo urbano, e, não, com lixo doméstico. É inaplicável a orientação jurisprudencial nº 4, item II, da sbdi-1. Precedentes. FGTS. Multa no tópico, o recurso de revista não se ampara em nenhum dos permissivos do art. 896 da CLT. Recolhimentos fiscais. Município. Comprovação o art. 158, I, da Constituição da República não cuida da necessidade de recolhimento fiscal…

2013, para exercer a função de ajudante de motorista e receber salário mensal no valor de R$734,83. No entanto, sua CTPS somente foi anotada em 01 de março de 2014, pelo que lhe restaram prejudicados os recolhimentos previdenciários e os depósitos do FGTS. Foi dispensado, sem justa causa e pré-aviso, em 25 de junho de 2014, mas por ter pouquíssimo entendimento literal, foi compelido a assinar Termo de Rescisão Contratual como se tivesse pedido demissão, o qual fica desde já impugnado,…

recolher o valor do FGTS a que tem direito a Reclamante, bem como não recolheu as contribuições previdenciárias, independente da forma de contratação com a Prefeitura, ora, reclamada. A existência da relação de trabalho é patente face á presença dos requisitos necessários a comprovação da citada relação, ou seja, subordinação, contra prestação mediante salário e a não eventualidade da relação empregatícia, conforme o exposto no art. 3º da CLT. Quanto ao recolhimento do FGTS é pacífico…

a Reclamada demitiu o Reclamante, sem aviso prévio, sem justa causa (doc. 04), não tendo, entretanto, até a presente data efetuado o pagamento do salário de novembro e das verbas rescisórias e muito menos liberado os formulários de FGTS e Seguro Desemprego. O FGTS não foi recolhido corretamente, como mostra o extrato anexo (doc. 05), fornecido pela Caixa Econômica Federal, onde estão ausentes os depósitos dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2001, assim como da multa de 40%.

garantida a reintegração aos empregados estáveis, e aos não-estáveis o complemento da indenização já percebida, assegurado a ambos o pagamento da remuneração atrasada. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), foi instituido em 1966[->6] e é atualmente regulado pela Lei nº 8.036/90 e pelo Decreto 99.684/90[->7]. Trata-se de um conjunto de recursos captados do setor privado (empresas em geral) e administrados pela Caixa Ecônomica…