Reclamação trabalhista

699 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO DR. JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE/UF

JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, vigilante, titular da carteira de identidade nº 123456 e do CPF nº. ...., residente e domiciliado na Rua .........., nesta cidade, CEP: 12345-000, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado (doc. 01), propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face da......, empresa inscrita no CNPJ sob nº ........, estabelecida na Avenida Principal nº 100, nesta cidade, CEP: ......., e o faz consoante os fatos e fundamentos de direito a seguir narrados para, ao final, requerer:

I - PRELIMINAR
O Reclamante informa que sua categoria profissional é representada pelo "Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança desta cidade/UF", entidade que, até o momento, não constituiu Comissão de Conciliação Prévia (doc. 02). Assim, não tendo como atender as determinações do artigo 625-D, requer o recebimento e regular processamento da presente reclamação.

II - DOS FATOS

O Reclamante foi admitido na Reclamada em 02/02/2001, na função de vigilante, teve sua CTPS anotada e recebia o salário de R$ 700,00, que corresponde ao piso de sua categoria, conforme CCT anexa (doc. 03). O Reclamante trabalhava em escala de 12 x 36, de 19:00 às 07:00 horas.

No dia 02/12/2001, a Reclamada demitiu o Reclamante, sem aviso prévio, sem justa causa (doc. 04), não tendo, entretanto, até a presente data efetuado o pagamento do salário de novembro e das verbas rescisórias e muito menos liberado os formulários de FGTS e Seguro Desemprego.

O FGTS não foi recolhido corretamente, como mostra o extrato anexo (doc. 05), fornecido pela Caixa Econômica Federal, onde estão ausentes os depósitos dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2001, assim como da multa de 40%.

O Reclamante acredita que as verbas previdenciárias não estão sendo regularmente recolhidas, apesar de estar sendo descontada a sua parte, como provam os contra-cheques em anexo (doc. 07),

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